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nascimento tardio (após o prazo legal), correção em certidões de casamento ou mesmo a justificação de união estável, que tem o mesmo valor legal do casamento civil. Ações cíveis, como cobranças, obrigações de fazer

segunda requerida se beneficiou diretamente da ilicitude praticada pelo requerido Marlon, especialmente porque com ele mantém união estável.Tudo isso se encontra embasado em provas materiais juntadas aos autos. Repito que as defesas produzidas pelos

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas

não emprestado. O senador também sugeriu ao governo que transformasse parte da dívida dos estados com a União em investimentos dentro dos estados, com o objetivo de gerar emprego e renda. “Muitos estados estão endividados

Membros da Comissão Estadual que trata sobre o assunto também acompanham os dirigentes.A Advocacia Geral da União (AGU) deve emitir seu parecer final sobre a extensão da Transposição entre esta segunda e a terça

Júnior Cortez dos Santos, 28 anos, foi encontrado morto neste domingo em um igarapé do Bairro Baixa União, Zona Sudoeste de Porto Velho. Testemunhas informaram a Polícia que o jovem estava com amigos durante

vários motivos, um deles é a invasão de competência do Estado em assuntos que são exclusivos da União. “Ao legislar sobre a relação laboral entre patrões e empregados, o Estado adentrou em questão de Direito ... Trabalho, que é competência da União”, citou.Outros motivos apontados pelo dirigente, é que o Estado não pode impor àqueles que não seguem a doutrina evangélica sejam evangélicos a fechar seus estabelecimentos. “O Brasil

andamento. Segundo os ministérios, os dados enviados pelo Governo não batem com os recursos destinados pela União ao pagamento de pessoal. A defesa rondoniense é que os burocratas não contabilizaram o dinheiro gasto pelo próprio

desta quinta-feira na Esplanada dos Ministérios, finalmente o Ministério da Fazenda encaminhou à Advocacia Geral da União (AGU) a nota técnica necessária para a elaboração do parecer jurídico sobre a abrangência da transposição ... Transposição. Os documentos entregues pelo Governo do Estado aos ministérios do Planejamento e Fazenda comprovam que a União custeou a folha de pagamento do Estado até 1991.Agora os sindicalistas vão concentrar as pressões

nota técnica conjunta dos ministérios do Planejamento e Fazenda foi encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU). Essa nota, segundo acreditam sindicalistas e a bancada federal, confirma pontos que eram considerados polêmicos pela AGU, como

nota técnica conjunta dos ministérios do Planejamento e Fazenda com informações requeridas pela Advocacia Geral da União (AGU), não foi encaminhada ontem, como havia prometido a ministra Miriam Belchior. Isso acaba atrasando o parecer final

respondido com urgência se os ministérios do Planejamento e Fazenda encaminharam nota técnica a Advocacia Geral da União (AGU) explicando por exemplo, que era o Governo Federal que bancava o funcionalismo do estado até

sindicalistas e servidores rondonienses que se encontram em Brasília reivindicando a transposição para o quadro da União, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 60, à Lei nº 12.249 e ao Decreto 7.514, que “temos ... transposição de aproximadamnte 20 mil servidores do ex-Território de Rondônia para o quadro da União fosse realizada com rapidez. “Vejam só. A aproximação da ex-senadora Fátima Cleide e do prefeito de Porto Velho

agilidade no processo de transferência dos trabalhadores do ex-território de Rondônia para o quadro da União. Os servidores do Estado estão em Brasília para pedir a atenção do governo para esta questão, tendo viajado ... lembrou que a lei que permitiu a transferência dos servidores do ex-território para o quadro da União foi sancionada em junho de 2010, pelo ex-presidente Lula, mas até agora a transferência não ocorreu ... estado haviam se reunido com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do assunto. “Nosso pedido é que o governo possa dar um presente

públicos de Rondônia, mobilizados em Brasília, prometem acampar no Ministério do Planejamento até a Advocacia Geral da União (AGU) emitir o parecer definitivo da transposição. Um grupo saiu do entorno da Capital Federal no início