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para pagamento de requisição de pequenos valores (RPV) pelo Governo de Rondônia – reduzindo de 40 para 10 salários mínimos – foi criticada essa semana pelo presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado ... democrático de direito”, acentua Azevedo.O teto para pagamento de requisição de pequeno valor, que era de 40 salários mínimos, foi reduzido para 10 salários mínimos, o que, na visão do presidente da OAB, inviabiliza

Diferente do que entendem os vereadores de Porto Velho, o pagamento antecipado de nove salários mínimos pelo presidente da Câmara de Porto Velho, Hemínio Coelho (PT), não extingue a suspensão dos seus direitos políticos. Segundo ... substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela prestação pecuniária. FIXO O VALOR EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE POR MÊS DE CONDENAÇÃO, isto em consideração à gravidade dos delitos e às circunstâncias judiciais ... acusado José Hermínio Coelho deverá efetuar o pagamento de 01 (um) salário mínimo por mês, durante 09 (nove) meses, à APATOX - Associação de Pais e Amigos de Toxicômanos de Rondônia, escolhida em razão do reconhecimento

família, gastos consideráveis, empréstimos, membros da família se unem para ajudar um parente dedicado, sacrifício dos apertados salários, tudo isso para realizar um sonho e alcançar a carreira desejada. Muitos foram os esforços, no entanto

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ao pagamento de aposentadoria, no valor mensal correspondente a 1 (um) salário mínimo, ficando a autora com o direito de receber também, os valores retroativos à data da propositura ... devida correção monetária, desde a época em que cada parcela deveria ter sido paga, inclusive o 13º salário.A agricultora ingressou com ação de concessão de benefício previdenciário para reconhecimento de atividade rural, para fins

acréscimo de 10% sobre o montante líquido e certo, independente da alçada dos Juizados Especiais (40 salários mínimos

Estado, traduzido em perseguições ao funcionalismo, ameaças e as diversas tentativas de inviabilizar a luta por melhores salários e ambiente de trabalho adequado.Embora seja a que mais divulga as perseguições do governo, a categoria ... tentativa de inviabilizar os trabalhos do sindicato; e aprovaram Lei que reduz de 40 para 10 salários mínimos a requisição de pequeno valor. Ou seja: a partir de agora o governo só vai pagar ação

mais uma vez reivindicaram, entre outras coisas, cumprimento na lei que indeniza as vítimas em um dois salários mínimos, que há treze anos se arrasta na justiça, mesmo com promessa do presidente Luís Inácio Lula

para atender os moradores que queiram resolver pequenas causas, tais como ações de cobrança (até 40 salários mínimos), danos materiais, disputa por posse de bens, representação por crimes de menor potencial ofensivo, despejos, separação, divórcio

desacato nas eleições de 2.004, mas que teve a pena substituída por prestação mensal de um salário mínimo por 9 meses. A tese da Câmara, lançada pelo seu corpo jurídico é que na condenação não

suficiente para pagar os custos tributários, previdenciários e trabalhistas. Então a empresa deixa de pagar os salários de seus empregados, e quem acaba pagando a conta é o Estado em função de reclamações trabalhistas. Conforme

pagamento de quinze dias multa. A pena de prisão foi substituída por auxílio financeiro, de um salário mínimo por mês, durante nove meses, para a Associação de Pais e Amigos de Toxicômanos de Rondônia

referente a pensão não paga no período de junho de 2000 a outubro de 2002, mais 13º salários, tudo corrigido monetariamente a partir da data em que deveria ter sido feito o pagamento de cada

Miguel de Oliveira.A margem total dos créditos com desconto em folha permanece em 70% do valor do salário do servidor, sendo que as consignações facultativas – nas quais se incluem os empréstimos, além de planos ... saúde e mensalidades de sindicatos e associações, por exemplo – não podem ultrapassar 30% do salário.Pelas regras antigas, existia uma prioridade de categorias de operações que deviam ser excluídas do sistema de consignação caso

ordinária, os vereadores de Nova Brasilândia D’Oeste aprovaram, por unanimidade, o Plano de Carreira Cargos e Salários dos trabalhadores em educação daquele Município. A aprovação do Plano é o resultado de dois anos

potável, pavimentação de vias, construção de residências e outras obras de infra-estrutura. Desta forma, vai assegurar salário e renda para os trabalhadores e progresso para o Estado.Projeto AcreditarO Projeto Acreditar – Programa de Qualificação Profissional