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recorreu ao TRE, argumentando que o adolescente que recebeu o dinheiro não era eleitor e que a condenação se deu com base em um único depoimento.O procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, pediu ... manutenção da condenação em primeira instância afirmando que o oferecimento de dinheiro em plena campanha eleitoral denota prática de corrupção eleitoral e que os depoimentos dos demais envolvidos foram prejudicados pelo contato prévio do candidato

revelia, ou seja, quem for citado para as audiências e não comparecer ao juizado, pode ser condenado. O procedimento será adotado pela primeira vez na operação e tem o objetivo de dar ainda mais celeridade

investigou o caso por bastante tempo e chegou a nada. Resta saber se os acusados, se forem condenados indicariam os mandantes. Mas outras informações sobre o assunto devem ser reveladas nos próximos dias

prestação de serviço. Alegava, também, a ocorrência de prescrição punitiva, vez que, se o então prefeito fosse condenado, a pena seria fixada no patamar mínimo, não superior a dois anos. Assim, por ser réu primário ... recolhimento denominada GFIP. E isso, segundo o ministro, demonstra o dolo. Por isso, Marco Aurélio votou pela condenação do deputado, com fundamento no artigo 297, parágrafo

sitiante da região.Os agressores, Marivaldo Carneiro Cruz e Fernando Nascimento Cruz Júnior, que são irmãos, foram condenados a 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado em fevereiro de 2008. Na época

piratas”. É o momento de se fazer uma melhor reflexão, não permitindo que paixões radicais aflorem e condenem estes brasileiros que dedicaram suas vidas, trazendo suas famílias, seus sonhos e suas esperanças, investindo seus poucos

espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que aquela administração municipal foi condenada em processo judicial. Os precatórios são expedidos para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.De acordo

espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que aquela administração municipal foi condenada em processo judicial. Os precatórios são expedidos para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.De acordo

partido). “Em todas as regiões do Estado, as pessoas comentam que Cassol é inocente, mas será seguramente condenado, para atender interesses externos”, profetizou o parlamentar.Amauri deixou claro seu descontentamento com a Justiça Eleitoral

O deputado Moreira Mendes e os demais integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram

empresa PNA Publicidade, responsável pela mídia da Assembléia Legislativa, e a má aplicação dos recursos da publicidade, condenando o repasse de R$ 45 mil para as emissoras da Rádio Rondônia, controladas pela empresária Silvia Soares

Penal.A proposta incluiu entre os objetos de fiscalização do Estado os alimentos contaminados, que poderão ser condenados ou inutilizados, a exemplo do que já ocorre com os produtos tóxicos. Também prevê a interdição

infanto juvenil", destacou o magistrado. Ainda de acordo com o juiz, o acusado pode vir a ser condenado a pena de 06 (seis) a 10 (dez) anos de reclusão, conforme disposto

pronunciamento nesta terça-feira, o senador Expedito Júnior (PR-RO) condenou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que, em declarações à imprensa no último fim de semana, atribuiu a pressa do ministro dos Transportes

O prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto (PT), vem sofrendo uma série de ataques dos vereadores