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entram na agência do INSS. O procurador da República Igor da Silva Spindola afirma que “paralelamente ao direito à segurança de servidores e funcionários, há o direito à efetiva prestação do serviço público para ... terá que continuar se deslocando para outros municípios para fazer os exames essenciais ao reconhecimento dos direitos previdenciários. Por esta razão, também constou na recomendação que a agência do INSS deve fiscalizar o uso efetivo

presente do Dia dos Pais pela internet e teve algum problema deve ficar atento aos seus direitos e a algumas dicas sobre como fazer compras no meio digital com mais segurança. O volume de negócios ... cadastro de reclamações fundamentadas, para conferir a idoneidade da empresa”. Vale lembrar ainda do direito de arrependimento, que é uma regra de consumo específica para compras fora de loja física. O cliente tem sete dias

aconteceu no final da manhã deste domingo (12), em uma propriedade rural na Linha Castanheira 2, margem direita da BR-364, sentido Candeias do Jamari, durante um retiro de uma igreja evangélica. Segundo a Polícia

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

acórdão lavrado e conduzido por voto do relator ,o desembargador Hiram Souza Marques. "… A impetrante comprovou o direito à imunidade constitucional tributária pois não distribui lucros entre os associados e todas suas receitas são destinadas

Francisco, no centro da cidade, construído no século XVII. Cem anos após a criação dos cursos de Direito, foi proposto que a data fosse escolhida para homenagear os estudantes e advogados. Data que nos dias ... estudantes na história No Capítulo III da Constituição Federal Brasileira Artigo 205 está escrito: “A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a consolidação da sociedade ... Educação é de extrema importância para o desenvolvimento de uma Nação, e como todos têm esse direito, inclusive aqueles que estão recolhidos no sistema prisional e muitos estão aproveitando a oportunidade oferecida pelo Estado ... limites da lei”. Afirmando a grande importância do profissional, no cumprimento da concretização da justiça, do direito da defesa. Juramento do Advogado “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres ... prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura

Virada Cultural “Dia do Basta”, evento para confraternizar com os trabalhadores e denunciar constantes ataques aos direitos dos brasileiros, agravados pela aprovação da Emenda Constitucional – EC 95, que congela os investimentos públicos na saúde, educação ... acontece por decisões judiciais. “E não se trata de culpar governo A ou B, todos congelaram nossos direitos. Por isso o Sindicato precisa ser forte. Exemplos de nossa atuação foram as vitórias dos planos, Bresser ... defendeu os eixos: – Pela valorização dos serviços públicos; – Pela revogação da EC 95; – Por emprego, aposentadoria e direitos trabalhistas; – Pela negociação Coletiva e Data-base já. Na Virada Cultural houve apresentações de atrações culturais

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

saída temporária de sete dias. Somente em Porto Velho, 160 detentos deixaram as unidades carcerárias. Para ter direito ao benefício da saída temporária, a Justiça exige alguns critérios, como bom comportamento e estar no regime

agredindo sua mãe, quando ela tentou intervir, mas também foi agredida, ficando com escoriações no braço direito. A outra vítima, filho do agressor, também foi agredido e ficou com escoriações no pescoço ao tentar ajudar

CSMPF disseram que a Constituição prevê a paridade entre juízes e membros do MP, que assim têm direito a reajuste com o mesmo percentual dos magistrados. "É um verdadeiro imperativo", afirmou o subprocurador-geral

âmbito da Administração Pública. A sentença condenatória por ato de improbidade administrativa fixou a suspensão dos direitos políticos, estabeleceu multa civil no valor correspondente a 10 vezes o valor da remuneração mensal percebido pelo vereador

plateia, o lugar de cada candidato foi definido em sorteio. Na bancada, da esquerda para a direita, estarão os candidatos Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro ... será mediado pelo jornalista Ricardo Boechat. Em caso de ofensa pessoal ou moral, o presidenciável poderá pedir direito de resposta, que será analisado por um comitê formado por advogados e jornalistas. Caso ele seja concedido

moral, fim das metas abusivas que adoecem o bancário...) e, sobretudo, não traz nenhuma garantia para os direitos já conquistados e, até o dia 31 de agosto, assegurados na Convenção Coletiva da categoria.Os bancários ... forma de levar à sociedade a preocupação com tanto descaso e desrespeito com os trabalhadores e seus direitos

comemora o Dia dos Pais, o critério paternidade não é utilizado para que o apenado tenha direito a saída. Além desta liberdade temporária, os presos ainda podem ganhar o benefício no Natal, Ano Novo, Páscoa