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Caso seja julgado procedente o pedido, o Ministério Público requer que ao final o estado seja condenado a fazer a seleção dos pacientes e aquisição de exames de eletroneuromiografia tanto quanto bastem para o atendimento

deputado Miguel Sena (PP) explicou ao Rondoniagora que não teve condenação alguma em segunda instância e que está apto a se candidatar no município de Guajará-Mirim. Ele conta com apoio

função de secretário estadual de Saúde. Miguel teria lesado o erário em R$ 242 mil e foi condenado a devolver esses recursos aos cofres públicos. Veja parte da decisão do ministro Valmir Campelo, “...Sob exame

Gilvan Ramos de Almeida e seus assessores Eloia Duarte Rodrigues, Jarbas Galdino Bandeira e Marcos Rezende sejam condenados por improbidade administrativa, nos termos do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.Na mesma

Probidade Administrativa, pede que sendo julgada procedente a ação, o ex-presidente do Detran seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, sendo aplicada a sanção de multa de três vezes a remuneração ... ocupava, acrescido do ressarcimento integral do valor da indenização, e que o Estado venha a ser condenado a título de danos materiais e morais decorrentes dos descumprimentos de ordens judiciais em favor do proprietário

família apossou-se da legenda. O projeto político de Guilherme Erse sempre esteve em evidência, mesmo com condenação por improbidade administrativa. Novo, novidade Levantou risos entre os poucos partidários do PSD na Assembleia, durante

pelo eleitor, também fecharam com bons nomes como vices. Atrapalhando Não é só o PSDB, com o condenado por improbidade administrativa Guilherme Erse, que terá problemas para dar explicações ao eleitor. Boa parte das candidaturas

sujo a prefeito da cidade. Deve ser algum tipo de brincadeira com aquele povo. O homem está condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha. Desviou milhões da Assembleia e ainda quer

impunidade do condenado e deputado federal Natan Donadon (PMDB) prossegue. Os embargos de declaração apresentados por sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) e que seriam julgados nesta sexta-feira saíram de pauta da última ... semestre, realizada durante a manhã e agora não há nova previsão para serem analisados Natan está condenado desde outubro de 2010 a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por formação ... instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença

Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira o último recurso do deputado federal Natan Donadon (PMDB), condenado a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por formação de quadrilha e peculato ... instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença ... vaga assumirá o suplente, ex-senador Amir Lando (PMDB).Os fatos que levaram o Supremo a condenar DonadonEm 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia ... delito de formação de quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu

quinta-feira certidão do 2ª Departamento Judiciário Especial do Tribunal de Justiça, informando que ele não foi condenado a perda dos direitos políticos na ação civil pública que o condenou pela utilização de quatro servidores ... quarta-feira, confira: 1)      A LC 135 (ficha limpa), art.1o, l, diz: l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado ... doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena

demandados, em valores suficientes a reparar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público. Ao fim, requer a condenação de José Ferreira e Milton Moreira, por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas ... artigo 12, da Lei 8.429/92, bem como condená-los ao ressarcimento do dano causado ao erário

TJRO, não tem registros de antecedentes criminais e mesmo com a possibilidade de vir a ser condenada, em tese, deve ser beneficiada com a aplicação do § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas, que permite

Embora os argumentos do ex-vereador Guilherme Erse, garantindo que não está inelegível em razão da condenação por ter utilizado servidores públicos em seu instituto particular, a questão não é tão simples assim como imagina ... argumentações utilizadas pelo MP tanto na condenação do ex-vereador em primeiro grau e principalmente em seu recurso de apelação, negado pelo Tribunal de Justiça, levam à conclusão de que nem de longe Guilherme Erse ... Judiciário com a reprovação máxima. De tão conduntes, as provas não deixaram dúvidas aos julgadores, que o condenaram a proibição de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público pelo prazo

tornando clara a intenção de ludibriar o procedimento licitatório.Por esses motivos, o Ministério Público requer a condenação de Augustinho Pastore, Cletho Muniz de Brito e Wilson Bonfim Abreu por ato de improbidade administrativa, sendo