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Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça liminar que suspende um artigo do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município (Lei Complementar nº 384/2010) . O trecho suspenso refere-se ao enquadramento ... exclusiva do Executivo a iniciativa de leis que versem sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração, direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, entre outros pontos. O artigo

deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) ressaltou a importância da atividade exercida por estes profissionais na esfera pública e privada, lembrando que o trabalho destes trabalhadores é imprescindível para a estruturação e bem estar das cidades ... todos os campos, mas infelizmente na esfera pública falta valorização profissional. A distorção salarial é um dos principais obstáculos que a categoria enfrenta junto ao Poder Público.O parlamentar lembrou que somente neste ... cargos com funções de igual relevância, mas com salários diferenciados. Os deputados deram mais dignidade a esses servidores com a aprovação desta medida”, disse o deputado.Mercado - Jesualdo também fez uma analise do mercado

sociedade pelo Núcleo é um dos principais projetos sociais da AVEC, “... em parceria com a Defensoria Pública e o Juizado Especial Cível conseguimos levar a Justiça aos menos favorecidos, nosso trabalho já é uma referência ... desenvolve com proficiência suas atividades educacionais e presta um magnífico serviço à comunidade.Todos os professores e servidores que labutam na instituição sob a liderança firme, competente e eficaz da professora Maria Zenilda de Souza

Esse posicionamento do STF ocorreu, recentemente, quando de julgamento do HABEAS CURPUS (HC No.105973), impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de PATRIK DE SOUZA, condenado à pena de 18 anos de reclusão ... Não adiantou. Suas desculpas foram rejeitadas.Outro detalhe: Quando o HC foi apresentado ao STF, a Defensoria Pública da União (DPU)-, alegou que, a posse de CHIP DE CELULAR por um presidiário, não se amolda ... Mara Sobral de Carvalho, se confirmado para a referida pasta dará grande contribuição à melhoria da segurança pública de Rondônia, bem como, à melhoria da qualidade de vida da nossa população.É só lembrar ... VERGONHOSAPor falta de policiamento e, principalmente, pela inexistência de uma Guarda Municipal, muitas obras e bens públicos de Porto Velho vêm sendo destruídos por vândalos, noiados e outros tipos de marginais. Esses depredadores agem ... não?• “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior ... governador eleito, pela população.• “...Em certas atividades administrativas do Estado teremos de analisar o aproveitamento de servidores nomeados para cargos comissionados pelo governo atual, caso contrário se incorrerá na possibilidade de imperar setores importantes

apontado como “carrasco dos demitidos”, uma vez que partia dele os listões de demissões de servidores públicos na administração Bianco. A maior parte dos excluídos de Batista retornou aos quadros do Estado na gestão

Ministério Público de Rondônia obteve mais um avanço na recuperação ambiental de áreas protegidas por lei. Como resultado de um acordo firmado junto à Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, quatro dos dez grandes proprietários ... Área Degradada.O Termo, proposto pelo Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, com a contribuição técnica do servidor Jorgenor Dias Moreira, prevê que os proprietários emitam relatórios periódicos, informando os estágios do processo de recuperação

encerrada na madrugada do domingo. Foram realizadas vistorias em praças, bares e outros locais de circulação pública. Segundo o chefe do Comissariado na comarca de Pimenta Bueno, Ricardo Jimenez, o trabalho, já rotineiro em Pimenta ... crianças e adolescentes são tratadas com absoluta prioridade. Ela autorizou a fiscalização e orientou o trabalho dos servidores da Justiça estadual

diversos setores da Capital rondoniense.Também é preciso reconhecer que essa tecnologia demanda investimentos consideráveis dos cofres públicos. Recursos esses que em sua grande parte são tirados da pesada carga de impostos que a população ... EXTENSÃO DA AV. FARQHUARDepois de dezenas de anos sofrendo e implorando pela atenção do poder público (municipal e estadual), e sobre modo, depois de ser enganada tantas e tantas vezes por politiqueiros nojentos ... Estação Ferroviária Madeira-Mamoré”, em Porto Velho, depois de décadas de abandono e omissão do poder público, num frontal desrespeito a história de Rondônia e seus heróicos desbravadores.O que está pronto tem aspecto saudável ... pouco tempo atrás, a situação mudou para melhor, sim.Pena que, há tanto tempo fechado para o público, e com o gasto de milhões de reais provenientes do Governo Federal, ainda esteja faltando a CONCLUSÃO ... não?• “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior ... governador eleito, pela população.• “...Em certas atividades administrativas do Estado teremos de analisar o aproveitamento de servidores nomeados para cargos comissionados pelo governo atual, caso contrário se incorrerá na possibilidade de imperar setores importantes

comando de greve do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Rondônia (SINSEPOL), determinou que apenas casos de prisão em flagrante com crimes graves serão atendidos na Central de Polícia. Os chamados termos ... procedimentos que serão tomados, mas a negativa, informada no site da categoria, pode ser considerada prevaricação (agente público não pode deixar de realizar sua atividade fim). O Sinsepol diz ainda que “primeiramente trabalharemos em operação

estabeleceu prazo máximo de 90 dias, a partir da notificação, para que órgãos públicos sob sua jurisdição exonerem dos seus quadros servidores comissionados com mais de 70 anos que ainda estejam em atividade. O Parecer ... servidor público. A consulta se desdobrou em sete questionamentos sobre assuntos relativos à situação funcional e ao regime jurídico dos agentes públicos. No sexto tópico, a consulente questionava se, na hipótese de o servidor aposentado ... Silva, relator do processo, votou favoravelmente ao acúmulo dos rendimentos, entendendo não haver obrigatoriedade para aposentadoria de servidor comissionado. Em defesa de seu entendimento, o relator ressalta que os cargos em comissão são regidos pelo ... pertencem, e não obrigatória, como no caso do servidor efetivo. Entretanto, divergindo do voto do relator e acatando parecer do Ministério Público de Contas, a maioria dos conselheiros entendeu que a questão deveria ser enfocada ... após a implementação da idade limite de 70 anos, deve ter como referência a qualidade de servidor público e não a de filiado a determinado regime de previdência. “É de se ressaltar que o artigo ... escreve. “Dessa forma”, continua o conselheiro, “tem-se que a exclusão do serviço público após os 70 anos atinge tanto aos servidores efetivos quanto aos exclusivamente comissionados, havendo, em relação a ambos, uma presunção constitucional

eleitor fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse

Universidade Estadual, promessa de campanha de Confúcio e sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos. No Orçamento, há previsão (não há ainda números oficiais) de pelo menos 5% de aumento para a categoria

estados, invasões a prédios públicos e propriedades privadas, destruição de plantações e queima de tratores, além de uma série de outros crimes que atentam contra a ordem pública. Por esses motivos, não conta ... bons exemplos. E o Brasil está repleto deles”, argumentou.MéritoMoreira aproveitou para prestar uma homenagem à servidora Regina Lilian Leitão de Carvalho Magalhães, atual chefe de gabinete da Liderança do PPS. “Regina é funcionária

Senado.No quadro abaixo, estão os pontos que envolveram as maiores polêmicas durante a fase de debate público da matéria.Alteração ou adaptação de procedimentos pelos juízesProjeto da comissão de juristas: os juízes poderiam ... útil num processo de maior complexidade, com mais tempo para o trabalho dos advogados ou defensor público; b) para inverter a ordem de produção de provas.Alteração do pedido ou da causa de pedirProjeto ... questão para as partes.Honorários de sucumbência contra a Fazenda PúblicaProjeto da comissão especial de juristas: nas causas em que a Fazenda Pública for vencida, o Código atual determina que os honorários do advogado ... proveito obtido.Solução do substitutivo (Artigo 87): adota-se o critério de causa em que a Fazenda Pública "for parte", não apenas nas causas em que seja vencida. O percentual vai variar ... condenado nos autos ou, ainda, quando este não for encontrado no endereço indicado. Na fase de consulta pública, essa intimação pessoal recebeu muitas críticas: foi considerada um retrocesso, na medida em que, por entendimento ... juntar aos autos e do comprovante de recebimento (regra que só não vale para servidor público ou militar ou para quando a parte interessada estiver representada pela defensoria Pública). Feito isso, se deixar de comparecer

Mais 24 servidores, que foram demitidos em 2000, ganham direito à reintegração ao serviço público através de ação judicial movida pelo Sintero. Confira a lista:Ademir da Costa Ribeiro Altair José da Silva Carlos Alberto ... Nascimento Marlene Rodrigues da Silva Miltra Mafra Nestor Elsner Shikierski Sandra Regina Lima do NascimentoEstes servidores têm prazo de 30 dias para se apresentarem na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado