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Complementar 257/2016, que propõe a renegociação das dívidas dos governos municipais e estaduais com a União em troca de prejuízos aos servidores públicos. Em Brasília, uma manifestação está prevista para acontecer próximo ao prédio ... votação da PLC 257 no Congresso Nacional, considerando que a proposta de renegociação das dívidas com a União impõe restrições aos entes federados que podem vir a devastar o serviço público, por meio do congelamento ... pública. “Não é justa uma repactuação da dívida - que vem atender os interesses dos estados e da União com a extensão de prazos e a ampliação dos recursos do Tesouro – através de imposições de medidas

estão na folha de pagamento ou regularizando a documentação necessária para serem enquadrados como funcionalismo da União. O número é pequeno, pouco mais de 13,3% do total geral.De acordo com procurador Luciano Alves ... são porque esses servidores foram contratados após 15 de março de 1987 ou são aposentados. E a União não está transpondo administrativamente essas pessoas. Mas, já há decisões em primeira instância de servidores contratados até ... porque entende-se que a União teria que manter o estado por mais 10 anos”, explica Alves, um dos coordenadores da comissão a nível de Estado.Em relação as dificuldades para dar prosseguimento ao processo ... portaria, serão enviados documentos para Samf para que ela seja incluída na folha de pagamento da União”, esclarece o procurador.O processo de julgamento dos processos deve ocorrer até o final de julho deste ... Porém, o enquadramento na folha da União pode se estender até o próximo ano. O procurador estima que a economia para os cofres do estado, após realizados todas as transposições deferidas, possa chegar

Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Café (PNP&D). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). O recurso é 92% maior do que o do ano passado

Câmara.No encontro desta segunda, o colegiado ouviu, mais uma vez, ponderações feitas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que avaliou o texto apresentado por Jovair como“nulo” e sem base constitucional ... ninguém mais acredita” no Executivo. De acordo com o deputado, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição ... Eduardo Cunha (PMDB-RJ), virou protagonista das falas dos membros do colegiado. O próprio advogado-geral da União fez críticas ao deputado que, de acordo com ele, aceitou a representação dos juristas Miguel Reale Júnior

isso só conseguiremos com a educação ambiental”, afirmou o deputado.A proposta de Jean Oliveira é a união de forças e estímulos a todos os segmentos que se sensibilizem pela causa da preservação e recuperação

Habitação (Semur), Márcia Luna, o secretário adjunto da Semur, Fabrício Bensiman, o superintendente do Patrimônio da União em Rondônia, Antônio Ferreira, políticos e líderes comunitários.O presidente da Associação dos Moradores da Figura A (Amfa ... partir de segunda-feira a Semur passa a individualizar cada processo. As áreas foram doadas da União para o Município de Porto Velho e agora o Município deve passar cada lote para seu proprietário ... deverão portar RG e CPF do titular do lote, comprovante atualizado de residência, os casados ou em união estável devem portar Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável e mais

Comissão Permanente para realizar levantamento das obras paralisadas no Estado.Após este levantamento, Marcelo Thomé sugere a união de esforços entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, bancada federal, Tribunal de Contas da União ... postos de trabalho, tão necessários neste momento”, ressaltou.De acordo com dados do Tribunal de Contas da União os principais motivos para paralisação de obras no país, estão relacionadas a falta de justificativa (31%); problemas

público. A Operação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).Cerca de 260 policiais federais e 24 auditores da CGU estão cumprindo oito mandados de prisão

grupo de WhatsApp União dos Jornalistas, administrado pela repórter Yalle Dantas, produziu e distribuiu 424 potes de canja para moradores de rua e pessoas necessitadas em frente a rodoviária e nas principais ruas de Porto ... conversamos um pouco com alguns que ficaram muito felizes em estarmos ali”.As ações solidárias do grupo União dos Jornalistas vão continuar em outras datas especiais do ano. “Em junho, estamos programando um arraial para

Fátima e a nomeação de Margareth foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.Ex-deputada federal, Fátima Pelaes candidatou-se à reeleição em 2014 pelo PMDB do Amapá

setor, como assuntos jurídicos, gestão ambiental e relacionamento com as demais autoridades portuárias, e com a União. Com a finalidade também de garantir a excelência e agilidade das ações que envolvem a gestão portuária.Para ... nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815) de 2013, os leilões são feitos exclusivamente pela União, o grupo discute ações e propostas para a revisão desse modelo centralizado

também relatou que ontem um homem apareceu no sítio, disse que era morador do município de Nova União, fez algumas perguntas e falou que estava interessado em comprar a propriedade, tendo inclusive deixado o número

mercados importadores de grãos brasileiros, que são a China, Rússia, o Japão, os Estados Unidos e a União Europeia.O setor produtivo e o governo federal querem reduzir os entraves comerciais para facilitar as negociações

Governo não investir os recursos na contratação, oriundos da economia com a transposição de servidores para a União, conforme já informou a própria Sepog ao Sindicato.Em face disso, Rocha se comprometeu em enviar ofício

Justiça Federal que assegura a um servidor do Estado de Rondônia, transposto para os quadros da União, receber todo o pagamento retroativo à data de promulgação da Emenda Constitucional 60/2009, em 12 de novembro ... casos iguais. A lista com o nome dos primeiros servidores transpostos foi publicada no Diário Oficial da União em outubro