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Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Janatan Roberto da Igreja, ex-prefeito de Ariquemes (RO), ao pagamento de R$ 21.601,99, valor atualizado. O tribunal encontrou irregularidades na prestação de contas do convênio firmado

Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos

Moisés dos Santos, um dos acusados de ter participado da morte do jovem Vinicius Alencar Moreira, foi condenado a 8 anos de prisão em regime semi-aberto, mas vai permanecer preso no Urso Branco até

Pede ainda que julgado procedente o pedido para reconhecimento do ato de improbidade administrativa, que todos sejam condenados, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, com a perda das funções públicas, somente permanecendo

Apontado como um dos envolvidos no assassinato do estudante Vinícius Alencar, o comerciante Moisés dos Santos foi condenado a oito anos de cadeia nesta quinta-feira, pela Primeira Vara do Tribunal do Júri de Porto

defesa da vítima, acrescentando que os denunciados Moisés dos Santos e Israel Duarte dos Santos – que foi condenado a uma pena de 12 anos de prisão em junho do ano passado - agiram “com vontade

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou, à unanimidade, a empresa aérea Ibéria Lineas Aéreas de España S.A. e a Agência de Viagem e Turismo Ltda – Aripuanã Tur ao pagamento de indenização

sentenciado a 17 anos de cadeia e cumpre pena no presídio Agenor de Carvalho (Ji-Paraná). Condenado a 14 anos e seis meses, Elias alega ser inocente, como informa a ocorrência nº 2815/2008 registrada

ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, os responsáveis podem pegar mais de 30 anos de prisão

ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, os responsáveis podem pegar mais de 30 anos de prisão

artigo 1º da referida normal acaba com as chances de Hermínio disputar as próximas eleições. A condenação do presidente da Câmara por desordem, desobediência e desacato faz com que ele permanece inelegível por três anos ... MAIO DE 1990. Art. 1º São inelegíveis:I - para qualquer cargo:e) os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração ... JUIZ ELEITORAL DA 15ª ZONA – ROLIM DE MOURA/RO EMENTA – Recurso Eleitoral. Registro de candidato. Indeferimento. Condenação criminal. Extinção da punibilidade. Efeitos. Inelegibilidade. A inelegibilidade advinda de condenação criminal persiste pelos três anos subseqüentes ao cumprimento

presos que deveriam estar custodiados, uma vez que o poder público tem o dever de manter o condenado sobre vigilância durante o período de cumprimento de pena. O Desembargador Renato Mimessi, que havia feito pedido

Justiça Átilla Augusto Sales, da Comarca de Espigão do Oeste, em março de 2005, que pleiteava a condenação definitiva do Estado de Rondônia desde maio de 2006.O juiz determinou ainda que seja feito ... Promotor de Justiça Átila Sales, que ajuizou a ação em março de 2005 e pleiteava a condenação definitiva do Estado de Rondônia desde 2006, o Juízo, desde daquela época, deu oportunidade para que o Estado

PROCEDENTE a Ação Civil Pública, ajuizada elo Ministério Público de Rondônia, requerendo ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e condenou o Policial Militar, Roberto Magela, a restituir a quantia de R$ 20.009,79 (vinte mil, nove reais

suspensão temporária dos direitos políticos do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), condenado por desordem, desobediência e desacato nas eleições de 2.004, os vereadores decidiram, bem ao estilo da Assembléia ... segundo ele mesmo, reflexões, do tipo: “o vereador Hermínio quebrou o decoro parlamentar?”, como se uma condenação criminal não bastasse e pior, se a Constituição Federal não determinasse o fim do mandato de seu colega