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entre terrestres, marítimos e fluviais. A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar 12,2 milhões de crianças no país no decorrer da campanha.O Ministério da Saúde está investindo um total ... foram vacinadas mais de 14 milhões de crianças no Brasil, o que representou 99% do público alvo. Desde 2012, o Brasil passou a realizar somente uma etapa exclusiva da Campanha Nacional de Vacinação contra

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto, propôs Termo de Ajustamento de Conduta à Câmara Municipal de Vereadores de Mirante da Serra para realização de concurso ... viola a Constituição Federal, já que a defesa judicial deve ser realizada por servidor investido mediante concurso público.O Presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Aparecido Dias, juntamente com o 1º Secretário, Cristiano Correia ... Procurador Jurídico e iniciados os atos necessários para realização de concurso público.Para o membro do Ministério Público, a Câmara Municipal de Mirante da Serra demonstrou compromisso com a população, uma vez que estão sendo

trata da terceira etapa da operação em supermercados de grande e pequeno porte determinado pelo Ministério Público do Consumidor do município de Porto Velho que reiniciou nesta segunda e se estende a inúmeros estabelecimentos

Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspensão de artigo de Lei Complementar do município de São Miguel do Guaporé que prevê a criação de cargos comissionados

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito de Ariquemes para deflagrar processo licitatório, no prazo de 30 dias, para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana, de forma individualizada ... providências adotadas, com apresentação de documentos comprobatórios. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público adotará as medidas judiciais extrajudiciais cabíveis.A recomendação foi expedida uma vez que o município de Ariquemes possui contratações

Civil Pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Porto Velho, que posteriormente resultou na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).A ação civil pública foi proposta após o Ministério Público receber

Ministério Público do Estado de Rondônia publicou o edital com o regulamento do 3º Prêmio MPRO de Jornalismo. O objetivo do Prêmio MPRO de Jornalismo é estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa ... tema “Cidadania: Direito de Todos”, englobando ações que envolvem competências e atribuições constitucionais do Ministério Público, assim como a contribuição de suas áreas de atuação. O prêmio tem também a finalidade de contribuir para

julgada improcedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face do Município de Parecis e do ex-prefeito Helenito Barreto Pinto Júnior, visando a anulação do concurso público regido pelo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições na área da Probidade Administrativa, instaurou dois Inquéritos Civis Públicos para apurar a acumulação indevida de cargos, empregos ... funções por agentes públicos dos municípios de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré.As portarias de instauração foram subscritas pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e tomam por base procedimentos iniciados pelo ... alguns deles inclusive redundando na propositura de Ações Civis Públicas contra servidores que estariam acumulando cargos, empregos e funções em desacordo com a Constituição da República que, em seu art. 37, admite excepcionalmente, e desde ... Mirim, situações essas que uma vez comprovadas implicam o ajuizamento de Ações Civis Públicas, entendeu o Ministério Público ser necessária uma atuação coletiva e preventiva, razão da instauração dos inquéritos civis.Com a instauração ... procedimentos, objetiva o Ministério Público mapear todas as situações de acumulação indevida de cargos nos dois Municípios, exigindo que os entes públicos tomem as medidas previstas legalmente em caso de acúmulo indevido, sem prejuízo

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, acompanhado de sua assessoria jurídica e a bancada federal de Rondônia, participou de uma audiência na Advocacia Geral da União ... servidor, encontra agora dificuldade para o pagamento por conta de um parecer jurídico dos advogados do Ministério do Planejamento e AGU. Participaram os senadores, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Valdir Raupp. O coordenador da Bancada

entregar ao Dnit, mas há procedimentos que não podem ser atropelados”, observou. O procurador do Ministério Público Federal, Reginaldo Trindade e vários secretários municipais, também compareceram à sessão. O Dnit não enviou representante

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-Infância), realizou na manhã desta terça-feira, dia 4 de junho, o Seminário “Crianças Vítimas de Agressão, a Proteção Integral ... crianças e adolescentes vítimas de violência. “A violência contra crianças e adolescente é um problema de saúde pública”, alertou a médica.A representante do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Rita de Cássia, proferiu ... médicos em notificar os casos de crianças e vítimas de agressão”. Ela elogiou a iniciativa do Ministério Público de Rondônia de promover o seminário e discutir o Conselho na importante discussão sobre a questão

segunda-feira, 10. A greve foi deflagrada durante uma assembleia realizada nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (STPMOP).Durante o encontro, foram apreciadas duas propostas feitas pelo chefe ... legalidade e legitimidade a esta greve que, a partir de hoje, será comunicada ao executivo municipal, Ministério Público, Ministério do Trabalho, Poder Judiciário e demais órgãos.Fernandes informou, ainda, que a partir de sexta-feira

Civil Espanhola e polícias de Portugal, Colômbia e Uruguai).No total foram denunciadas 17 pessoas pelo Ministério Público Federal pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, associação para o financiamento

diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) publicou uma moção para manifestar apoio ao promotor de Justiça do Urbanismo de Ariquemes, Glauco Maldonado Martins. Ele está sendo acusado ... Vizinhança (EIV), instrumento obrigatório neste tipo de procedimento.A moção ressalta que a atuação do Ministério Público jamais caracteriza abuso de poder, sobretudo quando adota medidas que visam garantir a preservação de bens e direitos ... Justiça Glauco Maldonado são uma afronta não só à independência funcional do membro, mas ao Ministério Público brasileiro como um todo”, pontua.Entenda o casoNo Plano Diretor Participativo (PDP) e na Lei Municipal ... reserva do eixo dorsal da cidade exclusivamente para instituições da administração pública direta e indireta, ou seja, hospitais, escolas, secretarias e autarquias, bancos públicos, entre outros, e o padrão mínimo de 370 m2 para ... projetos levantariam R$ 250 milhões para o grupo empreendedor.Em uma corrida contra o tempo, o Ministério Público conseguiu as liminares e embargo administrativo. As licenças obtidas pelos projetos foram suspensas pela Justiça, pelo Tribunal