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Administração Pública. Diante da conjuntura fática e jurídica acima narrada, a Secretaria Estadual de Saúde instaurou o processo administrativo nº. 01-1712.03875-000/2015, onde decidiu pela rescisão contratual e cobrança junto à clínica

Moraes (PTB) comemorou a notícia de que a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) iniciou o processo de convocação dos aprovados no primeiro concurso público para provimento dos cargos efetivos do quadro administrativo

Educação (Seduc), é que até o dia 5 de janeiro, todas as escolas já tenham realizado o processo de rematrícula. A chamada escolar da rede estadual deve acontecer do dia 18 a 22 de janeiro

advogados, a defesa das prerrogativas profissionais, o fim do calote de precatórios e o novo Código de Processo civil. E continua, com a criação do clube de serviços para os advogados, o reconhecimento da natureza ... função disso, vamos oferecer suporte integral aos advogados com a Implementação do CAPE – Central de Atendimento ao Processo Eletrônico, com help desk e acesso remoto; implementar programa de incubadoras de escritórios de advocacia, como forma

Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo.Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para

Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e, quando for o caso, o art. 67 do Código Penal Militar, sem prejuízo da remição prevista ... penas;III - a pessoa condenada esteja em livramento condicional;IV - a pessoa condenada responda a outro processo criminal, mesmo que tenha por objeto um dos crimes previstos no art. 9º; ouV - não tenha sido ... Ministério Público e a defesa, no prazo sucessivo de cinco dias.§ 6º  Fica facultada ao juiz do processo de conhecimento a declaração do indulto contemplado neste Decreto, na hipótese de pessoas condenadas primárias, desde

acrescenta que, após os seis meses do contrato emergencial, nova e definitiva empresa deverá ser contratada, por processo licitatório, que já foi aberto e deve ser edital publicado no próximo mês de janeiro

Segundo  o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o processo do  impeachment está baseado  em decretos  editados  em  2015  que  estariam  em  descordo  com  a  lei  orçamentáriaAntonio Cruz/Agência Brasil O presidente da Câmara ... aprovação das contas do governo federal em 2014 não muda seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam ... Congresso Nacional a rejeição das contas. Cunha afirmou que, em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, não levou em conta o parecer do TCU sobre as contas de 2014, porque a manifestação

penas dos crimes, que ultrapassa e muito o limite de 04 anos, conforme prevê o Código de Processo Penal” afirma o delegado. Fernando será recolhido na Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste, onde

bilhões) sem qualquer programação de pagamento.No caso das pedaladas fiscais, o principal ponto do processo do TCU, Acir Gurgacz argumentou que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos

meio da Comissão de Acompanhamento da Prestação Jurisdicional, a Corregedoria, devendo ser informado o número do processo, a Vara e um breve relato do ocorrido. Participaram da reunião, o conselheiro Estadual e secretário-geral eleito

operação são os PA′s Maranatá e Zé Bentão, com a retomada inicial de 11 lotes de processos instaurados.A ação teve início no Incra em outubro de 2014, após levantamento ocupacional e identificação

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente (CPPSD), divulga o edital de abertura do Processo Seletivo 2016, que tem por objetivo selecionar candidatos para os cursos ... oito campi da Instituição.Os interessados em estudar na UNIR deverão realizar as inscrições para o Processo Seletivo no período de 5 a 11 de janeiro de 2016, exclusivamente via internet, por meio de formulário ... número de inscrição do ENEM 2015, sem o qual não será possível a inscrição no Processo Seletivo Discente/UNIR 2016. Sobre as vagas Em cumprimento à Lei Federal 12.711/2012, Decreto nº 7.824/2012, Portaria Normativa ... /index.php?pag=concursos&id=136 . Sobre a nota A nota da prova do ENEM 2015 será considerada a nota única do Processo Seletivo Discente/UNIR 2016 (Vestibular). A nota final classificatória será a resultante da média aritmética das notas obtidas ... nota igual a zero em uma das áreas de conhecimento do ENEM 2015, será desclassificado do Processo Seletivo Discente/UNIR

acadêmicos de Direito tiveram uma rica experiência em que visitaram a Câmara dos Deputados, em Brasília. Mediante processo de seleção, organizado pela coordenação do curso, os acadêmicos Alef Almeida Cardoso e Querolaine Paiva Martins ... Querolaine, um dos momentos de forte impacto foi o acompanhamento da Comissão Especial de Deputados para o processo de impeachment da Presidente Dilma, no Plenário Ulisses Guimarães, “ainda não havia passado por uma experiência tão

empresas deverão pagar ainda 300 mil reais de custas processuais. A decisão é passível de recurso. (Processo