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pelo crime de tráfico de substância entorpecente aguardando seu julgamento em liberdade, onde foi condenado a quatro anos de reclusão, no mês de fevereiro de 2006 e trânsito em julgado no mês de abril

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta segunda-feira sem alteração a condenação do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon, condenado por abuso do poder econômico, político e de autoridade juntamente com sua esposa, Rosani

segunda-feira.Pela participação no mesmo crime, 18 acusados já foram julgados, sendo 3 absolvidos e 15 condenados. A acusação é feita pelos promotores de justiça Leandro da Costa Gandolfo e Marcelo Lincoln Guidio

cassação, ou seja, Expedito Júnior caiu na Lei da Ficha Limpa por já ter sofrido condenação por um colegiado de magistrados (em segunda instância). d)    O Supremo Tribunal Federal acaba de arquivar o recurso

temático, questões de fato ou aspectos de índole probatória." E continua citando como o TSE analisou e condenou Expedito Júnior.DEFESA TENTA INOVARE, após uma aula processual, Celso de Mello ainda deu um puxão

ministro Celso de Mello negar o pedido de liminar para cessar os efeitos da decisão que o condenou a inelegibilidade. Ele buscava ainda que o TSE não julgasse o caso até pronunciamento final

poderia se pronunciar. No pedido ao Supremo, Expedito explicava que apesar de ter sido condenado a perda de mandato já cumpriu a pena de inelegibilidade de três anos. Em seu entendimento a Lei da Ficha

liminar a Natan, o ministro relator, Castro Meira explica: "No caso, a Corte de origem manteve a condenação do requerente imposta pelo Juízo de piso em razão da prática de ato de improbidade, consubstanciado ... tinham acesso" (e-STJ fl. 193)." Esse é o processo da Apelação Civel 10000119990013457. A outra condenação que deixou Natan Donadon inelegível pela Lei da Ficha Limpa não pode ter decisão por parte ... como se trata de processo criminal a competência foi deslocada ao STF. "A segunda condenação judicial colegiada de Natan Donadon foi prolatada em  03/10/2002, nos autos da Apelação Criminal n. 01003631-3, pela prática ... Acórdão às fls. 36-42), em razão dos mesmos fatos que levaram à sua condenação por ato de improbidade administrativa. Conforme consta, Natan Donadon foi condenado a 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses ... imposta em 03/10/2002 e – em tese – poderia estar cumprida em 03/04/2008, Natan Donadon está inelegível por esta condenação pelo menos até 03/04/2016", definiu o TRE quando julgou o registro do pretenso candidato no último mês

presídio da cidade desde 23 de agosto deste ano. “Sirlei” como é conhecido no meio policial foi condenado pela justiça pela pratica de furto qualificado contra a loja Destak Modas

pública, disse entender que a redução da violência passa pela saúde, educação e investimentos na área social. Condenou as investigações da Polícia Civil, que, segundo ele, pega 10 ou 12 casos e o resto deixa

negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da sentença que o condenou ao ressarcimento de despesas de Tratamento Fora do Domicílio, na ação movida por Leandro Dias Moreira

Tribunal Federal para tentar reaver seu registro e poder participar das eleições gerais deste ano. Ela foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos. A ex-deputada alegou

Inconformado, Milton Luiz Moreira ingressou com agravo regimental contestando a decisão que o condenou, alegando que o atraso no fornecimento dos medicamentos não ocorrera por sua culpa, mas por estar faltando, naquele momento, no estoque

princípios da confiança e da segurança jurídica, a retroação de determinada lei, para o efeito de agravar condenação judicial já transitada em julgado para a acusação ê medida que não se pode tolerar!", dizem

perfil de estelionatário, segundo policiais ouvidos pela Folha de São Paulo.Atella Ferreira, 62 anos, já foi condenado duas vezes em 1975 (por lesões corporais leves e sedução de menor, crime que hoje é classificado ... processos na Justiça, sendo 06 (seis) na área criminal.Entretanto, não chegou a ser preso, porque as condenações eram por períodos curtos: 30 dias de prisão (no caso de lesão corporal) e 2 meses