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pode chegar aos R$ 25 mil. “E esse valor vai aumentando em caso de reincidência. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral vão utilizar todo o sistema de segurança de TI para identificar os autores

apartamento funcional, conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou em 2007. Em outubro de 2008, o Ministério Público em Mato Grosso denunciou Capixaba e outros cinco parlamentares como integrantes do braço político da máfia

Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 653.992 inscritos, segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O número representa um aumento de 50% em relação à mesma edição de 2013, quando 436.941 se candidataram ... graduação e sequenciais de formação específica. O programa é dirigido a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais.O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa

solucionados por meio da ação da Justiça. O trabalho é feito em parceria com o Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública e Instituto de Identificação Civil e Criminal. Nas audiências foram resolvidos casos de disputa

reclusão e 1080 dias-multa. Com a utilização de dois veículos, eles são acusados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia de transportarem 200 quilos de maconha do Estado de Mato Grosso do Sul para

Escola do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Lima de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público, Emerson Castro, secretário estadual de Educação (Seduc), Francisca das Chagas (Prof.ª Chaguinha), secretária municipal de Educação (Semed ... regularização das escolas no município. “É inadmissível que tenhamos mais de cinquenta por cento das escolas públicas e privadas do município em situação ilegal. Muitas escolas têm o funcionamento autorizado pelo CME para ... situação irregular. As escolas privadas correrão o risco de serem fechadas pelo CME e notificadas pelo Ministério Público sobre sua situação de irregularidade. As escolas públicas, semelhantemente, serão notificadas para que junto à Semed sanem

eleitoral de 2014 foi tema de uma reunião realizada no último sábado, sete de junho, no Ministério Público Estadual.A reunião serviu para sanar dúvidas e estabelecer uma linha conjunta de trabalho. Nela foram tratados ... outros ilícitos eleitorais.Ficou acertado que a PRE solicitará da Superintendência Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho fiscalização do trabalho dos colaboradores de campanha (formiguinhas), pois há registros, em eleições anteriores

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia contra artigos da Lei Ordinária n° 803/2005, que criou a estrutura administrativa do Instituto de Previdência ... Servidores Públicos Municipais de Jaru (Jaru-Previ). Os artigos questionados se referem a criação e atribuições de cargos dentro da estrutura do Instituto de Previdência que não são compatíveis com o regime em comissão, apesar ... Departamento Jurídico, Coordenador Técnico de Controle Interno e Auxiliar Técnico de Controle Interno. Para o Ministério Público, à exceção do cargo de Superintendente, os demais cargos de direção estabelecidos pela lei possuem funções técnicas ... burocráticas, não compatíveis com o regime de cargos comissionados, e por isso exigiriam a realização de concurso público para sua ocupação. “Assim, a inconstitucionalidade não se resume à instituição da diretoria de tão relevante órgão ... Rondoniense”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação. O Ministério Público também alerta para o artigo 8º, parágrafo único, do mesmo ato normativo, que prevê as seções

Ministério da Saúde, sob a coordenação geral do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ), em parceria com o Departamento de Educação Física da Fundação Universidade Federal ... saúde de cerca de 75 mil estudantes entre 12 e 17 anos, de 1.251 escolas brasileiras, públicas e particulares, distribuídas pelas 124 cidades participantes – incluindo todas as capitais.Os resultados obtidos pelo ERICA poderão ajudar

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) obtiveram na Justiça Federal o bloqueio de bens do prefeito de Cujubim, Ernan Amorim, outras três pessoas e duas empresas, em valores acima de seis ... judicial foi em caráter liminar, como forma de garantir o futuro ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos em decorrência de fortes indícios de superfaturamento, falsificações de notas fiscais, direcionamento de licitações, constituição de empresas ... para a manutenção dos ônibus escolares.Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz considerou que o Ministério Público apresentou “fortes e consistentes indícios de improbidade administrativa (...) com depoimentos de testemunhas afirmando a ocorrência de superfaturamento ... falsificações de notas fiscais”.Na ação julgada pela Justiça Federal, o Ministério Público também argumentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou o contrato de transporte escolar e identificou que houve realização

Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra o prefeito de Nova Mamoré, Laerte Silva de Queiroz, e empresários do setor madeireiro por fraudes em documentos com o objetivo de legalizar madeira clandestina extraída

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Júlio César Antunes Quarezemin, conhecido como Julião

ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia contra oito pessoas que ocuparam o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon ... Marques Cavalcante Júnior, que argumenta que os ex-presidentes se omitiram no dever de zelar pelo patrimônio público, ao não cessarem os descontos indevidos de seguro de vida na remuneração dos servidores e não proporem ... condenações demonstram que os gestores conheciam as consequências da manutenção dos descontos.O integrante do Ministério Público afirma que no período de 1990 a 2001 a seguradora Sul América era a responsável pela cobertura

determinou nesta terça-feira o arquivamento de pedidos de antecipação do pagamento de precatórios a dois servidores públicos que tiveram as residências atingidas pela cheia do Rio Madeira. Segundo o desembargador, não há previsão legal ... Estado, que emitiu parecer nesse sentido através da Procuradoria-Geral do Estado. Os servidores do Ministério Público não conseguiram aval também da Procuradoria-Geral de Justiça sob o argumento de que opinar no caso não ... Número do Processo :2008250-87.2009.8.22.0000 Processo de Origem : 0096880-39.1998.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - SINSEMPRO Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO

Ministério Público do Estado de Rondônia obteve sentença do Judiciário que determina ao município de São Francisco do Guaporé promover o adequado controle de combustíveis dos veículos públicos, adotando o sistema de controle do consumo ... preferirem dispor de sistema eletrônico ou mecânico próprio.A decisão foi concedida por meio de ação civil pública condenatória em obrigação de fazer ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, da Comarca de São ... dito controle nos gastos de combustíveis vai ao encontro ao atendimento dos princípios basilares da administração pública (legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e transparência), constituindo garantia básica aos cidadãos e, consequentemente, respeito a teoria da separação ... previne a ocorrência de ilícitos administrativos.Na ação, o Promotor de Justiça ressalta a legitimidade do Ministério Público para propositura de ações civis públicas visando à proteção do Patrimônio Público e Social, entre outros interesses