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Ministério Público Federal (MPF) fez balanço de sua atuação na área criminal referente ao segundo semestre de 2013. Neste período, o órgão ajuizou 393 ações penais (denúncias). O MPF atua nos casos

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Ariquemes, expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação e as Secretarias Municipais de Educação das cidades que compõem a Comarca garantam ... situação acima descrita.Fixou-se o prazo de 15 dias para que os destinatários informem ao Ministério Público acerca das providências adotadas quanto ao cumprimento da recomendação. Em caso de não cumprimento, poderão ser adotadas

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra Givaldo Aparecido Leite, contador do município de Rio Crespo/RO. Segundo consta na inicial, Givaldo é contador do município ... interna realizada no município de Rio Crespo, quando Givaldo, temendo ser descoberto, subtraiu o HD do equipamento público e deletou os arquivos que o comprometiam. Na ocasião, Givaldo foi instado pela polícia civil a devolver ... Vara Cível de Ariquemes, Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, que concedeu a decisão, o Ministério Público apresentou “elementos de prova que indicam a ocorrência de improbidade administrativa por parte do requerido, servidor público

Através de Ação Cível Pública, o Ministério Público (MP) requereu à Justiça de Rondônia a indisponibilidade dos bens do prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, do ex-secretário municipal de saúde, José Rubens de Souza Quirino ... civil”. >>> Confira a decisão na íntegra: Proc.: 0005578-59.2013.8.22.0014 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: Promotor de Justiça do Estado de Rondônia ( Não informado) Requerido: Vanderlei Palhari ... Quirino, V. L. Pinheiro Me, Valdenei Francisco de Jesus, Jaine da Silva Lôbo DECISÃO:RELATÓRIO – O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública com pedido liminar de medida cautelar incidental de indisponibilidade ... demais requeridos não se manifestaram.FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de ação civil pública onde pretende o Ministério Público ver imputada aos requeridos irregularidades na locação de veículo e na prestação de serviços de transporte de pacientes ... estarem preenchidos os pressupostos e condições da ação, bem como ser adequada a via da ação civil pública, todavia, não há indícios de irregularidades cometidas pelo requerido Valdenei Francisco de Jesus, que comprou e pagou ... determino a citação do município de Chupinguaia para em 15 dias, revelando-se útil ao interesse público, possa atuar como litisconsorte ativo do MP.Considerando que não se trata de prazo de contestação, não incidente ... conduzam à insolvência serão inócuas porque se configuraria fraude à execução.Dê-se ciência ao Ministério Público.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. Pessoas a serem citadas por Oficial de Justiça: 1- VANDERLEI PALHARI, Prefeito

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) expediu notificação à Prefeitura de Porto Velho com recomendação e requisição de informações e de cópias de documentos referentes ao planejamento realizado no âmbito administrativo, para viabilizar ... anos pelo MPC para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público – está cadastrada sob o número 001/2014/GPGMPC e tem, entre os fundamentos para sua expedição, notícias divulgadas ... informativo, pedagógico e preventivo, visando conscientizar e informar o cidadão sobre a medida tomada. INFORMAÇÕES O Ministério Público de Contas ainda estipula prazo para que a municipalidade envie informações detalhando procedimentos administrativos porventura realizados, como

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO.Para a ocasião, o desembargador também intimou o Ministério Público Estadual. Em seu despacho publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 15 de janeiro

ainda não ter participado efetivamente do crime de roubo, tendo apenas dado fuga aos assaltantes. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido.Para o Juízo, os pressupostos necessários e imprescindíveis à decretação

observância às normas de proteção ao meio ambiente e à segurança pública, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo

valor da remuneração percebida à época do fato; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos. Segundo consta nos autos ... Vara Cível da comarca de São Miguel do Guaporé julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público, em ação civil por ato de improbidade administrativa, por conta de o agente de polícia ter efetuado disparos

Força Nacional de Segurança Pública vai atuar por 90 dias nas regiões de Humaitá (AM) e de Santa Inês (MA), conforme decisão do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira ... Polícia Rodoviária Federal, além de agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Meio Ambiente.No Amazonas, a Força Nacional participa, desde 27 de dezembro de 2013, de ações ... públicos de órgãos relacionados a políticas públicas voltadas aos povos indígenas, além de ameaças a um grupo de índios Tenharim que estava em Humaitá e ficou dias abrigado em quartel do Exército.O Ministério Público

Acre. Ele disse que o encontro do gestores terá também a participação de representantes do Ministério Público Federal, Exército, Policia Federal, Funai e dos demais órgãos envolvidos na questão.Uma das grandes preocupações dos prefeitos

Aguiar. Uma empresa comandada pelo ex-prefeito funcionava dentro da casa dele. A organização criminosa desviava recursos públicos do Município, por meio de superdimensionamento de contratos e não prestação de serviços, movimentou mais ... partir da investigação em curso podem revelar elementos de prova úteis à investigação em trâmite no Ministério Público. Dessa forma, entendo que o requerimento do Ministério Público deve ser acolhido, pois não há impedimento legal ... provas obtidas no Inquérito Policial 118/2012/SR/DPF/RO com o referido procedimento de investigação criminal, em curso no Ministério Público”.Após a conclusão do inquérito, os autos serão enviados ao Ministério Público para providências

Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os prefeitos dos municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, pertencentes à Comarca de Ariquemes, para que sejam implementadas medidas de melhoria

Demonstrado que a prisão preventiva se mostra necessária para a preservação da ordem pública, são irrelevantes as alegações de bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito". Diante desse posicionamento jurisprudencial, na sessão de julgamento desta ... liberdade, sob alegação de condições favoráveis, pois é primário, tem residência fixa e família constituída. O Ministério Público pela manutenção da prisão.Ao proferir seu voto, o desembargador Valter de Oliveira disse que a ordem

tampouco possui envolvimento com os acusados no caso, razão pela qual pleiteou a restituição. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo parcial provimento ao recurso, determinando-se a liberação provisória do veículo, mediante a assinatura