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Dentro da estratégia de combate à corrupção adotada em nível estadual, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, celebrou Termo de Ajuste de Conduta com o município ... gestão municipal anterior.Durante a reunião, que contou com a participação dos representantes do Município, o Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, propôs a celebração de acordo ... vista da conveniência, oportunidade e do interesse público.Perante o órgão ministerial, o município igualmente se comprometeu a deixar de efetivar cedências ou recebimento de agentes públicos por prazo indeterminado; de efetuar cedência de servidores ... combater as irregularidades acima referidas, motivo pelo qual decidiu-se por celebrar referido acordo, acreditando o Ministério Público de Rondônia na eficácia do TAC como instrumento extrajudicial de combate à cedência e recebimento irregulares

Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, por esta razão, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOP-Cidadania), elaborou o Projeto Melhor Idade

Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, e o Ministério Público Federal para condenar os partidos políticos pela promoção de sujeira

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para fiscalizar a adequação da Exposição Agropecuária de Ariquemes (Expoari) e a tradicional cavalgada de abertura do evento às normas de proteção do meio ambiente

comércio e outros princípios constitucionais. O pedido foi julgado parcialmente procedente pelo Juízo da 2ª Vara Pública da capital.No Pleno do Tribunal, entretanto, o julgamento terminou empatado em 9 a 9, porém, como ... aplicar multas ou até interditar aqueles que reincidirem no comportamento; ou mesmo para que o Ministério Público promova ações necessárias ao cumprimento da lei e sua fiscalização pelo poder público

César Asfor Rocha, oriundo da advocacia (na composição do STJ, ministros vindos da advocacia e do Ministério Público ocupam um terço das 33 cadeiras).Bacharel em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (formado ... São Paulo. Atuou como advogado de 1985 a 1987 e foi promotor de Justiça, no Ministério Público do Distrito Federal, de 3 de fevereiro de 1987 até tomar posse como procurador, em maio

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para fiscalizar a adequação da Exposição Agropecuária de Ariquemes (Expoari) e a tradicional cavalgada de abertura do evento às normas de proteção do meio ambiente

todos os servidores, tendo em vista que apenas alguns (casos da própria Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal Regional do Trabalho) obtiveram o cancelamento do desconto, mediante decisão administrativa de cada órgão

acusado de chefiar o esquema de corrupção no Tribunal de Contas não pensou duas vezes: o Ministério Público Federal ofereceu a possibilidade suspender o processo, caso aceitasse o que se chama de sursis no mundo

delegado Carlos Eduardo Ferreira, ao prestar contas hoje, sobre a apuração das inúmeras denúncias envolvendo o servidor público Roberto Sobrinho, quando o mesmo ocupou o cargo de prefeito municipal de Porto Velho.Como servidor estatutário ... Roberto Sobrinho responde também administrativamente por suas ações no âmbito interno e externo, e principalmente enquanto gestor público.De acordo com o delegado Carlos Eduardo Ferreira, uma Comissão de Sindicância da Corregedoria Administrativa ... Sindicância reside no fato de que os processos tramitam em segredo de justiça, na Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. “Estes órgão

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresária Adriane Pereira Bento, proprietária da empresa K. R. Vioto Terras & Bento Ltda., e o presidente da Comissão ... material de informática para atender à Secretaria Municipal de Administração Finanças.De acordo com o Ministério Público, a fraude consistiu na exclusão de proposta de um dos participantes do certame, o qual teria apresentado

parte do salário da diretora administrativa e financeira da Câmara municipal.O caso, interessante para o Ministério Público estadual, está sendo investigado com critério pela Polícia Civil. Gilberto nega as acusações e os demais membros ... pelas apurações, Silvio Yroshi Yanaguchi, o inquérito está sendo concluído e em breve será apresentado ao Ministério Público

meio de uma liminar obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o município de São Francisco do Guaporé terá que promover, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento ... poços” dos moradores.A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, após instauração de inquérito civil público que constatou que o sistema de captação e distribuição ... população, eis que ficam sujeitos a possíveis males provocados por água trata inadequadamente. As tentativas do Ministério Público para solucionar o problema administrativamente não tiveram êxito, o que levou a tomar as medidas judicais cabíveis

será investigado para atestar a veracidade das informações publicadas no Rondoniagora. MP vai apurar Segundo nota do Ministério Publico de Rondônia, a primeira providência do procurador-geral Héverton Alves de Aguiar foi a instauração ... presidente da Corte de Contas, contou com a presença da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patríca Saldanha de Oliveira, e dos conselheiros  Wilber Carlos dos Santos Coimbra,  Edilson de Sousa Silva ... parentesco O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Euller Potyguar, pediu apuração do Ministério Público sobre o grau de parentesco entre os sócios das oito empresas que disputaram a implantação ... programa de gerenciamento de gestão pública em Rondônia.A denúncia foi feita na edição desta semana do Rondoniagora, baseada em documentos fornecidos pelo Ministério do Planejamento, segundo os quais uma das firmas, a INVESTIPLAN ... Comercial do grupo, sugerindo uma possível licitação dirigida.O servidor do Tribunal de Contas tem feito marketing público do E-Cidade aos prefeitos e secretários de estado rondonienses, que, se contratarem o serviço, poderão

ações integradas do Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle e fiscalização no combate à corrupção no Estado estão ... instituições de controle”, durante o Congresso Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas e do Ministério Público Público de Contas do Estado de Rondônia. Para uma plateia formada por integrantes de órgãos de controle ... corrupção no Brasil, desde a época da colonização aos dias atuais. Para o chefe do Ministério Público rondoniense, o crime organizado que mais assola e preocupa o pais é aquele que não tem nome