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Público, o acesso à educação em nível superior é direito de importante jaez e faz parte do projeto constitucional inaugurado pela CF/88. Dessa forma, citou-se a atuação do MP brasileiro em ações similares

usuários. “Teremos um auxiliar de biblioteca e também contamos com a doação de livros através de projeto que faremos para apresentar junto aos bancos do Brasil e Itaú. Isso para termos diversidade de obras

Câmara Municipal deve votar ainda esta semana um projeto de autoria do vereador Sid Orleans (PT), que tem a finalidade de proibir a venda de carne moída " in natura" nos comércios da capital.O vereador ... justificou a proposta apresentada explicando que o projeto foi proposto depois que ele recebeu várias denúncias e reclamações de populares que se disseram " lesados".Segundo o vereador, a proposta não é proibir a venda ... direito de escolher a carne de sua preferência e não o comércio empurrar qualquer carne", justificou.O projeto está na lista das matérias para serem apreciadas na casa

vida dos servidores em Educação de Rondônia, o deputado estadual Aélcio da TV (PP) votou favorável ao projeto de lei de autoria do Executivo que concederá 10% de reajuste em gratificação aos trabalhadores. A votação

para que algo se realize. Diligente e atenciosa às propostas, a reitora da Unir falou de alguns projetos em andamento, das limitações da universidade e das limitações legais para a adoção de algumas parcerias

estado, buscando solucionar e prevenir conflitos, prestar esclarecimentos e encaminhar as propostas. Tiveram destaque áreas como os projetos de assentamento Joana D’Arc, Flor do Amazonas, fazendas em todo o estado e lotes da região ... Cone Sul.Os projetos de assentamento (PA’s) Joana D’Arc I, II e III vêm enfrentando problemas com alagamentos sendo necessário o reassentamento de 286 famílias. Foi oficializado na reunião o pedido de agilização ... cumprimento de várias reintegrações de posse propostas por ex-proprietários do imóvel que deu origem ao projeto de assentamento.Outra área que teve destaque nas negociações foi a fazenda Boi Vermelho, no distrito de Extrema ... trabalhador rural Fábio Carlos da Silva Teixeira, ocorrido em 12 de abril, na vila Brinati, localizada no projeto de assentamento Santa Maria II, e também ameaças que vêm ocorrendo a assentados do PA Belo Horizonte

Considerado como um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado

sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, dia 30/04, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou Projeto de Lei de autoria do Executivo concedendo reajuste de 10% em forma de gratificação aos trabalhadores em educação ... acompanhada pelos trabalhadores em educação que aderiram ao dia de paralisação nacional.O envio do Projeto de Lei à ALE era uma das condições para não iniciar uma greve por tempo indeterminado, apresentadas pelos trabalhadores ... professores Classe A, que terão o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional.Antes de ser aprovado o Projeto de Lei foi alterado para incluir no reajuste os professores emergenciais. O pagamento da gratificação está previsto ... sair na folha de maio, já incluindo o retroativo referente a abril.Por ocasião da aprovação do Projeto de Lei a diretoria do Sintero agradeceu aos deputados estaduais pelo esforço desenvolvido no sentido de mobilizar

reajuste através de gratificação, aprovada pelos trabalhadores em educação. Logo pela manhã foi confirmado que o Projeto de Lei prevendo o reajuste de 10% já estava na Assembleia Legislativa e deverá ser aprovado na primeira

Assembleia Legislativa, durante apreciação de projeto de lei, autorizou o governo de Rondônia a contratar 398 professores classe C para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo determinado de um ano, prorrogável ... concedeu parecer favorável, mas acatou emenda para aperfeiçoar a proposição do Poder Executivo.Conforme estabelecido no projeto de lei, do quantitativo previsto, podendo haver ampliação até o limite imposto pelo parágrafo único, do artigo ... vedada lotação alheia à efetiva docência, supervisão e orientação”, justificou o governador Confúcio Moura ao encaminhar o projeto para deliberação da Assembleia Legislativa.Adelino Follador explicou que processo seletivo simplificado visa a continuidade dos serviços ... vencimentos previstos até dezembro de 2015.Com a aceitação de emenda de aperfeiçoamento da matéria, o projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa e seguirá para sanção do governador.Outros projetosOs deputados aprovaram ... também, em sessão plenária, projeto de lei que dispõe sobre a paridade do Ministério Público de Rondônia com a magistratura e a observância do caráter nacional do Ministério Público e outras disposições, bem como Proposta

planejamento estratégico do ministério, dos ajustes que estão sendo feitos e explicou quais as prioridades para os projetos estruturantes na Região Norte. Segundo Braga, essa prioridade aos projetos estruturantes dará à Amazônia um salto

Semana do Idoso o deputado estadual Laerte Gomes (PEN) apresentou dois projetos de lei para garantir melhor qualidade de vida aos rondonienses da terceira idade. O primeiro trata da isenção do Imposto Sobre Propriedade ... acima de 60 anos e rendimento igual e inferior a 05 salários mínimos.O benefício proposto no projeto de lei é válido para a compra de um único veículo e não se estende as demais ... para pessoa com idade inferior a 60 anos e que já tenha isenção de outro veículo.O projeto de lei de Laerte Gomes é inspirado na Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso ... inclusão social e à cidadania plena”, destacou Laerte.Carrinhos elétricos para pessoas com mobilidade reduzidaO segundo projeto de lei proposto pelo deputado estadual Laerte Gomes beneficia não só os idosos, mas todos os cidadãos

quinta-feira, dia 30/04, o prazo para que o Governo do Estado envie à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que prevê a criação de uma gratificação de 10%, a partir de 1º de abril ... 23/04. Naquela assembleia foi deliberado que a categoria aceitaria a proposta com a condição de que o Projeto de Lei prevendo a gratificação estivesse na Assembleia Legislativa até esta quinta-feira, dia 30/04. Caso

presidente, tão logo seja aprovada a matéria no Legislativo Municipal, a Assembleia Legislativa deverá discutir um projeto mais amplo, ampliando a concessão do passe livre aos alunos de todo o Estado.“Vamos fazer adequações

mensal até cinco salários mínimos foi proposto na Assembleia Legislativa pelo deputado Laerte Gomes (PEN) através de projeto de lei.Conforme a proposta, a isenção de IPVA é válida para a compra de um único ... anos ou que já tenha isenção de outro veículo.De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem por finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia dos mais