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Condenado por estelionato pelo juiz federal Élcio Arruda, o ex-servidor público José Carlos Correia (PRP), conhecido por Cacau, tenta assumir a cadeira de vereadores na Câmara Municipal de Ji-Paraná. Ele é o primeiro ... repercussão negativa junto a população, a Casa estuda empossar o segundo suplente, já que José Carlos foi condenado a 3 anos, 3 meses e 27 dias de prisão por cometer ilícito previsto no Artigo

recomendação expedida ensejará a adoção das medidas legais cabíveis, notadamente o ajuizamento de Ação Coletiva, com condenação por dano moral coletivo, bem como aplicação de multa para cada caso em que o consumidor comprovar

afirmou que, além dos cartões apreendidos, havia mais outros vinte que foram queimados. O MPF pede a condenação da denunciada pelo crime de estelionato, com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa

Condenados os dois réus Macson Cleiton Almeida Queiroz (Quinho) e Márcio Viana da Silva (Pilha), julgados na 6ª Sessão de Julgamento do caso Urso Branco. Para cada um foi fixada uma pena de 432 anos

contratada e que esta seja intimada para se manifestar nos autos. Seja também o Estado de Rondônia condenado na obrigação de fazer, consistente em entregar a obra do presídio no prazo estipulado no contrato

controle da cadeia, os "matadores" teriam feito uma espécie de julgamento das vítimas, em que a condenação equivalia à tortura e golpes de uma arma artesanal feita com pedaços de ferros da própria penitenciária, conhecidos ... julgados. Dos 16 que seriam julgados no mês de maio, dois terão os júris remarcados; nove foram condenados a penas superiores a 400 anos; e três, absolvidos. Ainda serão julgados por essas mortes mais

como insensatez o fato de que a Associação deveria arcar com ônus de órgãos públicos. "Fomos condenados a responder pelas omissões de secretarias municipais e até da PM, que diz ser contra o evento. Anunciamos

terceira vitória judicial em relação às propagandas enganosas. Em 2005, a empresa de telefonia celular VIVO foi condenada a retirar publicidade de outdoor localizado na frente da sua matriz no estado

Velho 100 anos de História – 1907 a 2007’, Yêdda Pinheiro Borzacov lamentou a paisagem desoladora da EFMM, condenando tal estado de abandono e lembrando lição de Cícero: ‘A História é a mestra da vida

arma fogo, latrocínio e roubos, o réu tem 35 anos de pena com a soma das várias condenações. Já cumpriu sete anos. Atualmente está preso no presídio Urso Panda, também em Porto Velho

abrangência da Lei. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos ... candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que a alteração ... feita apenas na redação da proposta e que, na prática, os políticos com condenações anteriores à lei serão punidos com base na atual Lei de Inelegibilidade.“Gostaria que essas pessoas não pudessem se candidatar ... julgamentos. Das nove emendas feitas pela Câmara ao projeto, quatro traziam a expressão “os que forem condenados”, quatro falavam em “os que tenham sido condenados” e uma não fazia menção ao tempo. “Ia virar ... resultavam apenas em perda de mandato – agora geram inelegibilidade.O impedimento de concorrer às eleições abrange candidatos condenados por órgão colegiado e também com sentenças transitadas em julgado. Demóstenes explicou que, por isso, não adianta ... candidato com condenação apenas em primeira instância desistir do recurso pensando que, assim, poderá concorrer. “Não adianta ser espertinho. A lei atinge também decisões transitadas em julgado”, disse

acusados pela matança no interior do presídio, em 2002. Três foram absolvidos pelos jurados. Os outros, condenados, tiveram penas superiores a 400 anos de prisão.Além desses 16, ainda há outros quatro réus que foram

Condenado por homicídios, o foragido da justiça Gilberto Gomes de Souza, 24 anos, foi preso na noite desta quarta-feira, na Rua Nove, bairro Agenor de Carvalho, zona Leste de Porto Velho. Ele transitava

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um policial militar de Rondônia à pena de três anos e 15 dias de prisão, em regime fechado, e perda do cargo público ... pedido de restituição do cargo público, Laurita Vaz enumerou vários precedentes e entendimentos de que a "condenação por delito previsto na Lei de Tortura acarreta, como efeito extrapenal automático da sentença condenatória, a perda

foram julgados oito réus acusados pelos crimes no Urso Branco. Apenas um foi absolvido. Os outros foram condenados a penas que variam de 432 a 486 anos de prisão