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motocicleta Honda CG Titan 150 Mix de placa NCG 6820, sem chave, com ignição danificada, retrovisor direito trincado, velocímetro danificado e tanque amassado do lado direito, o acusado justificou que a moto era emprestada

pelos administradores da escola, somando atualmente uma dívida de mais de R$ 700 mil.A notificação de direito de preferência, emitida em 3 de agosto deste ano, estabeleceu que o prazo para manifestação de interesse

saúde das redes pública e privada divulgarem a Lei Federal n°13.3011/2016, que assegura o direito à prestação continuada temporária à criança vítima de microcefalia e aumenta para 180 dias a licença maternidade.Segundo ... consonância com o princípio da publicidade visa dar o efetivo conhecimento à população rondoniense acerca do direito assegurado à criança vítima de microcefalia.“Esta lei é de grande alcance e certamente vem contribuir para

anos de idade e seu companheiro também está preso, por si só não lhe garante, automaticamente, o direito ao benefício da prisão domiciliar”, em razão de sua periculosidade social.Já o desembargador Valdeci Castellar Citon

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, o conselheiro federal, eleito pelo estado de Rondônia, Breno de Paula, garantiu a aprovação de propositura na última reunião do Conselho Federal ... flagrante constrangimento perante o contribuinte (constituinte) e servidores públicos, além de retardar o exercício do direito de defesa”, acrescentou. Segundo sua tese, a Constituição de 88 em seu artigo 133 deu especial tratamento ao advogado

Kátia Abreu (PMDB-TO), Jorge Viana (PT-AC) e João Capiberibe (PSB-AP) encaminharam pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, ficando a cargo dos senadores pelo PSDB Aloysio Nunes (SP), Cássio Cunha Lima

Emprego, cerca de um milhão de trabalhadores em todo o Brasil ainda não sacaram o benefício. Tem direito ao benefício, os trabalhadores que tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias ... mínimos. Segundo o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, é importante que esses trabalhaodres procurem saber se têm direito ao abono e não deixem de sacá-lo. “É um dinheiro que vem em boa hora ... site http://abonosalarial.mte.gov.br/, que disponibiliza uma ferramenta pela qual é possível saber se o trabalhador tem direito ao abono digitando o número do PIS/Pasep ou CPF e a data de nascimento

sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça. Sua defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para reaver os direitos políticos, mas o recurso também foi negado. Da decisão do juiz Bruno Magalhães cabe recurso ao Tribunal

projeto que amplia e garante os direitos dos consumidores, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto assegura o direito à informação quanto ao desconto em antecipação de dívidas e o outro obriga prestadores de serviços ... 365/16, de autoria do deputado Ezequiel Júnior (PSDC), dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de saldar, antecipadamente, seus débitos e obter redução de juros e demais acréscimos.Pelo projeto aprovado, todo estabelecimento ... operar com financiamento, crediário, empréstimos ou demais operações deverá manter cartazes fixados permanentemente, informando o direito em antecipar pagamento de dívida com redução proporcional de juros. O cartaz fixado no estabelecimento deve conter ... esse é o dever da Casa de Leis do Estado, garantir que todos os Rondonienses tenham direito à informação, o consumidor do direito de saldar, antecipadamente, seus débitos e obter redução de juros e demais

seus primos sacou de uma faca e desferiu um único golpe no peito da vítima, do lado direito, e ambos fugiram em seguida.Após receber os primeiros socorros no Hospital Municipal Daniel Heringer

podem, portanto, durar até cinco horas.Em seguida, será iniciada a discussão dos senadores. Cada um terá direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte. Até ... noite dessa segunda-feira (29), 53 senadores já estavam inscritos para falar, mas outros podem requisitar o direito ao debate até o último minuto. O primeiro será o senador Gladson Cameli (PP-AC). A previsão

Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal (MPF). As vagas são destinadas a universitários que tiverem completado 40% da carga horária ... concorrência.Para Porto Velho, são oferecidas vagas para cadastro de reserva para o curso de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo. Já para Ji-Paraná e Vilhena, o estágio é apenas para o curso ... Direito.O MPF em Porto Velho está localizado na rua José Camacho, 3307, bairro Embratel. Em Ji-Paraná a unidade fica na rua Presidente Vargas, 925, 1º andar, Centro. O endereço da unidade em Vilhena

Eletrobras Distribuição Rondônia, todos os acordos feitos no dia, serão homologados pela Justiça através do juiz de direito e será gerado um custo judicial para o cliente poder cumprir o pagamento da entrada da negociação

Governo e emenda parlamentar do deputado através da SEJUCEL. O parlamentar lembrou que este é um direito adquirido pelas entidades que estão em dias com suas obrigações estatutárias por isso foi possível ajudar a Federação

estado democrático”. O ministro Celso de Mello também defendeu que às minorias não pode ser vetado o direito de oposição. “A regra legal rompe a igualdade de participação dos que atuam no processo eleitoral”, disse ... comprometer o debate público, sob pena de transgredir a democracia deliberativa, “o que culminaria por aniquilar o direito básico que impõe ao Estado respeito ao princípio de igualdade de oportunidades”.O ministro Teori Zavascki divergiu