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para o STJ; não é a magistrada quem está reivindicando a prerrogativa de foro. Segundo o Ministério Público Federal, o agravante pretende deslocar o foro para o STJ com o objetivo de ser declarado inocente

Fernando , que foi especialmente para resolver a questão da liberação da áreas destinadas a construção dos prédios públicos; o gerente da 13ª residência do Departamento de Estradas de Rodagem, Arnaldo Fortes; além de João

Júnior considera a transposição uma das principais reivindicações do povo de Rondônia. Pelo menor 20 mil servidores públicos deveriam ser transferidos para a União quando o Território de Rondônia foi transformado em Unidade da Federação

016/2006Processo nº Ação Penal nº 32 (nº antigo 1763/06-21ªZE/RO - Protocolo nº 140/2006)Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALRéu : JOSÉ HERMÍNIO COELHO Advogado: JOÃO BATISTA GOMES MARTINS -OAB-RO nº 306-AFINALIDADE: Intimar as partes ... Dentre as restritivas de direitos, tenho que a prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro à entidade pública (art. 45, § 1º CP), é a que melhor alcança e atende às finalidades da pena. Destarte, substituo ... meses, à APATOX - Associação de Pais e Amigos de Toxicômanos de Rondônia, escolhida em razão do reconhecimento público dos relevantes trabalhos realizados em favor da sociedade em geral. O prazo para começar o pagamento

reprovada no exame oral. A maioria dos conselheiros decidiu, ainda, pelo envio dos votos ao Ministério Público Estadual e pela abertura de diligência na Corregedoria Nacional de Justiça, para investigarem e punirem eventuais desvios individuais ... responsável por solenizar, no seu art. 1.1., incisiva declaração: “A dignidade do homem é intangível². Os poderes públicos estão obrigados a respeitá-la e protegê-la” .Da mesma forma, não podemos esquecer a lição

tempo chuvoso, os serviços necessários estão sendo realizados nas Linhas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). O prefeito reconhece que o período chuvoso castiga as vias do município, mas afirma

Documento contendo 18 denúncias de desvios e má aplicação de recursos públicos na Prefeitura de Ariquemes – feitas em sua maioria por vereadores, partido político e cidadãos daquela localidade – foi enviado nesta quinta-feira, ao superintendente ... Municipal, suspeita de licitação dirigida e superfaturada.Em 20 de Janeiro de 2006, José Maurício, solicita do Ministério Público, apuração de uso irregular de recursos do Instituto de Previdência do Município; em 08 de novembro

Moradores disseram apenas que ouviram o disparo, foram averiguar e encontraram a vítima ao solo, em via pública. Ao lado do corpo havia uma bicicleta modelo feminino. É o quarto assassinato registrado em Ji-Paraná

instituição será responsável pelo financiamento das obras em troca da administração das contas dos servidores públicos de Rondônia. O dinheiro do Teatro Estadual, segundo o chefe do Executivo, já está na conta. O trabalho atrasou

Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), ligou ao senador pedindo seu apoio e informou que foi realizada uma audiência pública na Casa sobre o assunto. “Não somos contra a operação: muito pelo contrário! Sabemos quem são

madrugada desta quinta-feira, em frente a uma escola pública na área central de Porto Velho, policiais militares prenderam quatro rapazes acusados de estarem envolvidas com o tráfico de drogas. Três dos suspeitos são adolescentes

Serviços Ltda, que ganhou certame licitatório fraudulento. O parlamentar foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos ao Erário Público, perda função pública que porventura estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento ... multa civil e proibição de contratar com o poder público.O Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra Amauri, Flex Serviços Ltda, Construtora LG Ltda, Milleniun Servic Ltda ... irmão de Sivaldo, com o consentimento do Prefeito José Amauri dos Santos”, diz trecho da Ação Civil Pública.Segundo o MP, mesmo com a anulação da primeira licitação a empresa Flex em conjunto ... forma descontroladas e desnecessária, o que não deveria ter sido permitido pela gestão de Amauri. O Ministério Público sustenta que o contrato realizado entre o município e a Flex é nulo, por ter sido assinado

pediam a abertura de CPI para apurar escândalos no governo e as denúncias de malversação dos recursos públicos. Pela manhã uma comissão formada por sindicalistas, acompanhada do presidente do PT, Tácito Pereira, e do deputado ... qual pede-se que seja realizada uma rigorosa investigação acerca das denúncias de desvios de recursos públicos. Alegando agenda cheia, Neodi não recebeu a comissão.A sessão ordinária da Assembléia Legislativa durou poucos minutos

Cascavel e em Manaus. A Justiça Federal aceitou os pedidos da PF porque envolveriam malversação de recursos públicos junto ao Banco da Amazônia

funcionários públicos estaduais que participaram de assembléia no Sintero, se dirigiram em passeata à Assembléia Legislativa do Estado, onde fizeram uma manifestação contra a subserviência da maioria dos deputados e contra a aprovação de leis ... papel de fiscalizar o Executivo, e proceda uma investigação acerca das denúncias de malversação dos recursos públicos na Seduc, como o escândalo do Joer