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governador Confúcio Moura (PMDB) pela liberação do recurso e ao diretor do DER por dar celeridade no processo de execução. Ezequiel se diz feliz por ver a cidade sendo mais bem assistida pelo estado

presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), a Controladoria Geral do Legislativo iniciou, em 2015, um processo de auditoria no Termo de Parcelamento de Dívida Previdenciária, celebrado em 2007 junto ao Instituto de Previdência

Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini para tratarem sobre o desastroso e acelerado processo de privatização das distribuidoras do Sistema Eletrobras e da ameaça da abertura de capital das empresas de geração ... próximo dia 27, quarta-feira, os movimentos sociais realizarão mobilizações a nível nacional contra esse desastroso processo de privatização. A luta em defesa do setor elétrico estatal é a garantia de um futuro com energia

pedido do Ministério Público do Estado (MPE).Em seu despacho o desembargador Roosevelt Queiroz, relator do processo, reconhece a perda do objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar (liminar), impetrada

esses requisitos presentes, basta analisar se existe algum dos fundamentos previsto no art. 312 do Código de Processo Penal para o decreto preventivo. Para a Justiça, a forma de agir potencializa a gravidade do crime ... Diário da Justiça dessa quarta-feira, dia 20, foi proferida no dia 18 de janeiro de 2016. Processo

registradas no órgão aproxima-se à casa dos 90%. Os demais casos, não resolvidos, são transformadas em processos administrativos e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com agendamento de audiências

agremiações de samba nos municípios de Guajará-Mirim, Costa Marques, Porto Velho e Rolim de Moura. O processo com a prestação dos recursos recebidos foi transformado em tomada de contas julgada irregular pela Corte ... documentário produzido por R$ 21 mil que seria divulgado na internet e emissoras de TV. Todo o processo, relatado pelo Ministério Público de Contas, foi encaminhado pelo TCE à Procuradoria Geral de Justiça

não se limite às investigações penais propriamente ditas, mas a qualquer modalidade de investigação, como, por exemplo, processos disciplinares, processos éticos, processos investigativos no âmbito de órgãos de regulação e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ... administrativa, inclusive inquérito civil conduzido pelo Ministério Público. Em relação ao processo administrativo, é inquestionável a aplicabilidade da lei, pois se insere no contexto de “apuração de infração”. A presença do advogado já tinha sido ... Súmula nº 343 que declarava que “É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”. Embora esse entendimento tivesse sido posteriormente minimizado pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante ... todos os documentos, mídias de imagens e interceptações, degravações, enfim, todas as provas colhidas no processo, não podendo a autoridade limitar o acesso sob nenhum aspecto. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal entendeu não ... franqueado o acesso às mídias e degravações de diálogos mantidos por todos os demais investigados no processo. Conforme entendeu o relator, Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, “Se a acusação valeu-se da totalidade das gravações ... inobservância à paridade de armas, princípio norteador, juntamente com os do contraditório e da ampla defesa, do processo penal constitucional acusatório” (HC 199730, publ. DJe 31/08/2011). Ainda, não é inoportuno ressaltar que, mais ... Federal, o qual aduz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, e ainda do inciso LV dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo ... inerentes”. Ora, não há direito de defesa, e não se conseguirá chegar ao contraditório e ao devido processo legal, sem o acesso aos autos do inquérito ou procedimento investigativo. Embora o dispositivo, em sua redação ... para o sigilo em relação à defesa. O acesso aos autos é indispensável à garantia do devido processo legal. O respeito às prerrogativas dos advogados, como o direito de vista dos autos, constitui elemento essencial ... todas as suas demais prerrogativas. O Estado tem o dever de garantir o contraditório e o devido processo legal. E isso exige clareza e racionalidade para gerar confiança nos atos do poder público, de forma

Prefeitura de Porto Velho decidiu adiar a realização do processo seletivo simplificado para contratar 135 professores com objetivo de atender as escolas das zonas urbana e rural do Município. Segundo a presidente da Comissão ... Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Josineide Macena da Silva, o motivo é a necessidade do cumprimento de fases administrativas, que demandaram mais tempo que o previsto. Ela disse, ainda, que a nova

direção de um veículo”, alertou. Acássio Figueira destacou que todos os estados brasileiros estão em processo de implantação das novas regras do Contran. “Nós estamos colaborando com as autoescolas, inclusive mantendo constantes reuniões

mesmo se apresentou espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão.Para o relator do processo, desembargador Valdeci Castellar Citon, a prisão preventiva do paciente está bem fundamentada, sendo mencionada a existência de indícios

iminentes da mina e nenhuma providência foi tomada para evitar o acidente. Além disso, também constam no processo depoimentos de testemunhas, relatórios e provas técnicas que confirmam a culpa da empresa no acidente. Dessa forma ... esse fato, a CNS também foi considerada responsável solidariamente pela indenização. O Itaú Seguros também foi processado pela família, mas o Juiz da causa declarou a incompetência material da justiça do trabalho de julgar

atualmente, desempenha suas funções como membro da 2ª Câmara Especial.JulgamentoIniciado o julgamento dos processos pautados, Recursos Eleitorais n. 20-94.2015.6.22.0017 e 68-02.2015.6.22.0034, os membros da Corte acompanharam o voto do Relator, juiz

Joelma Sampaio do Nascimento. Na cirurgia de banda gástrica, nenhuma parte do estômago é removida e o processo digestivo permanece intacto. Ou os grampos e uma banda são utilizados para separar o estômago em duas ... deste “novo” estômago se esvazia para a parte fechada-off do estômago e, em seguida, retoma o processo digestivo normal. Ao se alimentar com uma pequena porção de alimento há a sensação

tenha passado informações privilegiadas de ações ou investigações policiais contra o tráfico.O relator do processo, desembargador Miguel Monico Neto, em seu voto destacou o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. “Justifica a prisão ... garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes”, ressaltou.Processo