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leis 9.903 com redação da 9.335 estão eivados de inconstitucionalidade. Tal se dá que somente a União tem competência privativa para legislar sobre Direito do Trabalho consoante se infere do contido no artigo 22, inciso

setembro de 2006. O valor da multa foi publicado hoje no Diário Oficial da União e, segundo a assessoria de imprensa da Anatel, já foi pago pela Claro em outubro de 2008.O processo

parlamentar, é contribuir com a regularização fundiária – posse da terra - na Amazônia Legal. “De nada adianta a União estabelecer os critérios e requisitos para a regularização de áreas de até quinze módulos fiscais

iniciativa privada e do serviço público; a CUT é uma entidade denominada horizontal, por permitir esta união. Itamar ressaltou, ainda, que a Central possibilita o enfrentamento e a mobilização de temas que fogem do campo

participaram da assembléia de Porto Velho saíram convictos de que é preciso intensificar a luta com união, visto que o estado vem alcançando recordes de arrecadação, e que isso não tem tido o devido reflexo

Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Colorado do Oeste (RO) Cereneu João Nauê em solidariedade com o ex-secretário de Saúde do município Pedro Paulo de Oliveira ao pagamento

consulta, feita pela Câmara Municipal de Nova União, sobre a possibilidade de pagamento de horas extras aos ocupantes de cargos em comissão, é um dos 15 processos que serão relatados na segunda sessão ordinária

Justiça Federal no Acre bloqueou mais de 11,5 mil hectares de terras públicas pertencentes à União que estavam sendo griladas há mais de 20 anos no Cartório de Registro de Imóveis do município ... pedido de condenação do madeireiro Ciro Machado Filho e do fazendeiro Edmar Sanches Cordeiro a indenizarem a União pelo tempo de ocupação abusiva de terras públicas federais, em valores que a justiça determinar. Machado ... réus ocuparam terras públicas indevidamente, usufruindo-as economicamente sem o pagamento de qualquer retribuição em favor da União, está configurado o enriquecimento indevido deles. Esse enriquecimento sem causa gera o dever de indenizar o detentor ... patrimônio prejudicado (no caso, a União) - argumentam o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e o promotor de justiça Marco Aurélio Ribeiro.O réus promoveram, administrativamente, a retificação do registro público imobiliário, aumentando a área ... difícil reparação, caso os imóveis fossem repassados a terceiros, prevenindo que outros particulares, além da própria União, pudessem ter prejuízos.Com a decisão liminar, o Cartório de Imóveis de Sena Madureira está proibido de realizar

publicada na terça-feira no Diário Oficial da União a portaria nº 173, de 6 de fevereiro, da Secretaria de Educação Superior autorizando o funcionamento do curso de Terapia Ocupacional das Faculdades Integradas Aparício Carvalho

Ministério da Educação (MEC) por meio de sua Secretaria de Educação Superior publicou no Diário Oficial da União do dia 10, Portaria nº 174, de 6 de fevereiro de 2009, a autorização do Curso

eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias

destacou o discurso dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao exigir mais atenção da União aos municípios. Paralelo ao encontro, os prefeitos aproveitaram para cobrar dos deputados federais e senadores as emendas

contratos de trabalho firmados com base em quatro editais irregulares de seleção. O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou os editais que tiveram regras alteradas durante o processo de seleção. Em dois editais houve

servidores”, disse Claudir Mata, presidente do Sintero.O presidente do Sindafisco, Mauro Roberto, destacou a importância da união das categorias de servidores públicos para reforçar as negociações. “O governo do Estado precisa ouvir e discutir

pouco mais de três décadas foi construído um dos mais importantes Estados da União. Os denominados “destemidos pioneiros, que somados aos chamados filhos da terra”, temos orgulho de acompanhar o seu crescimento e ainda