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vereador Manuel do Nascimento Negreiros apresentou embargos declaratórios questionando o acórdão do TRE que o condenou pela prática de corrupção eleitoral. Ele alegou a existência de omissão, contradição e obscuridade.Para Ramiro Negreiros, o Ministério Público ... prestação jurisdicional.Os outros membros do Tribunal acompanharam o voto do relator, mantendo-se, integralmente, o acórdão que condenou Ramiro Negreiros a 3 anos, 3 meses e oito dias de reclusão, pena esta substituída por penas

DivergênciasA mesma dúvida tem o representante da Frente Nacional dos Prefeitos, João Bosco Mendonça. Ele chegou a condenar o uso de um único capacete por vários passageiros, classificando a rotina de anti-higiênica e danosa

finalidade da condenação pecuniária é, entre outras, a sanção ao infrator, bem como a prevenção quanto à repetição da conduta lesiva. Assim, quanto maior for a pecúnia desembolsada para ressarcir os danos causados, mais cautela ... Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa e relator do recurso de apelação, manteve a sentença que condenou a Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a pagar a quantia

Palácio Presidente Vargas, na visita ao Estado de Rondônia há dias. Já o senador Expedito Junior condenou a indolência da colega Fátima Cleide e principalmente a falta de compromisso com Rondônia. “Ela tem que trabalhar

pagamento da anuidade indevida desses cartões.Segundo nota do MPF, a intenção é de que a Justiça condene a Caixa a indenizar clientes em todo o país por danos causados pela prática abusiva. A indenização

18/04/09, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento.Ao final requereu seja julgado procedente o pedindo condenando os requeridos a não realizarem referido evento. Juntou documentos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de pedido liminar

condição marginal. Desde o ano passado que o cerco vem se apertando, como corda em pescoço de condenado, contra os “jornalistas práticos” para que eles tomem assentos nos bancos das universidades ou que deixem

Ao tomar conhecimento de ações que estariam sendo planejadas por alguns sindicatos de servidores estaduais

final da tarde de ontem (13/04/09) procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, condenando o Estado de Rondônia a executar as reformas necessárias nas unidades prisionais conhecidas como Ênio Pinheiro

transtornos da briguinha política envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, no condenável “jogo de empurra-empurra”. Alexandre Brito encerrou seu pronunciamento durante sessão ordinária da Assembléia Legislativa, informando

cidadãos. "É bem verdade que esse tratamento especial perdura tão somente até o trânsito em julgado da condenação, ou seja, enquanto o indiciado ou réu é presumidamente inocente. No entanto, qual a razão para

Janeiro, onde mesmo de dentro das cadeias de segurança máxima, os criminosos de alta periculosidade “julgam”, condenam e mandam executar pessoas sejam elas comuns ou autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Como se isso

ilícito e desrespeito a princípios basilares da Administração Pública, como a legalidade e a eficiência.Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os acusados terão que ressarcir ao erário os R$ 22,8 milhões desviados, respeitadas

Acusado de matar um amigo a facadas, Messias Candido Fonseca foi condenado a 13 anos de cadeia pelo Júri Popular da Comarca de Ji-Paraná, região central de Rondônia, nesta quinta-feira. O crime aconteceu ... Grosso por tentativa de furto. O julgamento durou cerca de nove horas. A decisão dos jurados pela condenação do réu foi unânime

diamantes na Reserva Indígena Roosevelt (RO). A denúncia foi acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou o ex-vereador a 10 meses de detenção.A defesa do ex-vereador entrou com habeas corpus