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Júnior já fora motivo de apreciação pelo douto representante da 20ª Promotoria de Justiça – Curadoria da Segurança Pública de Rondônia, tendo muito bem analisado a questão e manifestado-se pelo arquivamento, pois “sem indicativo ... ILÍCITA À QUALQUER AUTORIDADE POLICIAL QUE SEJA, se para isso existe instituição própria, bem como o Ministério Público que, no caso, já se manifestou, restando apenas as alegações levianas e mentirosas que serão discutidas

desaparecidas.Na tarde da última segunda feira (6), além de representantes da Polícia Federal e do Ministério Público do Amazonas, o comandante do Comando Militar da Amazônia, general Eduardo Villas Boas esteve na reserva

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve na Justiça liminar em pedido de Ação Civil Pública ajuizada contra o poder público daquele município para o fornecimento

fosse posto em liberdade. Ele foi preso em flagrante pela polícia enquanto comercializava substância entorpecente. O Ministério Público deu parecer negativo à saída e o juiz Alencar das Neves Brilhante negou o pedido de liberdade

Tribunal de Justiça de Rondônia.A defesa alega que, solto, o paciente não prejudicará a ordem pública, não atrapalhará a instrução criminal, bem como não frustrará a aplicação da lei penal e cumprirá tudo ... Vara do Tribunal do Júri. O desembargador também determinou que seja dadar vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Wagner Strougulski de Souza permanece foragido.Relembre o casoNaiara Karine da Costa

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou, no dia 18/12/2013, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra José Márcio Londe Raposo, Marcelo dos Santos, Nilton Edgard Mattos Marena (respectivamente Ex-Prefeito, Ex-Secretário ... tendo por finalidade a operação do serviço municipal de água, pelo prazo de seis meses (Ação Civil Pública nº 0007467-55.2011.822.0002 - 4ª Vara Cível).Em razão de ter sido obtida declaração judicial da nulidade ... portanto, ímproba, praticada pelos agentes públicos ora requeridos durante a ilegal dispensa de licitação que redundou na contratação da pessoa jurídica Equipav.A análise das condutas praticadas pelos agentes públicos requeridos evidencia que houve dolo ... indevida de licitação praticada em benefício da Equipav e, que se não houvesse atuação preventiva do Ministério Público, o dano ao erário teria se consolidado. Impediu-se uma despesa indevida no importe

Primeira Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho – onde tramita o feito –, sustenta que o Ministério Público estadual, "sem prova material e sem indícios de autoria", denunciou o réu por associação para o tráfico ... pessoas. E que após o encerramento do inquérito policial e oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, restaram 50 denunciados, sendo que somente dois acusados permanecem custodiados – "Fernando da Gata". e outro réu, acusados de serem

pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu artigos de duas resoluções federais e de uma resolução estadual nas quais se exigia que a criança tenha quatro e seis anos de idade completos

GEAP e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão celebraram convênio para prestação de serviços de plano de saúde a ser disponibilizados para os servidores da administração pública federal direta e indireta.Não obstante

licitação no presente caso?”, para responder em seguida: “Ora, em princípio, não há! Aliás, é de conhecimento público que o Natal é celebrado há mais de 2000 (dois mil anos), sendo sempre ... como meio hábil de garantia e proteção do bem juridicamente tutelado, isto é, o interesse público.05. A Administração Pública, prima facie, possui pleno conhecimento de que, nas festividades de Natal e Ano Novo ... caso. 09. Neste diapasão, não se tem qualquer informação acerca das cláusulas constantes no Contrato de Iluminação Pública Natalina Decorativa, este, por sua vez, estabelecido entre o Município de Porto Velho/RO e a Câmara ... especializada ou pela opinião pública.11. Logo, emerge a questão crucial: Qual a inviabilidade de licitação no presente caso?12. Ora, em princípio, não há! Aliás, é de conhecimento público que o Natal é celebrado ... LOJISTAS – OU QUALQUER OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, EVENTUALMENTE CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NATALINA DECORATIVA, A TÍTULO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, até ... Processo Civil, os quais constituem prerrogativas assecuratórias da efetividade das decisões e da preservação do interesse público -, CONCEDO TUTELA INIBITÓRIA, inaudita altera pars, ex officio, para o fim de:I – DETERMINAR ao Prefeito MAURO NAZIF ... LOJISTAS – OU QUALQUER OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, EVENTUALMENTE CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NATALINA DECORATIVA, A TÍTULO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, peremptoriamente, até ... HASUL, Prefeito do Município de Porto Velho/RO, remetendo-lhe cópia integral desta Decisão, bem como ao Ministério Público de Contas, salientando que tal decisium poderá ser acessado no sítio eletrônico www.tce.ro.gov.br; V – REQUISITE

integridade do povo Tenharim em suas terras. A decisão liminar foi concedida atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública. A Funai apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD e a Energia Sustentável ... explosão do Sistema de Tratamento de Esgoto, com derramamento de dejetos e evidente dano à saúde pública e ao meio ambiente.Além da grave explosão de um dos tanques do sistema de tratamento de esgoto ... poluição ambiental e danos à saúde dos moradores de Nova Mutum, sem falar no prejuízo ao patrimônio público pelo emprego de recursos humanos e materiais para corrigir os problemas detectados desde antes do recebimento provisório ... fiscalizar as condições de prestação dos serviços públicos.A CAERD, por sua vez, tem responsabilidade mais do que provada, como órgão detentor da concessão pública municipal para operação dos sistemas de tratamento de água ... aparato técnico-jurídico para constatar todas as irregularidades ora verificadas.Diante de todos esses pontos, o Ministério Público do Estado de Rondônia requer a concessão de liminar para que a ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL ... devidas correções, notadamente no que tange à fiel execução dos projetos.No texto da Ação, o Ministério Público pede ainda que todos os requeridos, em solidariedade, sejam condenados na obrigação de pagar as quantias

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) em várias audiências realizadas no Ministério do Planejamento e na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar do impasse da transposição de servidores estaduais de Rondônia para os quadros ... entende: “Não se justifica como óbice à transposição, a suposta interrupção de contrato de trabalho dos servidores públicos demitidos por meio do Decreto 8.954, de 17 de janeiro de 2000, o que somente

candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 já podem consultar o resultado do exame. O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite dessa sexta-feira (3) as notas na internet. Para ... programas como o Sistema de Seleção de Unificada (Sisu) que seleciona estudantes para vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção

despesas pagas por ele. Depois de várias reuniões, já que com a participação do Ministério Público Federal, órgão interessado na retirada de uma máquina localizada encravada na área abaixo do local interditado, ficou acordado