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anos, fez o transporte de numerários da agência daquele município para outras localidades.De acordo com a ação judicial, o funcionário foi contratado em fevereiro de 1999 para a função de escriturário, mas no período

obstáculos, havendo, no entanto, a obrigação de reparo, no caso de necessidade.Conforme a decisão, concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Shlaimar Christian Priester Marques, os funcionários terão o compromisso ... não, mesmo que seus moradores neguem acesso, podendo, para tanto, solicitar apoio da Polícia Militar.Na ação civil pública, o Promotor de Justiça argumenta que os municípios de Porto Velho, Rio Branco e Cuiabá são

não existe qualquer elemento probatório de que o paciente possa vir a transtornar o bom andamento da ação penal, após as informações da Vara de Delitos Tóxicos da capital e de parecer contrário dado pelo

suspeito é um “novato do interior”.De acordo com Cleidson, ele começou a filmar a ação da COE quando os policiais jogavam bombas de efeito moral na direção de populares. O tenente não teria gostado

fundação recebe iniciativas que combatam os diversos tipos de discriminação e a violência institucional, aquela cometida por ação ou omissão do estado, suas delegações e/ou por empresas, nas mais diversas áreas dos direitos humanos

Bairro Nacional e Baixa da União. O prefeito Mauro Nazif (PSB), através da Secretaria Municipal de Ação Social, determinou a transferência do valor de R$ 180,00 para “ajudar” no pagamento do aluguel das famílias

superintendente de um banco do porte do Banco do Brasil, defenestrado de sua posição através da ação direta de trabalhadores e empresários, seja “convidado” pelo governo a ocupar uma posição de enorme importância institucional

Santos e Elias do Nascimento Santos. Eles estavam em suas residências e não resistiram a prisão.A ação foi coordenada pelos delegados Ana Oliveira e Rafael Costa e Silva com o apoio de integrantes

Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal ingressaram com mais uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja anulada a audiência pública, realizada no dia 18 de dezembro ... realizadas audiências nas demais comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo que todos participem.Na ação, os integrantes dos MPs Estadual e Federal pedem também, em caráter liminar, que o Ibama não conceda

mais uma palestra de conscientização a pessoas que cometeram delitos de trânsito, como embriaguês ao volante. A ação engloba processos dessa natureza que tramitam também na 1ª e 3ª varas criminais.Intitulada "Direção e Álcool

condicionantes apontadas na Nota Técnica 5493/2013. O impedimento veio por meio de liminar concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia. A inicial ... ação foi ajuizada em 2012, mas, inicialmente, Justiça Federal negou a liminar para que o Ibama se abastivesse de conceder a licença para elevação do cota do reservatório de Santo Antônio. O Ministério Público ingressou ... região, considerando que há riscos de animais serem mortos por conta dessas inundações.InicialA inicial da ação civil pública foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Aluildo de Oliveira ... afã de construir o empreendimento, minimizou-se o impacto ambiental daí decorrente”, afirmam os autores da ação

Ariquemes. O vereador foi afastado do cargo no fim de 2013 por meio de liminar requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos Promotores de Justiça da Comarca de Ariquemes, Elias ... teve o pedido negado pelo Desembargador Oudivanil de Marins. Os Promotores de Justiça embasaram o ingresso da ação sob a alegação de que Raidy Alves e Jair da Silva Mota se utilizaram fartamente das posses

juíza convocada Sandra Silvestre. Para concessão da liberdade, os advogados alegaram que seu paciente já responde à ação penal, e vem comparecendo espontaneamente em todos os atos processuais por meio da defesa, e mantê ... preso caracterizaria um julgamento antecipado da ação penal, sem o devido contraditório e ampla defesa. Sustentaram, ainda, que não existe qualquer elemento probatório de que o paciente possa vir a transtornar o bom andamento ... ação penal. O parecer da Procuradoria de Justiça foi pela denegação da ordem.Ao proferir o voto, a juíza Sandra Silvestre destacou que, conforme informações prestadas pelo Juízo da Vara de Delitos de Tóxicos

bairro São Sebastião.Ontem, depois de um manifesto de famílias atingidas pela enchente, a Secretaria de Ação Social do Município liberou os primeiros repasses do auxilio moradia no valor

Receita Federal, Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca), 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Secretaria de Estado de Ação Social de Rondônia (Seas), Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, além da Associação dos Magistrados