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todo o setor público. Retirada dos Projetos de Lei Complementar 01/2007 e 92/2007. Fim das terceirizações e contratos temporários. Institucionalização do direito à negociação coletiva. Planos de carreira.Aprovação da PEC 270 que garante aposentadoria

projeto de Lei garantindo a permanência de R$ 15 milhões nos cofres do Estado.As contratações objetivam atender a necessidade no Hospital Regional de Cacoal, além beneficiar as unidades de saúde nos municípios de Porto ... foram relatadas em plenário pelo deputado Valter Araújo (PTB). Ao emitir parecer ao projeto que trata da contratação de profissionais por tempo determinado no Hospital Regional de Cacoal, Araújo justificou que a medida vai atender

Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia publicou alteração no edital de licitação para contratação da nova empresa de publicidade que atenderá a Casa de Leis. O certame,marcado para o dia 23 de dezembro ... estuda uma série de medidas judiciais, inclusive Mandado de Segurança na Justiça rondoniense porque o contrato é válido por 5 anos. A alteração do edital foi publicada no Diário da Assembléia, edição

assinatura de um convênio entre a mantenedora da faculdade e a Prefeitura Municipal de Vilhena. O contrato tem como objetivo a cooperação técnica e pedagógica para o desenvolvimento dos estágios curriculares supervisionados dos acadêmicos

recebido”, disse o delegado.Conforme o delegado, durante as investigações foi constatado que Cássio e Jonas foram contratados para assassinar Valter Nunes de Almeida. O possível mandante do crime está sendo investigado pela polícia

A falta de regras mais criteriosa para aplicação das chamadas verbas indenizatórias acabou levando 6

posse, para as Comarcas do interior, dos defensores aprovados no último concurso. Segundo Oliveira Andrade, as contratações continuarão. “Foi aberto processo para novo concurso que deverá contratar 30 novos defensores, 22 para posse imediata ... oito para a reserva”.Além da contratação dos novos defensores, a DPE investiu maciçamente em equipamentos de informática, promovendo melhoria e agilidade nos trabalhos desenvolvidos pelos servidores, sobretudo, nas Comarcas. “Também foram adquiridos 15 veículos

Destaca também a divulgação de promoção pessoal em jornais do estado.O MPE acusa o governador de contratar irregularmente, nos três meses que antecederam a eleição, quatro mil estagiários, além de contratar três mil servidores ... jornal distribuído apenas prestou contas à população sobre as ações do governo. Em relação à contratação de servidores sem concurso público, ressalta que lei estadual permite a contratação de servidores terceirizados para a execução ... serviços de conservação, limpeza e vigilância, definidas como atividade meio. E que tais contratações foram feitas após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do estado com o Ministério Público estadual para dispensar servidores comissionados ... contratar os funcionários por meio de empresas terceirizadas. O fato de alguns funcionários terem sido aproveitados pelas empresas terceirizadas também não caracteriza compra de votos, pois testemunharam que pediram emprego à empresa por conta própria ... não houve pedido de votos.No caso da contratação dos estagiários, afirma que a contratação já era prevista em um decreto de 2005, portanto, anterior ao ano eleitoral, o que resulta em um programa pré ... situação comum no histórico do programa”, afirmou o relator ao descaracterizar a acusação de abuso.Sobre a contratação de servidores, o ministro considera que para caracterizar irregularidade seria necessário ao menos uma forma de vínculo ... entre o contratado e a administração pública, o que não ocorre no caso dos terceirizados.Em conclusão, o ministro Fernando Gonçalves disse que “não há provas suficientes a autorizar a cassação do mandato

Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará mais um Processo Seletivo Público visando contratar 745 professores, a fim de atender, no âmbito da secretaria, às escolas da Rede Estadual de Educação. A Prova Objetiva será ... classificatório; já a segunda etapa consistirá na avaliação de títulos, de caráter classificatório. Os candidatos selecionados serão contratados em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período ... contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho. Os contratados serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

Bairro Novo Porto Velho foram vendidas em menos de um mês. Até agora, já foram fechados 850 contratos das 1.170 casas e apartamentos previstos no empreendimento. Ao todo, o projeto terá 3.000 unidades, para famílias

atuação conjunta entre o governo, através da Seduc, iremos agilizar os processos inerentes à contratação das empresas que irão prestar o serviço”¸ disse o municipalista, que também lembrou às autoridades as quedas agudas nos repasses

também irão passar aos quadros da União, depois da regulamentação da transposição. Diferente dos estaduais, que se contratados pelo Estado até 1991 terão direito à transposição, somente os municipais contratados até 81 é que poderão

supersalários de jogadores de futebol no Brasil é, efetivamente, algo que chama atenção, sobre modo, pelo imenso contrate com a nossa realidade social e econômica. Dentro desse diapasão, vale considerar que, recentemente, a Revista Placar

cidadãos e de divulgar em jornais conteúdo de promoção pessoal. Afirma ainda o MP que o governador contratou irregularmente quatro mil estagiários e três mil servidores,  estes sem concurso público, nos três meses que antecederam ... jornal distribuído apenas prestou contas à população sobre as ações do governo. No caso da denúncia de contratação de servidores sem concurso público, ressalta que lei estadual permite a contratação de servidores terceirizados para ... execução de serviços de conservação, limpeza e vigilância. Com relação aos estagiários, sustenta que sua contratação também respeitou uma lei estadual e uma portaria do governo, que fixou em até quatro mil o número total

Também foi vetado o parágrafo que previa a concordância do proprietário do imóvel para a manutenção do contrato de aluguel em eventuais mudanças societárias do inquilino pessoa jurídica. A justificativa para o veto ... contrato de locação firmado entre o locador e a pessoa jurídica não guarda qualquer relação de dependência com o a estruturação societária da pessoa jurídica locatária”.Foi vetada ainda a aplicação imediata