Busca

instauração de inquérito por parte do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal no sentido de apurar as inúmeras denúncias de irregularidades na rede pública municipal de saúde de Porto Velho. Segundo ele, apesar ... milionária campanha publicitária tentar repassar para a comunidade a eficiência dos serviços públicos nesta área, na prática, disse, “as declarações de servidores e pacientes, desmascaram a publicidade oficial e comprovam o caos reinante ... adotar medidas urgentes, com relação às denúncias de servidores e pacientes da Policlínica Municipal Hamilton Gondin publicada na imprensa. A exemplo de outras unidades da rede pública municipal de saúde, destaca o parlamentar, também

Rondônia, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho que não concedeu o direito de um candidato aprovado em concurso público tomar posse como agente penitenciário.Jurandir Vieira Arnaldo recorreu ao Judiciário ... esculpida nos princípios constitucionais rígidos da moralidade, improbidade e da impessoalidade dos atos oriundos da Administração Pública.”Confira a íntegra da decisão:DESPACHO DO RELATORAgravo de Instrumento nrº 100.001.2009.018123-8 Agravante: Jurandir Vieira Arnaldo ... reforma da decisão proferida pelo juiz da 2ª vara da fazenda pública da capital. Narrou o recorrente que fora aprovado no concurso público para o cargo de agente penitenciário, e tomado posse em 20/04/2009. Afirma ... obteve as certidões negativas que apresentou no concurso público. Sustentou ainda, ausência do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, devidos a servidor já empossado. Pugnou pela antecipação de tutela, a qual ... civis. Assim, a sua investidura no serviço público é nula na medida em que fraudulenta. Tal circunstância, em consequência, rende ensejo à utilização, por parte da Administração Pública, do poder de autotutela, e por efeito ... esculpida nos princípios constitucionais rígidos da moralidade, improbidade e da impessoalidade dos atos oriundos da Administração Pública. O legislador constituinte ao guindar os princípios da moralidade e impessoalidade dos atos administrativos ao status de norma ... dão origem; é virtual quando a invalidade decorre da infringência de princípios específicos do direito público, reconhecidos por interpretação das normas concernentes ao ato. Em qualquer destes casos, porém, o ato é ilegítimo ou ilegal ... Ministro MOREIRA ALVES, que estabeleceu o seguinte: Com efeito, dispõe a Súmula nº 346 que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. E declarada a nulidade do ato - que opera ... demissão pressupõem investidura válida, sendo formas de ruptura de vínculo pré-existente entre a Administração Pública e o servidor. Por isso, para que se apure a falta ou a incapacidade alegada como fundamento dessa ruptura ... possa defender o servidor regularmente investido. O mesmo, porém, não ocorre quando se trata de nulidade do ato administrativo em virtude do qual houve a investidura do servidor. Neste caso, como sucede com qualquer outro

Ministério Público o uso irregular da mídia oficial da Casa de Leis. Acusou mais uma vez o ex-senador e chefe da Casa Civil, Odacir Soares, de se locupletar com recursos públicos através da Rádio ... entrevista, Raupp teria dito que Expedito estava “pegando carona” nos projetos regulamentando o mototaxi, transposição dos servidores e do fim da dívida do extinto Beron. Na verdade, Expedito está no Senado há 3 anos, enquanto

Rodrigues Alves, da PF, na capital paulista, se os servidores não estivessem envolvidos no esquema, ele não teria sustentação.“Sem a participação desses funcionários públicos no esquema, ele jamais seria viabilizado”, contou ele, em entrevista ... escolar. "É apenas uma peça dessa engrenagem", afirmou o delegado.IrregularidadesPoch explicou como agiam os quatro servidores presos. “Eles habilitavam empresas de fachada (para importação) ou liberavam mercadoria mediante propina”. Empresários são suspeitos também

vídeos, palestras e jogos lúdicos que permitem levar a realidade da violência no trânsito das vias públicas do país.Enquanto os pais assistem as palestras e vídeos, a criançada se diverte no cantinho da arte ... sempre dar preferência a vida” disse a Pedagoga do DETRAN, Marli Nogueira.Após as atividades educativas o público concorre a sorteios de brindes como bicicletas, capacetes, kit olho de gato, além de participarem dos bingos ... alusão a boas práticas no trânsito. Por meio da Coordenadoria de educação para o trânsito do DETRAN, servidores da Ciretran de Ariquemes e do 7º Batalhão da Polícia Militar, as atividades do órgão na Expoari

explicou o corregedor geral de Justiça, desembargador Sansão Saldanha.Vários setores do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e secretarias estaduais participam da operação, que inclui a revisão de penas, transferências, expedição de documentos ... Ressoar, ano passado, foram realizados mais de 10 mil e 88 atendimentos.Para este ano, cerca de cinquenta servidores do Tribunal de Justiça foram convocados para o trabalho, entre juízes, conciliadores e técnicos judiciários. Os resultados

crimes por uma pessoa que aparentava sinais de enriquecimento ilícito, envolvida anteriormente com desvio de verbas públicas municipais. “Como havia indícios que tal pessoa estava envolvida com crimes de competência da Justiça Federal, a Polícia ... São Paulo, permitiram identificar um grande esquema de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e corrupção de servidores públicos, envolvendo os estados de São Paulo, Rondônia e Espírito Santo, com a identificação de dezenas de pessoas ... crimes por uma pessoa que aparentava sinais de enriquecimento ilícito, envolvida anteriormente com desvio de verbas públicas municipais. Como havia indícios que tal pessoa estava envolvida com crimes de competência da Justiça Federal, a Polícia ... São Paulo, permitiram identificar um grande esquema de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e corrupção de servidores públicos, envolvendo os estados de São Paulo, Rondônia e Espírito Santo, com a identificação de dezenas de pessoas ... contam com o apoio de auditores-fiscais da Receita Federal, que compõem um núcleo independente. Os servidores públicos e os facilitadores são fortemente associados, mantendo uma relação de interdependência, embora sem subordinação. Para abrir ... para fazer “vistas grossas” e permitir que a quadrilha continue agindo. b) as células compostas por servidores públicos: há váriascélulas de servidores públicos, que podem ser classificadas de acordo com a função que desempenham ... grupo: b1) servidores que habilitam as empresas no Siscomex: são lotados no estado de Rondônia. Mediante o pagamento de propina, cadastram empresas abertas em nome de “laranjas” no Siscomex para que possam importar mercadorias ocultando ... verdadeiro comprador. b2) servidores que liberam cargas importadas mediante pagamento de propina: são lotados no Setor de Aduana da Receita Federal em Santos/SP, na zona portuária. Recebem propina tanto para liberar cargas de mercadorias ... para não retardar injustificadamente a liberação das mercadorias, alegando entraves burocráticos, no caso de importações regulares. b3) servidores que liberam licenças de importação com o preço subfaturado: cobram o pagamento de vantagens ilícitas para deferir ... importador das autoridades fazendárias (BACEN e Receita Federal). O prejuízo causado pela organização criminosa aos cofres públicos chega à soma de centenas de milhões de reais, em tributos e multas que deixaram de ser recolhidos

colocando dez servidores à disposição da campanha para atender os anseios da população no campo, principalmente em localidades mais distante da cidade onde a população encontra maior dificuldade de acesso às políticas públicas”.Ao total

União que reajustou diárias para servidores civis, militares e ministros, a cobrança agora é junto ao Ministério da Saúde sobre o reajuste na Gacen, paga a servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que trabalham ... confirmaram participação no Dia Nacional de Luta dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que acontece no próximo dia 27, segunda-feira. A Condsef recebeu nesta sexta-feira o resultado de outras assembléias ... plano específico de carreira do setor e cobra melhores condições de trabalho. Os servidores querem também a instalação imediata de concurso público para repor sua força de trabalho. O objetivo é pressionar para ... carreira pleiteada pelo setor. A categoria conta com o apoio do ministro Carlos Luppi.CONABOs servidores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) vivem um momento onde a mobilização e unidade é fundamental. A categoria ... consenso por trabalhadores e a direção da empresa.DNITO governo decidiu fechar o cerco aos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). Em reunião no Ministério do Planejamento, nesta quarta-feira ... secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, apresentou uma proposta a representantes sindicais, CUT e servidores do departamento. A proposta segue parâmetros da tabela do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Durante a reunião, Duvaneir informou ... devem ser realizadas nos estados para discutir a proposta com os servidores.VALE COXINHAO valor do auxílio-alimentação que é pago aos servidores do Executivo federal deveria ter sido reajustado no fim de maio ... definido e os impactos financeiros são desconhecidos.OUTROS AUMENTOSOs reajustes nos valores das diárias dos servidores públicos federais, entre 71 a 117%, dependendo da categoria e cargo, não chegaram ao ideal pretendido pelas entidades ... proposta formal ao Planejamento que foi apresentada também na 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública. A entidade e suas filiadas defendem a isonomia dos benefícios entre os três poderes. O abismo existente ... esse valor é de R$ 638. O reajuste nos benefícios dos servidores do Executivo está previsto em acordo.CONVOCAÇÃOO Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), convoca os seus servidores para uma Assembléia

estava atuando na legalidade, não hesitei em declarar tal fato em Termo de Depoimento no Ministério Público Estadual, onde honrei com a verdade. Nas circunstâncias, tive a intenção de ajudar os apenados, os quais trabalhavam ... comprovação, similar ao que ocorre nos convênios firmados com pessoas jurídicas, tais como o próprio Ministério Público, Prefeitura, Deosp e outros. Então questiono: é ilegal o fato de não possuir CGC ou qualquer outro documento ... funcionário como muitos no Estado, ajudando a construir um Sistema mais digno para o preso e o servidor penitenciário, onde hoje as melhorias são uma grande realidade, obviamente que ainda precisa ser melhorado

ICMS e outros tributos e taxas garantem as receitas rondonienses, utilizadas pelo Governo para pagamento dos servidores públicos, manutenção da máquina administrativa e os investimentos em obras. Nos primeiros 6 meses

possível greve dos servidores em razão do descumprimento dos acordos firmados pelo Governo. Desde a quarta-feira, a entidade realiza as assembléias gerais extraordinárias da categoria para discutir o posicionamento dos servidores em relação ... pelo Ministério Público do Trabalho das irregularidades existentes nos hospitais públicos do Estado. O relatório deverá ser entregue ao MPT em dez dias e será base do pedido de intervenção dos hospitais públicos pelo sindicato ... assembléia desta quarta, os servidores ficaram sabendo de mais detalhes sobre a reunião entre o governador Ivo Cassol (PP) e sindicalistas ocorrida no dia anterior no Palácio do Governo.A proposta dos 4% não ... setor. Anildo, no entanto, disse que vai esperar não só o fim do prazo estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho como também a realização de uma audiência com o governador Ivo Cassol para a próxima ... servidores da Saúde. “Estamos tratando as situações com cautela para não fecharmos a porta das negociações e ao mesmo tempo cumprir as metas estabelecidas pelo MPT”, justificou. Anildo Prado disse que na ação civil pública

deputado defendeu que seja procedido estudo por parte da Secretaria Estadual da Administração no sentido de remanejar servidores administrativos, que possam desta exercer funções burocráticas na Polícia Militar, liberando pelo menos 95% do contingente ... Militar. Complementou em seguida que caso não haja a possibilidade de remanejamento, que seja então realizado concurso público específico para a área administrativa

presidente do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef), Herclus Coelho, destacou a importância da pressão das entidades dos servidores públicos na mais nova conquista dos trabalhadores. O Diário Oficial de quarta-feira, 22, apresentou ... luta da Condsef e dos sindicatos filiados, a exemplo do Sindsef.O decreto estabeleceu ainda que servidores, sejam de nível superior ou intermediário, receberão valores iguais pela diária. Os reajustes variam

formação profissional e as atribuições dos servidores encarregados de fiscalizar a obra e prova do cumprimento da legislação aplicável à fiscalização de obras. O Ministério Público acusa a municipalidade de patrocinar o retorno do empreendimento