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caso de Rondônia, para governo do estado. Além de englobar ainda o “dia do servidor público”, transferido para 1º de novembro.Todo o efetivo, viaturas e materiais disponíveis, serão empregados e direcionados para os pontos

outros réus, no mesmo processo:Processo:  2001452-62.1999.822.0000 RELATÓRIOTrata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra MARCOS ANTÔNIO DONADON, NATAN DONADON, MÁRIO CALIXTO FILHO, OMAR MIGUEL DA CUNHA, EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA ... supressão de documentos, crime este não imputado ao acusado, conforme esclarece o Ministério Público.A respeito manifestou-se o Ministério Público: É que, na decisão de fls. 139/142, esta prova foi considerada somente em relação ... exoneração em 1º.4.95, tenho que tal desligamento foi apenas uma manobra para contornar o óbice, como servidor público pertencente àquela Casa, de participar da licitação (art. 9º da Lei n. 8.666/93). Fato notório ... justificar o desvio dos recursos públicos. A fraude à licitação integrou o iter criminis desenvolvido pelos réus, constituindo assim meio necessário para apropriação indevida de verba pública (peculato). Desta forma, aplica-se no presente caso ... outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, se o documento é público, e reclusão ... esclarecimento dos fatos, como também fez ocultar documentos públicos da Assembleia Legislativa pertinentes ao caso, dos quais obviamente não poderia dispor, por serem públicos, porém não queria expor, com o fim único de não reforçar ... caput, do Código Penal: Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito ... denomina peculato-desvio, que se caracteriza pelo desvio, por funcionário público, em proveito próprio ou alheio, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha posse ou guarda em razão ... quem pode ser réu de peculato: É também imputável como réu de peculato quem não seja servidor público, desde que haja contribuído ou participado da ação criminosa de quem o seja; será tido então ... reclusão, que aumento em 1/3, com base no art. 327, § 2º, do CP, por ser servidor público com cargo de direção, resultando em dez anos de reclusão.Supressão de documentos: mantenho a pena aplicada pelo

venda da Ceron, a falência do Beron, além de saques indevidos do FGTS de um grupo de servidores estaduais. Essas operações teriam sido realizadas por diversas pessoas que atualmente, ou seja, em 2010, estão ... SEPLAN e todos os seus cargos; Depois aparece a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); Secretaria de Segurança Pública; Caerd;  Companhia de Habitação (COHAB); Enaro: Companhia de Mineração de Rondônia; CAGERO; Procuradoria Geral do Estado ... Estado “arrebentado” das mãos de se antecessor (Valdir Raupp)? Inclusive, com diversas folhas de pagamento dos servidores estaduais atrasadas?•    Será que já saiu da memória da população que Valdir Raupp, quando governador de Rondônia, vendeu

perguntado sobre a venda da Ceron, Beron e os saques indevidos no FGTS de um grupo de servidores, operações realizadas pelas mesmas pessoas que estão ao lado de Confúcio Moura e que pregam a chamada ... negociata. Depois aparece a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), também compreendendo todos cargos; a Secretaria de Segurança Pública (titular, adjunto e demais cargos de confiança); Companhia de Água e Esgotos (Caerd); Companhia de Habitação (Cohab

para o dia 1º de novembro, o ponto facultativo do dia 28, comemoração do dia do Servidor Público Municipal.A prefeitura municipal de Porto Velho estará com todos os órgãos públicos do Poder Executivo, inclusive

tradicional dia do servidor, comemorado pelos funcionários públicos geralmente com feriado, neste ano, por meio de um ato conjunto da presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça, foi transferido para ... prazos judiciais e administrativos.Com a mudança, o expediente forense será suspenso nessa data e o servidor pode emendar o feriado, que ocorre logo depois das eleições. Durante o período mencionado, o plantão judicial funcionará ... GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, ponto facultativo instituído pelo art. 236 da Lei n. 8.112/90, ocorrerá numa quinta ... Transferir do dia 28/10/2010 para o dia 1º/11/2010, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.Art. 2º ¿ Suspender o expediente forense no dia 1º/11/2010, no âmbito do PoderJudiciário do Estado de Rondônia

salário-mínimo, nos termos do art. 124 do Código Eleitoral. Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão até 15 (quinze) dias.Destacamos que, nos termos do §3º do mesmo

presidente Lula e por Dilma, quando ela era Ministra Chefe da Casa Civil, com a transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia e os investimentos de bilhões de reais nas Usinas do Rio Madeira ... faça campanha para a candidata Dilma, além de assumir compromissos de estabelecer diálogo com os sindicatos de servidores.Houve reclamações de alguns sindicalistas de que haveria um clima de “salto alto” e de “já ganhou ... pequeno entre os sindicalistas, devido ao histórico muito ruim da relação do governo do Estado com os servidores nos últimos oito anos; sendo que este pequeno grupo defende a realização de diálogo, também ... patrimônio público e pela garantia dos avanços sociaisO objetivo deste documento é apresentar aos servidores públicos, aos trabalhadores da iniciativa privada e à população em geral algumas considerações importantes sobre os dois projetos para ... decida! Você vai entender porque DILMA é melhor para o Brasil e para Rondônia• Transposição dos Servidores: DILMA cumprirá o compromisso de Lula com o movimento sindical de concretizar a transposição, que foi aprovada ... média e 24 milhões saíram da pobreza absoluta. SERRA - ele nunca valorizou salários. Quando governou SP, os servidores ficaram 16 anos sem reajuste salarial e só receberam bônus e gratificações que não são incorporados ... outubro de 2010.As considerações apresentadas neste documento representam a opinião individual das lideranças sindicais, do serviço público e da iniciativa privada, do campo e da cidade, que seguir subscrevem: Itamar Ferreira da CUT, José

possível ato de improbidade administrativa por acúmulo indevido de cargo público, por parte da vereadora Ailude Ferreira da Silva. Segundo informações repassadas ao Ministério Público, Ailude Ferreira estaria cumulando indevidamente o cargo de professora ... Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, que instaurou o procedimento, ressalta ser vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando há compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos de professor; um cargo de professor ... desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades. Pontuou, ainda, que omitir, em documento público ou particular, declaração que deva constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa ... declaração referente a não acumulação de cargos, assinado pela servidora, informações que deverão ser concedidas no prazo de 10 dias.Chefia de GabineteO Ministério Público instaurou outro Procedimento Investigatório Preliminar para apurar possível

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, vai apurar possível ato de improbidade, contra o ex-prefeito Élio Machado de Assis e o ex- secretário ... Saúde Francisco Sales, por suposto desvio de verbas públicas no valor aproximado de R$ 49 mil.De acordo com informações repassadas ao Ministério Público, Élio Machado de Assis e Francisco Sales receberam recursos do governo ... instauração de inquérito policial para apuração de suposto crime de peculato, que consiste na apropriação, pelo servidor público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse

venda de rifas e anúncios em revistas por sindicatos de servidores públicos viola o princípio da moralidade, configurando ato de improbidade administrativa. Este é o entendimento dos promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate ... Criminosas (GECOC), que ajuizaram ações contra representantes do sindicato de servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sinsedam) e do Sindicato dos servidores da Secretaria de Finanças (Sindifisco). Segundo apurado nas investigações, os sindicatos ... justamente os fiscalizados no aspecto tributário pela Sefin e no aspecto ambiental pela Sedam. Segundo o Ministério Público de Rondônia, é evidente que nestas situações os comerciantes se sentiam forçados a comprar a rifa

discurso do grupo político que prega a “a Nova Rondônia”. Ji-Paraná, segundo Cassol, está cheia de servidores fantasmas, inclusive médicos, e o pior, Batista simplesmente esqueceu dos prazos para prestar contas do convênio ... denúncia não ficou apenas no âmbito da mídia. O assunto foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia.Filha fantasmaA filha de Batista estuda na Bolívia mas está a disposição da Câmara de Vereadores ... Secretaria de Administração (Sead). Foi Batista quem estudou, elaborou e apresentou o decreto demitindo 10 mil servidores no ano de 2000, tão logo Bianco assumiu o Governo

outubro de 2010 (sexta-feira), no âmbito desta Procuradoria, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (quinta-feira). A portaria mantém normal o expediente na quinta-feira ... outubro 2010 para o dia 29, uma vez que a comemoração do "Dia do Servidor Público” na quinta-feira acarretaria para o Regional a interrupção da prestação jurisdicional.A semana em que se comemora ... Servidor Público antecede aos feriados relativos ao “Dia de todos os Santos” e ao “Dia de Finados”, que ocorrem no dia 1° e dois de novembro e caem na segunda-feira e terça-feira, respectivamente ... não somente aos magistrados e servidores, mas, sobretudo, aos advogados e demais operadores do Direito que recorrem a este tribunal.A transferência da data comemorativa do “Dia do Servidor Público” para a sexta-feira subseqüente

pelo público em geral, desta feita mudou muito. A começar por aproveitar jornalistas ligados ao quadro da própria Rede TV – Canal 17, para fazerem perguntas aos dois candidatos. Só que, até o público percebeu ... pareceu ao público como mais pesado, como que algo que seria para “engessar” o candidato a reeleição. Isso foi perceptível por todos. Não adianta, agora, quererem negar. É o que o público está comentando ... palanque aqueles que quebraram o Beron, venderam a Ceron, demitiram dez mil servidores e ainda deixaram os salários dos servidores atrasarem”.Confúcio irritado retrucou para Cahulla: o seu governo é terrorista e subalterno ... teve de mudar o tom e a forma de enfrentá-lo ante as câmeras e o público telespectador. Certamente que, para os novos debates, Cahulla irá quere saber com antecedência quem serão os seus interlocutores

citar o nome de José Sarney Filho. Em Rondônia também estamos amordaçados. Uma reportagem embasada em documentos públicos foi retirada do ar sem que nenhuma das acusações que levaram a decisão fosse comprovada. As ilações ... Porque eu é que gosto de voar. O Tiziu de verdade devia chamar Confúcio.” (página 134)SERVIDOR PÚBLICO SE ACHA O REI DA COCADA PRETA“...Este mesmo povo ariquemense, este mesmo povo brasileiro – tem mais