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tenha, necessariamente, de depender da bolsa remunerada, como é o caso, por exemplo, de servidor público, o qual, por vedação legal não pode acumular remunerações pagas pela administração pública. O estágio em uma Instituição como ... Ministério Público do Trabalho, além de contribuir para o aperfeiçoamento dos estudos, possibilita a ampliação de conhecimentos técnicos do acadêmico em vista de que o MPT é um dos ramos especializados do Ministério Público ... reais condições de saúde e segurança ao trabalhador. O estudante de Direito que estagiar no Ministério Público do Trabalho conviverá com as questões jurídicas envolvendo a erradicação do trabalho escravo e degradante; erradicação do trabalho ... trabalho sadio; o combate às fraudes nas relações de trabalho; o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública e a regularização do trabalho portuário e aquaviário, objetivos prioritários eleitos pela Instituição para a atuação

apenas o juiz José Torres Ferreira levantou a questão, tendo sido voto vencido. O representante do Ministério Público Eleitoral, que deveria fazer valer a Lei, nada fez a respeito. Na decisão do TSE, o ministro

seria responsável pelo assalto à casa do lojista Luciano, roubo este registrado na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) que funciona no 5º DP, como relata a ocorrência nº 6846/2008. Os suspeitos, a arma

lesão às eleições. Ofensa ao equilíbrio das eleições. Inelegibilidade e remessa de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral.A petição inicial é apta quando de sua narração fático-jurídica é possível identificar a causa ... utilizando-se de matérias de jornais impressos de grande circulação que, além de terem conteúdo de domínio público, estão reunidas em grande quantidade nos autos.Tem-se por comprovado o abuso do poder econômico quando ... poder econômico, quando julgado após as eleições, e remete-se cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os demais fins da Lei de Inelegibilidades.- Preliminares rejeitadas. Representação julgada procedente, nos termos ... anos subseqüentes ao pleito de 2006; em determinar, ainda, a remessa de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para os demais fins previstos na Lei-Complementar n. 64/1990. Votou o Senhor Presidente.- Preliminar rejeitada ... Representação julgada procedente nos termos do voto do relator.É o relatório.DECIDO.O Ministério Público Eleitoral formulou representação em face do recorrente, sob a alegação de abuso do poder econômico, utilizando-se indevidamente dos meios

demais grupos folclóricos de Guajará-Mirim, destacando os seguintes: projetos de lei concedendo título de utilidade pública; emenda parlamentar garantindo recursos para construção dos barracões; e propositura junto a Assembléia Legislativa de apoio cultural

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009 em mais quatro capitais brasileiras: Rio de Janeiro, Salvador, Palmas e Porto Velho são

foram discorridas pela assessora estratégica Aládia Fregolente têm se mostrado de grande valia para o envolvimento do público beneficiário nas atividades de assistência técnica e extensão. Programas como Pró-Leite, grande desencadeador da economia estadual

presidente da Assembléia Legislativa, Carlão de Oliveira (PSL) e outras 12 pessoas por crimes contra a administração pública, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça feira. O prazo no entanto, começa

Angelina Ramires, “quando assumi o governo fiz um compromisso de estruturar as duas instituições de segurança pública, polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros para que pudesse atender nossa população e reduzir a criminalidade, Rondônia ... posicionamento do governo federal que não beneficiou o estado com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública porque Rondônia havia feito o dever de casa reduzindo a criminalidade e os estados que não investiram para

Antonio Tadeu Moro incorreram várias vezes nos crimes de Peculato. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... sequer tinha sido denunciado, e que poderão ser objeto de apuração e denúncia posteriores pelo Ministério Público. Ressalte-se que, segundo informação ministerial, ele foi denunciado também pela prática do crime de organização criminosa perante ... beneficiado. “Requereu que fosse considerada a importância de seus depoimentos prestados na fase policial, no Ministério Público e em juízo, que de forma induvidosa e inequívoca, contribuíram para o sucesso das investigações. De fato ... não se aplicam a ele”. Carlão e os acusados dos crimes foram condenados a ressarcirem os cofres públicos na ordem de R$ 1.043.285,05 e permanecem com os bens indisponíveis, “para a garantia do valor

Sintero, em Porto Velho. Acompanhada de vários candidatos da Chapa 1, Claudir ainda percorreu várias escolas públicas da Capital.Claudir disse que a eleição está tranqüila e que os trabalhadores em educação estão conscientes

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) julgará nesta terça-feira a Ação 3.332, em que o Ministério Público Eleitoral acusa o governador Ivo Narciso Cassol, o senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, a ex-candidata ... governador de Rondônia tenha o mandato cassado por unanimidade, mas ainda cabe recurso da decisão.A sessão pública de julgamento terá início às 16h no Plenário da Corte

Atendendo à solicitação do Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de São Miguel do Guaporé, a Câmara Municipal de Seringueiras aprovou a Emenda nº 002/2008, que modifica e acrescenta parágrafos ao artigo ... adoção, não poderão contratar com o município”. Fica estabelecido, ainda, que, com exceção do servidor público de carreira, no seu respectivo órgão de lotação, é vedada a nomeação para quaisquer dos cargos em comissão ... confiança dos órgãos da Administração Pública Direita e Indireta do Município, de cônjuges, companheiros civis e parentes consangüíneos, civil e por afinidade, em linha reta e colateral, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito ... discutido e votado pela Casa de Leis. Após a reunião com o Membro do Ministério Público de Rondônia, um grupo de vereadores de São Miguel do Guaporé e de Seringueiras se comprometeu em apresentar

existência, os organizadores do Festcine Amazônia têm se preocupado em oferecer uma programação diversificada para o público, indo além da Mostra Competitiva. Para a 6ª edição do Festival foram programadas três oficinas: A de introdução ... Introdução a fotografia e ainda as oficinas de animação. A Oficina de Introdução ao Circo tem como público alvo crianças da comunidade e será ministrada pelo Palhaço Bob. A oficina funcionará numa tenda de circo ... através do email contato@festcineamazonia.com.br. A oficina de animação é gratuita e com número de vagas limitadas. “O público alvo da Oficina de Animação são 15 jovens na faixa etária de 16 a 25 anos

entregá-lo ao comprador, mas ponderou que o controle de preços não deve ser imposto (pelo Poder Público), “porque é uma questão de livre iniciativa (do mercado).” O relator da CPI do Leite, Valter Araújo