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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – com atribuições na área de educação –, e a Secretaria Estadual de Educação assinaram nesta quinta-feira ... Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar a instalação de equipamentos de prevenção contra incêndios nas escolas públicas estaduais em Porto Velho. O mesmo termo foi firmado no ano passado pela Secretaria Municipal de Educação ... segurança e a seguridade física das crianças e adolescentes foi firmado durante reunião, na sede do Ministério Público de Rondônia, pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira e o Secretário de Estado da Educação

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação para que o prefeito de Cacoal e os secretários Municipais de Saúde e Administração realizem a adequação da folha

Ministério Público do Estado de Rondônia obteve liminar na Justiça para determinar que a Defensoria Pública Estadual realize concurso público para preenchimento de cargos no órgão, no prazo de 180 dias. A liminar foi concedida

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a omissão do Município de Pimenta Bueno em adotar as medidas necessárias para solucionar as irregularidades e problemas na Avenida Florianópolis, em especial

Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Monte Negro para que providencie no ano letivo de 2014, transporte escolar adequado e gratuito aos alunos

nosso gabinete, levem uma cópia da lei, exijam o seu cumprimento e caso contrário, denunciem no Ministério Público. Não é necessário as pessoas constituírem advogado para provarem que tem o direito

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, firmou termos de ajuste de conduta com o município de Monte Negro e Alto Paraíso para garantir a qualidade

Jato em Porto Velho, fiscalizados em ação conjunta realizada no mês de dezembro de 2013, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos públicos, firmaram Termo de Ajuste de Conduta para cumprirem a legislação

sentença (Processo nº 0000588-91.2011.5.14.0006) do Juiz do Trabalho Jaílson Duarte, acolheu os principais pedidos do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública que havia sido ajuizada em 2011.Na sentença, as empresas Energia

abandono da cidade, alvo de ação do Ministério Público do Estado, prejudica milhares de pessoas em todos os bairros de Porto Velho. Nesta terça-feira, um internauta flagrou o árduo trabalho de uma anciã

determinação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TCAC, firmado entre a SOPH, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Rondônia.“O concurso vem estruturar o quadro definitivo no órgão

Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao tomar hoje conhecimento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, a seu desfavor, disse se encontrar absolutamente tranqüilo e que no momento oportuno ... além disso, sua prática política tem sido de denunciar a roubalheira do dinheiro público.“O Ministério Público cumpre o seu papel, e temos é que fortalecer esta instituição, imprescindível para o Estado Democrático de Direito ... como certamente uma instituição guardiã da sociedade, sempre atenta e investigando o efetivo emprego do dinheiro público. Neste caso em particular, acredito que ocorreu um exagero no que diz respeito a minha participação em irregularidades ... envolvimento com prestadores de serviços, inclusive não conhece a pessoa responsável pela agencia denunciada pelo Ministério Público. “Agora se alguém fez alguma coisa errada deve assumir e pagar pelos seus erros, nunca compactuei

Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual José Hermínio Coelho, o vereador Marcelo Reis Louzeiro e servidores da Câmara de Vereadores por desvios de recursos públicos ... Hermínio Coelho exercia a presidência da Câmara Municipal de Porto Velho. De acordo com investigações do Ministério Público, o esquema causou prejuízos ao erário na ordem de R$ 809.076,45, por isso pede ... preços feitas como mero cumprimento de formalidade para atender ficticiamente etapa necessária de realização da despesa pública, certificação de notas fiscais sem a devida comprovação de realização dos serviços, entre outras irregularidades.Também foram constatadas ... pela empresa com valores idênticos, “denotando que suas emissões visavam efetivamente ao desvio de valores dos cofres públicos, pois impensável que os serviços de publicidade pudessem ter igual valor todos os meses”, argumenta os subscritores ... Afonso. Além disso, proprietários de mídias eletrônicas que figuravam nos relatórios mensais de divulgação, ouvidos pelo Ministério Público, afirmaram não terem recebido valores da Câmara Municipal de Vereadores no período de 2008 a 2010.Concluiu

suspensa desde 2012. Com R$ 60 milhões alocados na Caixa Econômica Federal, através de convênio com o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Buritis não conseguia realizar a licitação e contratação de empresa para obra ... pois a população não pode perecer por falta disso que é vital para todos, seja em rede pública, em comércio ou em residências, todos em breve terão água tratada, de uma forma que sempre

janeiro de 2014, no Diário da Justiça. Consta nos autos do processo que o Ministério Público do Estado ofereceu denúncia contra o acusado, que ameaçou com palavras e gestos as duas mulheres da própria família