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decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais ... recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006. Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado ... repensar” seu posicionamento. O próprio ministro foi voto vencido na matéria. Ele defendeu que candidatos com condenações criminais fossem barrados. Em 2006, ele também votou contra a candidatura de Eurico Miranda.CorrupçãoNesta segunda, o presidente ... iniciativa popular que tem o objetivo de impedir candidaturas de quem já tenha sido condenado em primeira ou segunda instância ou cuja denúncia, apresentada pelo Ministério Público, tenha sido aceita. O grupo pretende recolher

flora. Os estados do sul e do sudeste devem ter muito cuidado para nos analisar e condenar sumariamente, pois Rondônia tem ainda 70% de suas florestas intactas. O Rio de Janeiro ainda não despoluiu ... órgãos federais dar novo alinhamento à conduta e à prática na questão agrária, mas que não condenem e punam sem conhecer melhor a nossa história e as causas que nos levaram a abrir novas frentes

flora. Os estados do sul e do sudeste devem ter muito cuidado para nos analisar e condenar sumariamente, pois Rondônia tem ainda 70% de suas florestas intactas. O Rio de Janeiro ainda não despoluiu ... órgãos federais dar novo alinhamento à conduta e à prática na questão agrária, mas que não condenem e punam sem conhecer melhor a nossa história e as causas que nos levaram a abrir novas frentes

policiais militares ao esconderijo de Jeilson Santos de Souza, 30 anos. Latrocida (o que mata para roubar) condenado a 24 anos e seis meses de cadeia, foragido do presídio de Ji-Paraná, região central

policiais militares ao esconderijo de Jeilson Santos de Souza, 30 anos. Latrocida (o que mata para roubar) condenado a 24 anos e seis meses de cadeia, foragido do presídio de Ji-Paraná, região central

Oliveira Lima, de Alto Paraíso, foi cassado por infidelidade partidária, elevando para 28 o número de políticos condenados pela prática pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, desde 18 de dezembro do ano passado.Segundo

Oliveira Lima, de Alto Paraíso, foi cassado por infidelidade partidária, elevando para 28 o número de políticos condenados pela prática pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, desde 18 de dezembro do ano passado.Segundo

analisar Habeas Corpus, que pedia a suspensão da condenação da deputada Daniela Santana Amorim, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia manteve a decisão de primeira instância. Ela foi condenada pelo juízo da 7ª zona

analisar Habeas Corpus, que pedia a suspensão da condenação da deputada Daniela Santana Amorim, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia manteve a decisão de primeira instância. Ela foi condenada pelo juízo da 7ª zona

laboratório Biomed Análises Clínicas Ltda foi condenado a pagar R$ 3.500,00 referente a indenização por danos morais, por ter apresentado resultado equivocado do exame de gravidez de uma paciente, que estava fazendo tratamento médico

laboratório Biomed Análises Clínicas Ltda foi condenado a pagar R$ 3.500,00 referente a indenização por danos morais, por ter apresentado resultado equivocado do exame de gravidez de uma paciente, que estava fazendo tratamento médico

responde processo por qualquer das formas de assédio (a notícia não especificou qual deles), o site foi condenado. Mas, de qualquer forma, o mal está feito e acabou causando um tumulto danado na vida

responde processo por qualquer das formas de assédio (a notícia não especificou qual deles), o site foi condenado. Mas, de qualquer forma, o mal está feito e acabou causando um tumulto danado na vida

feira, decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam ... mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006. Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura ... defenderam que a Justiça Eleitoral pode barrar os registros de candidatos com “ficha suja”, desde que haja condenação judicial. Mas essa corrente foi vencida pela maioria. Joaquim Barbosa sugeriu critérios para isso, como a condenação ... qualquer ação em segunda instância. Ayres Britto concordou, desde que a condenação em segunda instância seja relativa a processos criminais. Ele também defendeu a necessidade de fixar, através de resolução, critérios de “maior objetividade possível ... eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O parlamentar informa na consulta que é de interesse da comissão a fixação, “em definitivo

feira, decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam ... mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006. Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura ... defenderam que a Justiça Eleitoral pode barrar os registros de candidatos com “ficha suja”, desde que haja condenação judicial. Mas essa corrente foi vencida pela maioria. Joaquim Barbosa sugeriu critérios para isso, como a condenação ... qualquer ação em segunda instância. Ayres Britto concordou, desde que a condenação em segunda instância seja relativa a processos criminais. Ele também defendeu a necessidade de fixar, através de resolução, critérios de “maior objetividade possível ... eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O parlamentar informa na consulta que é de interesse da comissão a fixação, “em definitivo