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Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um servidor público, técnico em enfermagem, lotado em um posto

Justiça de Rondônia concedeu liminar em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado para que a Empresa Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda inicie imediatamente urgentes no Condomínio Reserva do Bosque, em Porto ... Requerido: Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda DECISÃO Trata-se de ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em face de GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na qual a parte ... tutela final, em sede de ação civil pública, a jurisprudência:RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 1. A tutela provisória deita ... litisconsorte passivo descumpriu a decisão judicial contra ele proferida nos autos da ação civil pública nº 0014000-69.2005.4.04.0009. 7. Assim, por qualquer ângulo de análise, deve ser mantida a ordem de reintegração. Recurso ordinário ... Código de Processo Civil c/c art. 12 da Lei 7.347/85, DEFIRO a LIMINAR pleiteada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em face de GAFISA SPE 85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e DETERMINO

obrigações de fazer e não fazer descritas na petição inicial da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o proprietário das Fazendas Primavera, Anita e Bandeirante, localizadas em Chupinguaia, no Cone

feira, dia 6 de junho, do encerramento do 2º Encontro dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Rondônia. O encontro teve início na quarta-feira, dia 4 de junho, em Porto Velho ... reuniu Promotores de Justiça da capital e interior que discutiram estratégias de atuação do Ministério Público em diversas áreas de atuação como saúde, educação, infância, meio ambiente, probidade administrativa, segurança pública, entre outras.Héverton Aguiar ... Centros de Apoio Operacional, Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira, lembrou que o Ministério Público atual tem cada vez mais voltado suas ações para a área social, indo assim ao encontro ... SaúdeO último dia do do 2º Encontro de Centros de Apoio Operacional, promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, começou com uma palestra do Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi ... palestrante, que é diretor do Centro de Apoio das Políticas Públicas de Saúde do Ministério Público do Espírito Santo, fez uma abordagem sobre os marcos legais que regem a saúde no Brasil, bem como

território Federal de Rondônia procuraram o deputado federal Amir Lando para que interceda junto ao Ministério do Planejamento no sentido de cobrar um tratamento isonômico com os demais servidores do Poder Executivo. A GEAP pode ... fortes processos de mobilização e que unificam servidores de diversos segmentos da Cultura. Greve geral Os servidores públicos federais estão ensaiando uma greve geral em plena Copa do Mundo para tentar sensibilizar o governo federal

Município de Porto Velho vão apresentar no dia 16 de junho, em reunião na sede do Ministério Público de Rondônia, o calendário de execução de projetos e obras para atender às vítimas das enchentes ... feito na manhã desta sexta-feira, dia 6 de junho, durante reunião na sede do Ministério Público de Rondônia, coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, com a presença de parlamentares, secretários ... Meio AmbienteA reunião foi solicitada pela deputada Estadual Epifânia Barbosa que pediu o auxílio do Ministério Público para intermediar junto ao Estado e ao município de Porto Velho uma resposta mais rápida para atender

PMRO, Pedro Bittencourt.Durante o encontro, Héverton Alves de Aguiar reforçou a parceria entre o Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Militar do Estado de Rondônia. “A Polícia Militar, historicamente, tem sido ... importante parceira do Ministério Público de Rondônia. Em todas as Comarcas do Estado, o relacionamento entre as Promotorias e a PM sempre foi exemplar”, destacou o chefe do MP de Rondônia.O comandante ... será seguido pela Polícia Militar até 2020”, explicou.Héverton Alves de Aguiar ressaltou que o Ministério Público de Rondônia também fechou no final de 2013, o Planejamento Estratégico da Instituição até 2025. “O objetivo desse ... Planejamento é definir que linha de ação o Ministério Público vai seguir e quais os objetivos a serem alcançados”, acentuou

transposição. Amir, disse que basta apenas o governo federal através de seus advogados na AGU e Conjur (Ministério do Planejamento), aplicar o que está disposto na Constituição Federal na Emenda Constitucional 60 e enquadrar ... transforma numa tortura psicológica”, frisou.Na quinta-feira, o parlamentar esteve mais uma vez no Ministério Público do Tribunal de Contas da União com o procurador Paulo Bugarin e constatou que a consulta feita pela

Criminal, desembargador Miguel Monico Neto.De acordo com o voto (decisão) do Relator, a denúncia do Ministério Público rondoniense narra que o apelante se encontrava no meio da rua, em visível estado de embriaguez, ofendendo

pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e do Ministério Publico do Estado (MP/RO), a Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da usina de Santo Antônio porque a hidrelétrica não pode vender ... habilitou-se ao Leilão de Energia A-3, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para o Ministério Público, isto é uma inversão da ordem natural das coisas”, argumenta o procurador da República Raphael Bevilaqua

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, coordenou, no último dia 3 de junho, reunião em que obteve a colaboração da Prefeitura daquele Município ... construção de bases policiais na cidade. A instalação desse modelo de policiamento integra um plano de Segurança Pública de Ouro Preto do Oeste, elaborado pelo MP e demais instituições que atuam na área.A reunião ... Polícia Militar de Rondônia, Coronel Fernando Luiz Prettz; do prefeito Alex Testoni; de representantes da Defensoria Pública; Conselho Tutelar e da sociedade civil organizada.Após apresentação do programa de Policiamento Comunitário, o prefeito Alex Testoni ... estruturação das bases policiais. No encontro, ficou definido o prazo de 60 dias para que o Poder Público apresente o projeto de engenharia das bases, devidamente acompanhado de lista de material de construção e orçamento ... programa de Polícia Comunitária para a sociedade de Ouro Preto. No encontro, os integrantes do Ministério Público também trataram de assuntos relacionados ao aumento de efetivo da PM e questões referentes à Polícia Civil

Tóxicos, mas o ordinário. Assim a marcha processual deve ser reiniciada a partir da denúncia do Ministério Público. A decisão atendeu a pedido de advogados do vereador Jair Monte, que alegou uma série de irregularidades

Ministério Público do Estado de Rondônia conseguiu liminar na Justiça, condenando o município de Porto Velho, no prazo de 120 dias, a manter o serviço de transporte escolar, executando serviços de reparo em estradas

respondendo positivamente.Entidades como a Maçonaria, Federação das Indústrias e instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa colaboraram custeando a impressão de milhares de exemplares da cartilha de orientação ao eleitor

Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de bens de seis servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Quase quatro milhões de reais ... réus ficarão bloqueados para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.O bloqueio será de imóveis, veículos, gado e valores em bancos em nome dos réus. Os seis servidores continuarão recebendo os salários ... diárias e uso irregular de cartões corporativos que causaram prejuízo mais de 330 mil reais aos cofres públicos. Segundo o MPF, as dirigentes Ludma de Oliveira e Maria Alzinete e o servidor Pedro de Oliveira ... todas as demais superintendências do País, com o valor quatro vezes superior a média nacional.RecomendaçãoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ao MPF que cumpriu integralmente a recomendação feita pelo órgão: iniciou