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estudos.Para assegurar o benefício, a proposta altera a lei que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (Lei 8.112/90) e a lei que define os Planos de Benefícios da Previdência Social ... texto buscou conferir "caráter autorizativo ao Poder Executivo" para a proteção pretendida a dependente de servidor público que atenda às condições previstas no projeto

terras que preservarem suas matas sejam recompensados com incentivos e prioridades em programas de empréstimo e subsídio público.Ele lembrou que a “Amazônia brasileira é o berço de 25% de toda a biodiversidade do planeta

acesso aos autos de processos eletrônicos “apenas às partes e seus advogados constituídos e ao Ministério Público”. A decisão provocada pelo pedido de vista regimental do conselheiro Técio Lins e Silva amplia o acesso

encontrado os documentos pessoais da vítima, como relata a ocorrência 728/2008 registrada na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp

Maria Jacira Feitosa de Carvalho.Segundo o magistrado, a ida ao Distrito contou com a participação do Ministério Público Militar e do Conselho de Justiça da Polícia Militar, por quatro oficiais militares, para que fosse feita

Universitários cuja organização está a cargo do diretor da Faculdade, Aparício Carvalho. Devido ao enorme sucesso de público da edição anterior da Festa, a direção resolveu disponibilizar um local mais amplo e confortável como

inclusão digital em toda a Região Norte, promovendo a educação de milhares de estudantes da rede pública, além do acesso à informação nas regiões mais remotas, como nas ilhas fluviais e aldeias indígenas.O projeto ... Brasil na Antártida. Do total de 12 mil pontos, aproximadamente dois terços são escolas da rede pública e, um terço, Telecentros.“Os pontos de presença são locais abertos ao público, compostos por computadores, impressoras

postagem da documentação para habilitação de Estados e do Distrito Federal ao Edital nº 001/2008 de Chamada Pública do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). São R$ 2,7 milhões destinados para

persistente lobie do empresário Acir Gurgacz (PDT), com várias condenações na Justiça rondoniense por desvios de recursos públicos. Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado decidiu pela permanência do senador Expedito Junior

alto nível técnico do campeonato prevaleceu mais uma vez resultando em partidas equilibradas e um excelente público. Na semi-final ocorrida no último dia 2, as arquibancadas do ginásio de esportes Teixeirão ficaram completamente lotadas ... nesse ano não foi diferente. Com isso tivemos partidas de alto nível proporcionando um belíssimo espetáculo ao público que prestigiou os jogos", disse Valdir Uecker, o Alemão da TV Som, 2º diretor social da ACIV.Segundo ... esportes consagrando definitivamente a competição. Como nas últimas rodadas, na final também serão sorteados vários brindes ao público presente. "Uma forma de premiar os torcedores que prestigiam a competição", afirmou

passado, com um membro da ONU e com a esposa dele, não foi um seqüestro. O Ministério Público Federal já instaurou Processo Administrativo, com base nas reportagens dos três veículos, para apurar as denúncias

feira, resultou na prisão do empresário Remerson Pontes de Oliveira, 25 e do sogro dele, o funcionário público Izaquiel Lopes de Morais, 50. Na versão de Aguiar, os acusados teriam utilizado de ameaças para roubar ... Fiat Stilo de chapas KAQ-3538 e confessou ter ido à casa de Aguiar acompanhado do funcionário público (sogro) e mais três homens oriundos da cidade de Humaitá, no Amazonas, mas negou ter praticado assalto

conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, disse que a exposição apresentada atende aos preceitos da contabilidade pública e ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.O voto do relator foi analisado individualmente por cada

jornalistas, representada pelo também jornalista e advogado Elianio Nascimento também fez constar que Possamai era uma pessoa pública, tendo envolvimento político e que naquele momento dizia que sofria ameaças. “Outro aspecto importante a ser destacado ... trata de imagem e notícia de pessoa pública, por excelência, captada também em local público, de forma a não ser possível sequer a cogitação de sua clandestinidade. A notícia, ademais, ao contrário do que reputara ... decisões dos tribunais superiores e também desta Corte, e realçando, no caso, que o apelado é pessoa pública, cuja simples aparição revela curiosidade. Nestes termos, pedem o provimento do recurso e a reforma total ... verdade. Outro aspecto importante a ser destacado é que se trata de imagem e notícia de pessoa pública, por excelência, captada também em local público, de forma a não ser possível sequer a cogitação ... publicações jornalísticas quando a honra do ofendido é lesionada por ato que expõe a vítima à opinião pública em razão de fato não verídico, de forma que, restando comprovado o dano, enseja o dever ... INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. A simples reprodução, por empresa jornalística, de informações constantes na denúncia feita pelo Ministério Público consiste em exercício regular do direito de informar e liberdade de manifestação do pensamento assegurado pela Constituição ... veiculação da notícia em jornal, quando o fato divulgado for verídico e estiver presente o interesse público na informação, o que afasta a obrigação de indenizar. A divulgação, desde que não exceda os limites

elaboração da lei orçamentária do Estado de Rondônia (2008 e 2009), autorizando a realização de concursos públicos para provimento de cargos na administração estadual.Com a nova regra (1946), em seu artigo 1º, o parágrafo ... passou a vigorar com a seguinte redação: “fica autorizada a realização de concurso público para provimento de cargos, observando-se o disposto nos artigos 37 e 169 da Constituição Federal, inciso V do artigo ... parágrafo 2º determina que “os órgãos próprios do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública assumirão em seus âmbitos as atribuições necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo ... artigo 29 a lei 1918, possibilitando a autorização para a realização de concursos públicos para provimento de cargos.Pela facilitação da nova lei (1946), o Governo do Estado já está estudando a possibilidade de, ainda neste ... abrir concursos públicos para atender setores da administração estadual, tais como Polícia Militar, corpo de Bombeiros, Secretaria de Finanças, Saúde, Educação e Idaron. Serão abertas vagas para atender quem possua o nível médio, bem como