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anos de reclusão pelo 2º Tribunal do Júri de Porto Velho, perda da função pública e o direito de aposentação, sob acusação de homicídio qualificado no processo n. 0002029-31.1996.8.22.0501, teve os pedidos de indenizações

não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar. Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ... processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação por entender que para ter direito ao voto, preceito fundamental previsto na Constituição, o alistamento dos eleitores deve ser obrigatório. “O sufrágio universal

modelo que privilegia o conhecimento técnico, mas aquele em que se ganha por meio do achatamento dos direitos sociais do trabalhador terceirizado. Isso já acontece em atividades-meio das estatais, como a Petrobras, onde

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, porque representa clara violação do amplo direito de defesa, pois é uma decisão que SUPRIME INSTÂNCIA, QUEIMANDO ETAPAS E DIREITOS garantidos pela lei. Além ... Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a verdadeira justiça e dará à população de Rondônia o direito de escolher o seu governador com serenidade e sem interferências indevidas de outros tipos de forças políticas

tempo indeterminado, a fim de sanar as pendências e ser republicado. O edital também informa que os direitos dos candidatos inscritos ficam assegurados até a data prevista do edital anteriormente publicado. No mesmo edital ... acatou recomendação da Controladoria Interna do Município e que adotará as providências necessárias para que os direitos dos candidatos inscritos sejam devidamente preservados e informará, em tempo certo, as medidas que forem tomadas para

não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar. Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ... processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação por entender que para ter direito ao voto, preceito fundamental previsto na Constituição, o alistamento dos eleitores deve ser obrigatório. “O sufrágio universal

Planalto pelo PT. A falta de requisitos para registro - como a não comprovação de pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e filiação partidária - foi o principal motivo para indeferimento de candidaturas

propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, Edenir Sebastião de Albuquerque da Rosa, a garantir direito de respostam ao político em três grupos de WhatsApp. A situação é inédita e foi tomada contra ... propaganda eleitoral negativa ilícita, que atinge a imagem do candidato frente ao eleitorado, cabível a concessão do direito de resposta.”.Ele também considerou a possibilidade de se conceder a medida nesta rede social e citou

exercício, Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) três projetos de lei visando a promoção de direitos das mulheres e o acesso de crianças e adolescentes à educação. Durante o evento, Toffoli assinou também ... contra pai ou a mãe de seus filhos. Antes chamado de pátrio poder, o poder familiar envolve direitos e obrigações relacionados à tutela dos pais sobre os filhos. “Nada mais natural do que retirar ... juiz atribui a um adulto capaz a responsabilidade por pessoa declarada judicialmente incapaz, devido à doença. Direitos humanos O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que além de tipificar o crime de importunação sexual

maior participação popular nas discussões quem afetam a vida urbana. O documento aborda questões como o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade, enfim. Expedito aproveitou a oportunidade para anunciar

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) realizou, na última sexta-feira (21), às 17 horas, ato comemorativo referente ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, no Espaço Alternativo, em Porto Velho. Várias

trabalho como presidente da Comissão Escola Sem Partido, que visa justamente devolver aos pais o direito de dar educação moral aos seus filhos

agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28). Quem tem direito Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites ... consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são ... criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas

apresentação de documentos ou objetos que façam alusão a qualquer tipo de tema. Caso os candidatos solicitem direito de resposta, os pedidos serão analisados por uma banca de advogados indicados pela OAB. Sorteio A ordem

existe uma instituição à qual recorrer, na angústia de uma demanda que sente conspurcar ou macular direitos. A incorporação de privilégios compromete isso. Nivela por baixo as instituições.Que não tire conclusões precipitadas, porém, quem