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mais médicos, mais medicamentos, melhor tratamento humano e abrindo mais unidades de saúde.Ele lembra que o Ministério da Saúde determina em Lei que a cada 10 mil pessoas é indicada a criação ... não ocorre na região e que essa preocupação já foi repassada a Promotoria de Saúde do Ministério Público de Rondônia e as Secretaria de Saúde do Município e do Estado.No caso da educação

efeitos sobre a população, levou o Ministério Público do Estado de Rondônia a instaurar inquérito civil público para identificar a existência e a eficácia de políticas públicas voltadas à proteção social contra as drogas, especialmente ... sensibilização social para a prevenção, além da recuperação de usuários de drogas, especialmente o crack.O Ministério Público também solicitou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) informações sobre as ações desenvolvidas ... prazo de 20 dias.O Promotor de Justiça subsidia o inquérito com base em pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça à Fiocruz, lançada em setembro de 2013, a qual revela, entre outros dados, que cerca

Paraná. O alerta do estado em que se encontrava da edificação da igreja foi comunicado pelo Ministério Público Estadual, sendo assim, o órgão prontamente se deslocou para a localidade.Na vistoria técnica foi constatada

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho para que sejam adotadas medidas imediatas para conter os problemas de alagamentos da cidade

consta nos autos, os apelos foram contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital. Nesse julgamento, por meio de mandado de segurança, a Justiça considerou inabilitada em certame licitatório ... órgãos sejam contratados, portanto, não há mácula a ensejar a inabilitação determinada pela sentença. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento.Para o relator, desembargador Gilberto Barbosa, a razão não está com o apelante

investigações constatou-se que Luorruama tem problemas com bebida alcoólica e entorpecente. Diante dos fatos o Ministério Público representou pela prisão preventiva, deferida pelo Judiciário

médico, acusado de praticar ato de improbidade administrativa (Lei 8429/92), ao cumular três cargos públicos, foi condenado a pagar multa civil de R$ 6.516,00. A sentença, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira ... profissional da saúde poderá recorrer da decisão.Segundo consta na ação civil pública, o médico tinha três vínculos públicos com carga horária total de 100 horas semanais. No início ... comunicado a regularizar sua situação para ficar com apenas dois cargos, mas ficou inerte. O Ministério Público Estadual requereu o reconhecimento de ato de improbidade na forma do art. 11, caput

outros não cumprem com a carga horária. Seria prudente o guardião da sociedade o zeloso Ministério Público – MP começar a olhar esta vergonha que vem ocorrendo descaradamente nos órgãos do governo do Estado na região

Legislativa: R$ 186.349.501,00; Tribunal de Contas: R$ 104.206.000,00; Tribunal de Justiça: R$ 514.462.903,00; Ministério Público: R$ 187.546.448,00; Defensoria Pública: R$ 39.000.000,00 e Poder Executivo: R$ 5.869.555.956,00.A queda

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e indenizatória por dano causado à sociedade contra o município de Cacoal para regularização do serviço de exame de diagnóstico por imagem ... ação foi ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal, após instauração de inquérito civil público para apurar o não fornecimento dos exames de raio-X na Unidade Mista de Cacoal.O serviço ... solucione o problema, causando um verdadeiro transtorno à população.Nesse período, após inúmeras cobranças do próprio Ministério Público, inclusive recomendação formal entregue ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, o município realizou licitação para ... poder público, observando-se a tabela do SUS, até o limite de R$ 10 mil.O Ministério Público pede também a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 1 mil ao prefeito Francesco Vialleto

Paraná, uma inspeção do Ministério Público Federal (MPF) constatou que uma adutora da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) localizada na ponte sobre o rio Machado está em situação precária, apresentando riscos

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação para que o Secretário de Educação do Município de Cujubim/RO e a Diretora da Creche Municipal Raio ... citada Creche, acerca das penalidades administrativas cabíveis em casos de negligência ou agressões perpetradas por funcionários públicos, em serviço, contra servidor ou particular.A recomendação, subscrita pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, foi expedida ... Educação não determinou apuração administrativa do ocorrido.Na recomendação, ressalta-se que é dever legal dos gestores públicos zelar pela integridade de todos os alunos da rede municipal de ensino, protegendo-os de eventuais conflitos ... Polícia Administrativa, instaurando, investigando e sancionando os atos ilegais ocorridos sob a sua alçada.O Ministério Público recomenda que, ao tomar conhecimento de eventual infração disciplinar cometida por agentes escolares, ou condutas irregulares em geral

cinco ações penais apresentadas na véspera de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas envolvidas em crimes investigados na Operação Zagan. Alguns denunciados permanecem presos preventivamente. A Operação Zagan investigou mais

base de observação na sede da Semtran".O Termo de Compromisso está sendo executado pelo Ministério Público (MP), através da Ação Civil Pública 0003366-75.2011.8.22.0001, da 2ª Vara Fazenda Pública, que determinou um prazo

registros de nascimento, casamentos e óbitos ultrapassam 500.ParceriasO trabalho tem a parceria do Ministério Público (2.307 atos praticados com a justiça), Defensoria Pública (2.619 atos praticados) e e demais órgãos e instituições