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não tem as terras, como é que o governador governa e não tem a tutela e o direito de legalizar as terras? Isso é realmente ofensivo ao princípio federativo da autoridade estadual. É fundamental ... financiamentos. O produtor poder buscas linha de crédito e com isso ter de fato e de direito a sua propriedade. Hoje teremos simbolicamente a entrega alguns título. Há mais de 10 anos o Incra não

Moura e gravaram um vídeo agredindo refém. Foi realizado um documento de acordo, assinado pelo representante dos Direitos Humanos, OAB, comandante da PMRO e direção do sistema penitenciário. O diretor do presídio já foi afastado

garante sua elegibilidade para as eleições deste ano. “Em consonância com os princípios gerais do direito, afirma-se que a conduta será culposa sempre que o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ... Justiça Eleitoral pelo promotor.O próprio relator absolve o médico Amado Rahal da improbidade administrativa garantindo o direito de concorrer ao cargo eletivo. “Essas circunstância apenas vieram a conhecimento do Ministério Público Eleitoral hodiernamente, motivo

promotora de Justiça Agrária, em substituição, Daniela Nicolai de Oliveira Lima; representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Superintendência e Ouvidoria Regional do Incra, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Federal e a Polícia Militar

Judiciário de Rondônia reconheceu o direito do servidor municipal nas ações individuais referentes ao retroativo do auxílio alimentação. A informação foi passada aos servidores durante Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho ... preocupar com o período prescricional.O presidente do Sindeprof ressaltou que o servidor municipal tem o seu direito, no entanto, que ele precisa entrar com a ação para garanti-lo. “É bom frisar ... pagar sem formalizar precatórios. Quando é até 30, o sindicato não negocia porque o servidor recebe seu direito em uma só parcela”, explicou Felisberto.A prefeitura tem um prazo de 60 dias para recorrer

luta pela terra dentro da legalidade, mas de milícia armada que busca enfrentar o Estado Democrático de Direito.”VEJA TAMBÉM: LCP invade fazenda no interior do estado e PM diz que sofreu emboscada Fazendeiros bloqueiam

veículo M.BENZ/2423 K, cor branca, ano 2002, estacionado na via, devido ao rodado traseiro direito do caminhão que estava solto. Ao abordar, os policiais solicitaram documentos de identificação ao motorista de 27 anos

Silva, o “Pimenta”, do PSOL terá 28 segundos. Além da propaganda em bloco, os candidatos terão direito a inserções veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo

anos, que entraram na residência.Eles foram alcançados e, na revista, a PM encontrou no bolso direito da bermuda de Anderson Paulo dos Santos, um saco plástico com várias pedras de substância entorpecente aparentando ... presença de viciados naquele local. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos dois, informado seus direitos constitucionais e apresentados na Central de Polícia para as medidas cabíveis

brasileiros ainda não retiraram o benefício – em Rondônia são 9.199 trabalhadores celetistas que tem direito (VEJA A TABELA POR MUNICÍPIO ABAIXO). O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e está disponível em qualquer ... chegue a um maior número possível de pessoas porque esse é um benefício importante e é um direito do trabalhador”, diz.Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo ... informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal http://abonosalarial.mte.gov.br/, inserindo CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento

quatro nomes, vai apresentar apenas duas testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito. Fim de semana Um dos pontos mais polêmicos na definição do rito do julgamento foi em relação

Alisson Patrick Gonçalves de Souza é ajudante de pedreiro e tem residência fixa, a Justiça negou o direito de o acusado responder o processo em liberdade.Conforme a decisão da 1ª Câmara Criminal, a concessão

cântico dos hinos dos dois países. Os bolivianos, orgulhosos, ergueram o braço esquerdo e apoiaram a mão direita sobre o peito enquanto cantavam o hino. Os brasileiros entoaram forte cada palavra do hino nacional

física, emprego de arma de fogo e corrupção de menor. A sentença condenatória é do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que condenou Enio Miranda Pereira de Souza

partido livre e independente, a serviço da sociedade brasileira. “A gente combate a corrupção, prega a liberdade, direitos igualitários e a participação de todos na política. Precisamos fazer mudanças na política, e não se muda