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Município.A construção do novo fórum é uma necessidade que vem sendo defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, através da subseção local, há cerca de dois anos. No último dia seis, um encontro ... sede da subseção da OAB, reuniu o presidente da Seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, o juiz auxiliar da presidência da TJ, José Antônio Roubles, o juiz Elsi Antônio Dalla Riva, diretor do fórum ... local, o prefeito Ulisses Borges, o vereador Waguinho, representando o presidente da Câmara Municipal e os advogados da Comarca para debater uma solução para o problema.Identificado como principal fator de entrave á construção do novo ... destinando recursos para a construção do Fórum de Jaru, o presidente da Subseção da OAB no município, advogado Mário Roberto Pereira de Souza, disse que é uma conquista de todos os advogados, dos serventuários ... luta pela doação do terreno”, disse Mário Roberto, destacando o apoio do presidente da OAB Rondônia aos advogados de Jaru.No Tribunal de Justiça, enquanto aguarda-se a decisão da Prefeitura e da Câmara de Vereadores

Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem que o advogado que exerce temporariamente mandato de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou de juiz de TRE (Tribunal Regional Eleitoral) não pode advogar no órgão onde trabalhou ... saída do cargo.A quarentena foi aprovada em votação dividida, com apenas um voto de diferença. O relator, advogado Técio Lins e Silva, defendeu a extensão do impedimento de advogar a todos os tribunais eleitorais.O conselho ... respondeu a uma consulta feita pela Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. Advogados que exercem mandato de juiz eleitoral continuam liberados para atuar em outras áreas, como criminal e cível.Os tribunais eleitorais ... são compostos por juízes e advogados, que exercem mandato. No TSE, por exemplo, há sete integrantes, sendo três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados

tramita no Congresso Nacional, propondo o enquadramento da violação dos direitos e prerrogativas do advogado como crime.De acordo com o presidente da entidade, advogado Hélio Vieira, a campanha tem também por objetivo despertar a sociedade ... para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é peça indispensável. “Em uma sociedade na qual a advocacia se ressente de maior valorização, o cidadão fica sem defesa ... cidadania ameaçada”.Vieira cita como exemplos dessas tentativas de enfraquecimento das garantias dos advogados, os projetos a favor do fim do exame de ordem e o desrespeito às prerrogativas profissionais. “Esses são fatos perigosos ... direito, além de representarem um total desrespeito à lei 8.906/94”.São direitos que não pertencem aos advogados, mas ao cidadão. O presidente da Seccional chama a atenção para o perigo maior dessas práticas ... adverte que, se o advogado não pode atuar com a independência e a ética necessárias, com a liberdade inerente à profissão, a democracia e a cidadania estarão em risco. A intolerância, por exemplo, de alguns ... direitos dos cidadãos, os mais prejudicados. Por isso criminalizar a violação dos direitos e das prerrogativas do advogado é a única forma de garantir a liberdade e, principalmente, a independência no exercício da advocacia.Segundo ainda ... profissionais da advocacia já existe o Tribunal de Ética e uma abundância de leis, mas, para os advogados que sobrevivem da advocacia e precisam de suas prerrogativas para defender o cidadão, ainda existe a lacuna ... norma ultrapassada, nunca esteve adequada para proteger os direitos dos advogados quando têm suas prerrogativas violadas. “Soltar a voz em luta pelo respeito, dignidade e segurança são uma obrigação de cada cidadão”, diz Vieira

preenchimento do cargo”. CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA 200.000.2007.001224-5 Mandado de Segurança Impetrante : Carlos Alberto Silvestre Advogados : Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB/RO 1.207) e outros Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado ... distribuição : 21/02/2007 Data da redistribuição : 31/10/2007 Data do julgamento : 21/01/2008200.000.2007.001224-5 Mandado de Segurança Impetrante : Carlos Alberto Silvestre Advogados : Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB/RO 1.207) e outros Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado

Lourival, desta vez o fez perder o mandato. Da primeira vez o mandato foi mantido porque o advogado do PTB não assinou a petição de destituição do mandato. No recurso de reconsideração, o MPE opinou

Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está apoiando a palestra promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) que traz a Rondônia o professor mestre em Ciências Humanas, Celso Antunes, um dos maiores ... Trabalhadores em Educação do Estado, em parceria com a Seccional Rondônia da OAB. O presidente da instituição, advogado Hélio Vieira, ressaltou o arco de parcerias com outras entidades do movimento social em defesa da melhoria

campanha conta com o apoio também do Tribunal de Justiça de Rondônia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Prefeitura de Porto Velho, que por meio da Biblioteca Municipal Francisco Meireles

Ferraz, da 1ª Vara Cível de Ariquemes.Daniela continua no cargo, já que da decisão, cabem recursos e advogados da deputada já estão cuidando disso na Justiça. “Mas minha preocupação é de pai mesmo”, disse Amorim ... quanto à segurança de vida é preocupante”, desabafa o parlamentar.Ele contou que deve se reunir com os advogados da deputada Daniela, ainda nesse feriado e, no início da próxima semana, deve procurar a Polícia Federal

Judiciário, e ao médico recusar-se a fazer aquilo que seu regulamento ético não permite.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Bandidos armados de revólver tentaram assaltar a residência do advogado Renato Rodrigues, 49 anos, situada no bairro Pedrinhas, região central de Porto Velho. Um suspeito de 17 anos foi preso. Outros dois escaparam. A tentativa

Ordem dos Advogados do Brasil está cobrando a contrapartida do Judiciário no prosseguimento do julgamento do processo por corrupção eleitoral da eleição de 2006. De acordo com levantamento do Conselho Federal, processos envolvendo políticos ... Justiça Eleitoral”, tem afirmado o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.Para o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, a conclusão desses julgamentos se faz ainda mais necessária à medida que se aproxima o período

acordo com Delarue, o governo federal se comprometeu a fazer essa equiparação salarial no ano passado. Os advogados da AGU (Advocacia Geral da União) também seriam contemplados nesse acordo. No entanto

Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia defende uma pausa no processo de licitação da floresta nacional do Jamari, ensejando um amplo debate sobre o assunto envolvendo todos os segmentos da sociedade. “A suspensão – ainda ... riquezas tem de mais bem discutido com a sociedade”, defende o presidente do Conselho Seccional da OAB, advogado Hélio Vieira, que já havia alertado para falhas nos processo.Ao se pronunciar sobre a licitação

acesso aos sanitários, além da construção dos mesmos se necessário. Segundo o Diretor Jurídico da ACV, o advogado Gabriel Tomasete, o processo que iniciou-se em fevereiro de 2005 ficará apto ao julgamento após essa

para 10 salários mínimos – foi criticada essa semana pelo presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, que entende a medida como prejudicial aos trabalhadores. O advogado participou ... Governo do Estado, projetos de leis restringindo o pagamento de ações judiciais. De acordo com o advogado Raimundo Reis Azevedo, o Estado se nega a reconhecer sentenças prolatadas pelo Judiciário. “Vejo nessas tentativas, o risco ... Rondônia não paga precatórios e isso é preocupante”, observa Hélio Vieira.Já existe em Rondônia, acrescenta o advogado Raimundo Reis Azevedo, um histórico de precatórios que foram encaminhados a Assembléia Legislativa pelo Poder Judiciário