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Justiça de Rondônia,com pedido de liminar, para suspensão imediata da eficácia da Resolução nº 559 da Câmara Municipal de Porto Velho que estabelece a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio ... alteração ou fixação, só pode ocorrer por lei específica. No entanto, a matéria foi tratada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho por meio de ato infralegal (Resolução), violando-se o princípio constitucional da legalidade ... pede a procedência toal da ação, para que seja declarada a inconstitucionalidade da Resolução nº 559 da Câmara de Vereadores de Porto Velho por violação dos artigos 11, caput 29, inciso III, e 116, todos

liberdade foi negado pela Justiça de Rondônia, em análise preliminar do Habeas Corpus que tramita na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Durante uma tentativa de assalto, no bairro Mariana, no início do mês

embarcar com a droga, foi identificado como, Raimundo N.B., que não teve como negar, já que as câmeras de monitoramento o mostraram entrando com a mala onde estava a droga

durante esse debate o projeto não fosse levado à votação. Para surpresa de muitos, o site da Câmara dos Deputados divulgou na última segunda-feira, 25, que o projeto estaria na pauta de votação

vias da Capital, a Prefeitura não desistiu de tentar aumentar a arrecadação e reencaminhou para a Câmara o projeto que prevê a criação da Zona Azul em 37 vias da cidade, a maioria na região

também tem um conjunto de Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, assessores qualificados ou não, carros de serviços, Câmaras de Vereadores, Secretarias Legislativas, assessorias jurídicas... Há algo de errado nesse processo e precisamos refletir um pouco ... chegaram à conclusão de que tal competência caberia aos prefeitos e deveria ser encaminhado pelo Alcaide à Câmara de Vereadores, a fim de ser escrito na Lei Orgânica. Como prefeitos com espírito público maior são ... semente está no ar. 5. Desdobramentos Essa é uma iniciativa a ser montada e discutida nas Câmaras com a sociedade. Na verdade, eu não tenho a certeza de que as pessoas, em suas localidades, querem

para todas as regiões produtoras do Estado”, salientou Acir. Esta proposta será discutida e implementada por uma câmara técnica reunindo profissionais de diversos setores. A primeira reunião para definir o projeto de compra dos equipamentos

Municipal.Prova disso é o Projeto de Lei Complementar 689/2013, aprovada em primeira discussão e votação na Câmara Municipal de Porto Velho, na segunda-feira e que reajusta a alíquota de contribuição patronal. Caso seja ... IPAM corre risco de quebrar, se não houver aumento da alíquota. As dívidas negociadas pela Câmara Municipal de R$ 9,5 milhões e da prefeitura de quase R$ 60 milhões estão sendo pagas? O bloqueio ... qual se refere o Executivo pode ser porque ele e a Câmara não estão pagando a tal dívida", comentou.Raimundo Nonato da CUT lembrou que a dívida da Câmara Municipal com o Instituto, negociada ... para se candidatar, uma das principais preocupações foi justamente essa: a situação do pagamento das dívidas da Câmara e da Prefeitura com o IPAM. "Para minha surpresa, duas semanas após lançar minha candidatura fui surpreendido ... está", finalizou Raimundo Nonato.CONHEÇA NOSSAS PROPOSTAS:- Acompanhamento rigoroso dos pagamentos do parcelamento das dívidas da Câmara Municipal e Prefeitura com o IPAM; - Melhorar o atendimento dos servidores municipais com relação ao Setor de Aposentadoria ... reforma da sede do IPAM e nos contratos terceirizados; - Recuperar os seis meses de calote dado pela Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Velho deram nos servidores públicos municipais ao não efetuarem para os cofres

Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estadual; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes

efetivo ressarcimento dos valores desviados ao erário. Na decisão, o Tribunal ainda determina às prefeituras e câmaras dos 52 municípios rondonienses que informem, em 10 dias, sobre a existência ou não de contrato firmado

Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), Geraldo Afonso; técnicos dessas secretárias; vereadores; um grupo de empresários ligados a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e representantes da Logitrans, empresa contratada para participar de levantamentos, pesquisas e análises

unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia condenaram o ex-prefeito do município de Castanheiras, Zulmar Gonçalves de Oliveira, por enriquecimento ilícito e utilização

Decreto Legislativo (PDC) nº 1.298/2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto prevê um acordo internacional de previdência social entre o Brasil a cidade de Québec

abertas.Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os Regimentos Internos da Câmara e do Senado ainda preverem a votação secreta nesses casos, pode fazer com que a medida não ... votação aberta.Inicialmente os deputados aprovaram o fim do voto secreto em todas as votações na Câmara, no Senado e nos legislativos municipais e estaduais mas o Senado restringiu a medida. De acordo ... autoridades - como ministros do STF e agências reguladoras - e na escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Mesmo com as limitações, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou

Social de Rondônia - SEDES. A audiência pública terá início às 14 horas, (horário de Brasília), na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno e terá transmissão ao vivo da Rádio e TV Senado