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prazo de 10 anos. José Ronaldo Borges Guimarães também deixou de informar ao Crea que responde a ação penal perante a mesma Justiça Federal paraense.Além disto, constatou-se que há recentes decisões da Justiça

Sinal foram retiradas pela Eletrobras no período de 30 de junho a 06 de julho. Mas, após ação movida pela Defensoria Pública do Estado, a empresa estava obrigada a religar todos os pontos cortados

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O Ministério da Agricultura busca o fortalecimento da ação conjunta em nível federal, estadual e local para o pleno funcionamento do sistema.O Suasa é um sistema

órgãos, entidades e de toda a sociedade. O objetivo é a construção de uma estratégia de ação e de comunicação impactante que lhe dê eco, onde os esforços recebem reforço o tempo todo.  A proposta

quilômetros de Porto Velho. Ele morreu com um tiro na cabeça, disparado por um motociclista. Na ação, Pablo Henrique, 20 anos, foi atingido no peito.Segundo apurou a PM, as vítimas estavam sofrendo ameaças

Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) a possibilidade de pavimentar a e iluminar a rua para inibir a ação ilegal. “Apesar de não ser uma via de tráfego constante, ajudaria muito a combater o despejo

foram discutidas na quarta-feira (22/07) em audiência na Justiça do Trabalho. A audiência faz parte da Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que já motivou decisão liminar pela imediata

melhorar a estrutura da Unidade Prisional de Espigão do Oeste. A liminar foi concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, tendo como objeto a desativação da atual

/arom), no endereço eletrônico www.institutoexatus.com, no sitio www.presidentemedici.ro.gov.br. Para a prefeita Lurdinha, a realização do concurso é ação consoante à política de promoção de estabilidade profissional e suprimento às necessidades da administração. “O anseio

fiscalização foi realizada há cerca de uma semana, mas divulgada apenas nesta quinta-feira. A ação aconteceu em Guajará-Mirim, onde auditores-fiscais da Receita Federal no município apreenderam um ônibus de turismo com passageiros

Agência de Inteligência do 12º BPM, em ação conjunta com a Polícia Federal, prendeu nesta quarta-feira (22), às 18h30, em uma adega de vinhos localizada na área Central de Balneário Camboriú, o ex-senador

mês de Agosto, garantindo qualificações aos moradores.De acordo com o parlamentar proponente, a vinda dessa ação da Escola do Legislativo para Machadinho é um marco na história do Município. “Por anos e anos

posteriori por parte dos órgãos competentes”. De acordo com o advogado da Fecomércio Paulo Rogério, uma ação de mesmo teor foi protocolada na Vara da Justiça Federal de Vilhena. Ele lembrou que os empresários

quer negociar a ampliação desses benefícios, tendo como base a solicitação do Ministério Público do Trabalho na Ação Civil Pública, que requereu dez meses de cesta alimentação, assistência médica por um ano, três salários mínimos

economia, foram revogadas”, analisa o presidente da CUT.Na última sexta-feira, a Justiça julgou Ação Civil Pública e determinou a suspensão das demissões pela JBS e multa R$ 10 milhões em caso de desobediência