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antigo 1763/06-21ªZE/RO - Protocolo nº 140/2006)Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALRéu : JOSÉ HERMÍNIO COELHO Advogado: JOÃO BATISTA GOMES MARTINS -OAB-RO nº 306-AFINALIDADE: Intimar as partes da parte dispositiva da sentença prolatada a seguir

concurso.Tal conclusão pode ser avalizada pelo autor desse texto, também aprovado naquele concurso e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia que fiscalizou o concurso e se manifestou no CNJ pela manutenção

sendo ele obrigado a prestar seus serviços nessas condições, não configurando assim abandono do tratamento. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

segurança dos trabalhadores. A entrega foi feita nas dependências da Dydyo e contou com a presença dos advogados Orestes Muniz e Odair Martini. “Nossa empresa tem responsabilidade social e mantém um grande respeito pelos nossos

ilegalidade da portaria editada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária que coibia o acesso de advogados aos estabelecimentos prisionais. No documento enviado ao presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, o desembargador Walter Waltemberg ... profundo conhecedor do Estatuto da OAB e da Advocacia e, também das prerrogativas inerentes a atividade do advogado.“Pelo exposto, concedo parcialmente a segurança, para reconhecer como parcial a ilegalidade da Portaria nº 163/Seapen/2005 ... conseqüência, autorizar o ingresso dos advogados nos estabelecimentos prisionais do Estado, em quaisquer estabelecimentos prisional do Estado, em quaisquer dias da semana, respeitando-se, entretanto, os horários diários de visita, estabelecido na respectiva portaria”, ressalta

vice-presidente do PDT, advogado Ruy Motta, parece estar completamente alheio à realidade do presidente da legenda, empresário Acir Gurgacz. Em nota encaminhada à imprensa, Ruy diz que as notícias veiculadas nos sites e imprensa

valor de R$ 30 mil, solidariamente com outras pessoas. Daniela Amorim se encontra em Ariquemes, reunida com advogados, que alegam erros no processo. A deputada continua no cargo até que seus recursos sejam julgados

merece uma atenção especial dos dirigentes do Poder Judiciário. Quem afirma é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia que solicitou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Carneiro, providências para ... falta de pelo menos um juiz titular em cada Comarca.Ao relatar as reclamações dos advogados e da população de Ji-Paraná, Alvorada, Jaru, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Ouro Preto, o presidente ... Rondônia, advogado Hélio Vieira, sugere atenção especial para os casos de Presidente Médici, por exemplo, onde a população reclama a falta de um magistrado na condução diária das atividades do fórum da Comarca. “Acredito ... esforço especial da administração conduzida pela desembargadora Zelite Carneiro”, antecipa o advogado.Os advogados da Subseção de Presidente Médici garantem que há cerca de um ano não há um juiz titular designado para a Comarca, provocando ... juiz ou cumprimento de decisões. Há cerca de 800 processos para no Fórum, segundo relataram os advogados durante reunião na sexta-feira passada com o presidente da OAB. “O exercício da plena cidadania não ... menos favorecido da sociedade.O presidente da Seccional Rondônia da OAB, que cumpriu agenda de reuniões com os advogados de seis subseções no final da semana passada, enumera que já há entendimento do Conselho Nacional

atendimento está sendo dinamizado visando oferecer o apoio jurídico necessário ao cidadão que não pode pagar um advogado. O estado vem atender a essa demanda, trabalhando em todos os setores.João Cahulla percorreu

Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia está sugerindo ao Poder Judiciário a adoção de medidas de proteção ao consumidor no aeroporto de Porto Velho, considerando, inclusive, a necessidade ou não da instalação do Juizado ... Especial nos moldes em que foram instalados nos grandes aeroportos do país. O presidente da OAB, advogado Hélio Vieira, manifesta preocupação com o elevado número de reclamações contra o desrespeito da empresas aéreas aos consumidores.O

cópia do seu Prontuário, disponibilizando-lhe as informações que de direito lhe pertencem. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

determinação para a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos. Mas não há essa necessidade, apontam advogados da área eleitoral, uma vez que o Artigo 15 da Constituição Federal, que trata da perda temporária

Justiça. Uma vez que têm que deixar essas atividades para atuarem em casos semelhantes. Mesmo intimados os advogados não compareceram. Sismeiro atuou durante a audiência, mas explica que pode se tratar de estratégia de defesa ... advogados na Ação Penal

exercer funções que deveriam ser gratuitas”, escreveu.O juiz disse ainda que o uso de assessores jurídicos como advogados, na falta dos defensores públicos, tem causado desconforto, além de caracterizar desvio de função

Rondônia Ivo Cassol confirmou, na manhã desta segunda-feira, sua participação no debate que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia realiza nesta terça-feira, para debater a preservação da Amazônia. A reunião extraordinária ... Ambiental, Agustinho Pastore.De Brasília, onde participa de reunião no Conselho Federal da OAB, o presidente da Seccional, advogado Hélio Vieira, voltou a reafirmar na sua crença na capacidade das pessoas que aqui vivem em promover ... membros da bancada federal de Rondônia, visando ampliar o debate e oferecer as sugestões elaboradas pelos advogados. O senador expedito Júnior, que havia confirmado presença na reunião, solicitou ontem a OAB a designação de outra