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empréstimos ou demais operações congêneres manterão afixados permanentemente em seu interior placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor que antecipar o pagamento de sua dívida à redução proporcional dos juros e demais consectários

servidores federais, técnico-administrativos que estão há mais de 28 anos sem receber o que tem direito. “Esse processo não pode ser mais protelado pela AGU e nem pelo MPT, porque fere a dignidade ... pessoas, afinal, esses servidores estão envelhecendo e morrendo sem receber o que tem direito. Não se trata de auxílio funeral”, frisou. Luiz Cláudio disse que uma rodada de negociação no mês passado

partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração

planejamento estratégico, cronograma de trabalho. A nova administração requer isso”, afirma Léo que é formado em direito, com pós graduação em administração pública e mestrando em administração pública. Para Léo a política transversal requer isso

Mediados pelo professor de direito Altair Altoff, 6 dos 7 candidatos à prefeitura de Porto Velho participaram de debate na Ulbra Porto Velho. O evento foi promovido pela própria instituição nesta quinta-feira.Hildon Chaves

Poder Legislativo. A previsão legal é expressa ao exigir não apenas a cassação, mas a suspensão dos direitos políticos do mesmo pelo período de 8 anos”, ressaltou Expedito Netto.O parlamentar acredita que aplicar

dolo ou lesão ao erário, beira ao absurdo e ofende a inteligência do mais ignorante operador do direito.”.Consta que o fato aconteceu no período em que Mirian Donadon fora prefeita do município de Colorado

seja, a manifestação do pensamento é feito de forma anônima o que viola, em tese, tanto direitos fundamentais quanto a legislação eleitoral.”, disse o juiz. O Facebook terá 24 horas para fazer a retirada

para as famílias do Baixo Madeira, mas não conseguimos passar por conta do bloqueio também. É um direito deles (o protesto), mas a Marinha e a Polícia Militar e PRF quem podem fiscalizar. A Defesa

podem ser alterados no ano da eleição.“Com base na compreensão sistemática dessas regras, bem como no Direito Constitucional e elegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos veda que, no ano das eleições, o estatuto seja

cairá 8 meses, o que garante a ele o cumprimento em regime aberto, substituída por restritiva de direitos e prestará serviços à comunidade. Não há data para a retomada do julgamento.Foram favoráveis ao senador

faculdade fazendo o que sonham. Patrícia quer cursar qualquer área de humanas e tem uma predileção pelo Direito, Luan também opta por Direito e Gerson sonha com Medicina.Mas para entrar na vida acadêmica, eles

novo governo: “agora é com vocês”. Não é! Agora e sempre a consolidação do estado democrático de direito depende de todos e de cada ação individual na direção correta. Todos concordam que é preciso atitude ... adoção de medidas judiciais e administrativas que possibilitem, inclusive, a cassação dos mandatos eletivos, assegurados os direitos da ampla defesa e do contraditório. Em seu discurso, no lançamento do comitê contra a corrupção eleitoral ... propósito de investigar profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de Direito. O combate à corrupção não legitima o atentado à liberdade. No Estado Democrático de Direito, em cujo cerne encontra ... todos os brasileiros, independentemente de condição social ou econômica. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade

havia sido "levado sob vara" pela Polícia Federal. "O senhor foi preso". Por essa afirmação, Nazif ganhou direito de resposta para negar a acusação.Apresentado pelo jornalista Adão Gomes, o debate da RedeTV permitiu

Campesina com faixas e cartazes pediam a saída do presidente Michel Temer e a manutenção dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.No protesto havia cartaz citando o nome dos três senadores de Rondônia ... grito dos excluídos que é feito todo ano. A luta básica é para não perdermos os direitos conquistados e a construção democrática do Brasil”, argumentou.O protesto foi pacífico, algumas pessoas aplaudiram, mas a maioria