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período de 30 (trinta) dias a contar de 26 de março de 2008, data da publicação do Decreto de nomeação no Diário Oficial do Estado de Rondônia, ou seja, até o dia 24 de abril

Cassol. CASSOL Vs. AUDITORES FISCAIS (5)Os auditores fiscais por sua vez, continuam com a greve decretada junto à categoria, ou seja, só estão atuando nos denominados “serviços essenciais”. Parecem aguardar de forma consciente ... também que, eles estariam de posse de informações (econômicas e financeiras) que lhes dariam respaldo para a decretação da greve. Sobre modo, com base na arrecadação que o Estado de Rondônia estaria obtendo mensalmente

Fátima Cleide (PT), quando do anúncio do Presidente Lula, de que o aumento poderá se dar por decreto e não por Medida Provisória.A partir do apoio da senadora e do deputado federal Eduardo Valverde

Gelson Pereira Prates. Robson José da Silva apresentou-se espontaneamente. Outras três pessoas (não identificadas) tiveram prisão decretada pelo Juiz do Juizado Especial Criminal, sendo delitos de pequeno potencial ofensivo, além do adolescente

razão da Operação Arco de Fogo, montada para fazer cumprir as restrições ao desmatamento previstas no Decreto 6.321/2007. A região atingida fica no norte estado, onde já há quem pregue a interrupção do pagamento ... bloqueio das rodovias 363 e 364. - Ninguém está aqui defendendo o desmatamento desordenado, mas a edição do decreto e a truculência da Polícia Federal e da Guarda Nacional têm levado as comunidades a muita incerteza ... insegurança jurídica - alertou o senador.A irritação dos mato-grossenses com o decreto levou a Assembléia Legislativa do estado a aprovar um voto de repúdio à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A atmosfera teria piorado

foto dele, mas em nome de outra pessoa, tentando burlar a ação policial. Silva estava com preventiva decretada desde o dia 26 de setembro de 2007, pela Segunda Vara Criminal de Porto Velho. Ele confessou

menor relatou os fatos e de imediato representou pela internação provisória dele, que foi prontamente decretada pela justiça. O delegado ressaltou que o sucesso nas investigações foi devido à sensibilidade da equipe que participou

Senado, Tião Viana (PT-AC) reclama ainda do alto número de projetos repetidos. “Os parlamentares deveriam decretar uma espécie de moratória, onde ninguém apresentaria projeto até que tudo fosse filtrado para ser votado”, explica ... qualidade das decisões deixa a desejar.”Frase"Os parlamentares deveriam decretar uma espécie de moratória, onde ninguém apresentaria projeto até que tudo fosse filtrado para ser votado"Senador Tião Viana (PT-AC) PROJETOS APRESENTADOS

Popular Socialista) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4051) contra o decreto presidencial 5.146/2004, que determinou a interligação de diversas linhas de transmissão de energia elétrica no país ... imposto sobre as construções em si, e também sobre o consumo de combustíveis, que deve ser reduzido.O decreto, salienta Freire, desrespeita o artigo 155, II, da Constituição Federal, que afirma ser de competência dos estados ... operações relativas à circulação de mercadorias, para prover suas necessidades. Ao interligar as linhas de transmissão, “o decreto invadiu o rígido esquema de repartição de competências institucionais, porque, nos assuntos em que a Carta ... outra pessoa política de direito público interno pode interferir”, frisou o presidente do PPS.Para Roberto Freire, o decreto também seria incompatível com o caput do artigo 1º da Constituição Federal, que "consagra o princípio federativo ... Assim, o PPS pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto presidencial 5.146/2004, modificado pelo decreto 5.198/2004

Partido, Roberto Freire, a pedido de Moreira Mendes. Na ação, o PPS questiona a constitucionalidade do Decreto nº 5.146/2004, por meio do qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu à empresa espanhola

eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo

conforme as investigações, tem passagem na polícia por porte ilegal de arma e está com prisão preventiva decretada pela justiça de Porto Velho

finalidade de discutir sobre o desmatamento em Rondônia e a vedação da atividade extrativista, conforme o Decreto nº 6321 de 21/12/2007. A audiência contou com uma grande presença de público nas galerias, além participação ... associações e sindicatos de produtores rurais municipais e estaduais.Na audiência pública foram discutidos vários pontos do Decreto, que estabelece regras quanto ao controle do desmatamento, prevenção e monitoramento, com sérias críticas ao Governo Federal pela

audiência pública, proposta pelo presidente da Assembléia, deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), também servirá para discutir o decreto 6321, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece ações relativas à preservação, monitoramento e controle

alternativas, e reflexos na economia– como desemprego, queda na arrecadação, fechamento de empresas – com o “estado policialesco” decretado pelo Ministério do Meio Ambiente.Esse PAC específico para Rondônia, seria de acordo com Amorim, uma medida compensatória