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dever de leldade e boa fé objetiva com os compradores. Além da rescisão do contrato, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de 11 mil e 500 reais e determinou

discricionariedade, mas de verificação da própria legalidade. Por fim, não se olvide que este Juízo impôs condenação ao Estado de Rondônia, cuja sentença não mereceu recurso voluntário, para ′dar início ao processo de concurso para

estadual Alexandre Brito (PTC) denunciou que o prédio para onde foram transferidos os alunos da escola foi condenado pelo Corpo de Bombeiros. “Questiono como a Secretaria Municipal de Educação colocou essas crianças sob um risco

localizada em Porto Velho. Segundo ele, os estudantes correm risco de vida, por ocuparem um prédio já condenado pelo Corpo de Bombeiro.Segundo o deputado Doutor Alexandre Brito, hoje (17.08) pela manhã, uma criança

guarda e b) o abandono quando este demonstrou desvio de comportamento, inconveniente aos requeridos.Requer a condenação dos requeridos no pagamento de indenização por danos morais, no valor correspondente a 100 (cem) salários mínimos

contra o deputado afirma que “há fortes indícios de autoria e materialidade do delito”. Caso seja condenado, Wallace Suza poderá pegar uma pena que varia de 12 a 30 anos de prisão.Na semana passada

Condenado a 19 anos de reclusão por roubo e furto, Abinatan Silva de Farias, 24, foi localizado por volta das 6h20 desta sexta-feira, na sua residência em um beco da Rua Anita Garibalde

não agiu de má-fé, sendo sua única intenção coadunar com o sistema penitenciário, auxiliando com que condenados pudessem trabalhar e, assim, verem-se inseridos no seio social o mais breve possível. Relatou, ainda ... agido em conformidade com os ditames impostos pelo princípio da moralidade, não permitindo a participação de condenados que estão sob a tutela do Estado, em eventos de fins particulares, assim como a utilização de veículo

Pauleto que diz em seu despacho que o preso seja conduzido ao sistema penitenciário, em virtude de condenação a nove anos de reclusão, por haver sido condenado por tráfico de drogas ... acusados de estarem com certa quantidade de cocaína. Os demais foram absolvidos e somente Raimundo foi condenado a pena exposta

revogação do ato de nomeação ao cargo" por entender que houve "repercussão de notícia veiculada sobre condenação penal, em primeiro grau, sofrida pelo delegado, decisão recorrida e em fase de apelação no Tribunal de Justiça ... Estado de Rondônia".O processo que condenou Teixeira foi divulgado no último domingo (2), pelo jornal "Gazeta de Alagoas". Uma reportagem revelou que o delegado foi condenado a três anos e meio de prisão ... pública. Teixeira diz que não se arrepende dos atos. "Deixando de lado o fato de que a condenação não transitou em julgado, eu os praticaria quantas vezes fosse necessário. Não há uma linha sequer ... caso tem despacho do relator, desembargador Renato Martins, que sugere a manutenção da condenação, mas, por assegurar que o réu não possui antecedentes criminais, pede um redimensionamento da pena aplicada.IndicaçãoJosé Walter Teixeira

Oliveira e do atual Kaká Mendonça e de Moisés de Oliveira, irmão de Carlão. Eles foram condenados a mais de 100 anos de prisão em novembro do ano passado, após serem acusados pelo Ministério Público ... especial”.Já com relação aos recursos extraordinários, a maior parte dos recursos foi negada inicialmente porque os condenados alegaram que não poderiam ser julgados pelo Tribunal de Justiça porque não estavam mais na Assembléia ... PARA JULGAR EX-DEPUTADOS APÓS POSSE DE CHICO PARAÍBA NO TRIBUNAL DE CONTAS 17/11 - EX-DEPUTADOS SÃO CONDENADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A MAIS DE 100 ANOS DE PRISÃO

nutricional e filosofia de vida diferenciada como os adeptos do vegetarianismo, da macrobiótica e do veganismo (que condena o consumo de quaisquer produtos de origem animal).Já o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressalta

Justiça de Rondônia condenou o ex-deputado estadual Silvernani Santos, o deputado federal Rubens Moreira Mendes, um ex-diretor da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e as sócias de uma agência de viagens, todos acusados ... estavam impedidos de contratar com a Administração (art. 9º, III, Lei n. 8.666/93).CondenaçãoA perícia identificou no processo sete práticas ilícitas dos réus: bilhetes cancelados que foram pagos, passagens pagas através de requisição ... isso o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou Silvernani, Moreira Mendes, Mario Sérgio, Maria Helena e Jaqueline à perda da função pública e na obrigação ... outras sanções que envolvem a devolução de dinheiro ou pagamento de multa.Os réus também foram condenados na vedação de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, direta ou indiretamente, pelo ... Também foram suspensos os direitos políticos de todos os réus por cinco anos.A empresa Tamatur foi condenada no ressarcimento dos valores indevidamente apropriados pela empresa, na vedação de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ... provas.Ação popularNo julgamento de outra ação sobre o mesmo caso, essa popular, o juiz Edenir condenou a Tamatur, Moreira Mendes, Silvernani, Maria Helena, Jaqueline e Mário Sérgio, solidariamente, no ressarcimento dos danos ... erário em 674 mil reais. João Bosco Almeida também foi condenado ao ressarcimento dos valores dos desvios ocorridos até 23 de dezembro de 1993, quando deixou de ser sócio da Tamatur.A Tamatur, Silvernani, Maria ... Helena, Jaqueline, Moreira Mendes e Mário Sérgio foram condenados ainda no pagamento de honorários advocatícios cujo valor foi fixado em seis mil reais, dividido entre os condenados. A sentença é do dia 30 de julho

dois maiores frigoríficos da região de Ariquemes, o Santa Marina, foi condenado pela Justiça do Trabalho depois de apreciar ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, ao pagamento de indenização

governamental, que tornou sem efeito a sua anterior nomeação e posse no cargo. Jurandir já havia sido condenado por tráfico ilícito de entorpecente e roubo qualificado, mas argumenta que teria sido beneficiado por indulto ... condicionada à inexistência de antecedentes criminais, requisito não preenchido pelo agravante já que à época possuía 2 condenações criminais (tráfico ilícito de entorpecente e roubo qualificado). É certo que apresentou certidão negativa de antecedentes criminais ... condicionada à inexistência de antecedentes criminais, requisito não preenchido pelo agravante já que à época possuía 2 condenações criminais (tráfico ilícito de entorpecente e roubo qualificado). É certo que apresentou certidão negativa de antecedentes criminais