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penas alternativas de natureza pecuniária. Os recursos são oriundos de transação penal e de suspensão condicional do processo, aplicáveis em casos de crimes de menor potencial ofensivo, de acordo ... escolha dos projetos, destaca que a centralização desses valores em uma conta única e abertura de processo público para a seleção das entidades a serem contempladas, conforme regulamentou o CNJ, confere maior legitimidade e transparência

feira, 2, o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Confira os trâmites que o processo deve seguir no Congresso Nacional:1 - Acolhimento da denúncia - Eduardo Cunha acolheu denúncia de impeachment recebida ... analisar a defesa no prazo de cinco sessões e votar a favor ou contra a abertura do processo de impeachment.5 - Publicação do parecer - após 48 horas da publicação do parecer, o resultado é incluído ... ordem do dia em sessão do plenário da Câmara.6 - Abertura do processo de impeachment - a abertura ocorre apenas se 2/3 (342) dos 513 deputados votarem a favor do processo.7 - Afastamento da presidente - caso ... processo seja aberto, a presidente é obrigada a se afastar por até 180 dias. Em seguida, o Senado tem a responsabilidade do julgamento.8 - Votação no Senado - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo

conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, proferiu decisão monocrática determinando a suspensão da exigência de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas localidades do interior do estado em que não estão sendo cumprindo os requisitos ... falta de suporte técnico pessoal e adequado a auxiliar o advogado e a sociedade na utilização do Processo Judicial Eletrônico. Para o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante a decisão representa a confirmação

presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara.Ao apresentar ... teria ocorrido.De acordo com a Lei do Impeachment (1.079/50), o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade por infringir a lei orçamentária.Os autores do pedido de impeachment alegam ainda ... presidente deve ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, pelo uso de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Tanto as pedaladas como ... nenhum argumento para descaracterizar a tese colocada”, afirmou. Cunha disse também que o pedido de abertura de processo de impeachment era a oportunidade de o País enfrentar de uma vez por todas esse tema. Segundo ... processo não for aceito, o debate sobre o afastamento da presidente acaba no País.Ao final, ele afirmou que não estava feliz com a sua decisão, mas não via outro caminho. “Não causa felicidade ... gaveta sem decidir”.Rito processual Com a decisão de Eduardo Cunha, o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff seguirá um rito determinado pela Lei do Impeachment e pelas normas ... parecer aprovado será submetido ao Plenário, a quem cabe a palavra final sobre a abertura de processo contra a presidente da República. A votação ocorrerá 48 horas após a publicação do parecer da comissão especial

Município vai dar à implantação do estacionamento rotativo na cidade. Segundo o secretário Geraldo Affonso, o processo está na fase de final de elaboração e dentro de um mês deve ser licitado a nova empresa

tudo feito por voluntários. A Casa também promove palestras para instruir dependentes químicos e ajudá-los no processo de reintegração social.“Eles passam o dia conosco, almoçam e depois vão realizar diversas atividades”, diz Cley

Velho para atender o transporte público anunciou nesta terça-feira que irá iniciar na sexta-feira o processo de seleção de currículos para contratação de 760 profissionais, entre motoristas, cobradores, técnicos de segurança, e manobristas ... formado pela empresa rondoniense Ideal Locadora e a amapaense Amazonas Transportes, anuncia que dará prioridade, no processo de seleção de mão de obra, aos trabalhadores que já atuam no transporte público. Na manhã desta terça ... feira (01), o Consórcio comunicou formalmente o Sindicato da categoria sobre a abertura do processo seletivo e da preferência que será adotada na seleção aos associados.Além de absorver a mão de obra qualificada ... maior rapidez, nossa proposta visa absorver a mão de obra ativa que for considera apta no processo seletivo e ainda gerar novos empregos”, salienta Dartora.O consórcio SIM contratará os seguintes profissionais: controlador de frota

atos considerados urgentes, nos termos dos incisos I e II, do artigo 174, do Código de Processo Civil; nos processos penais, os atos envolvendo réus presos, os pedidos de habeas corpus e as medidas cautelares

para abrigá-las.Passados os três anos de ocupação, a paisagem dos lotes mudou consideravelmente. Nesse novo processo de produção, com mais tecnologia, com adoção da utilização de insumos, tratores, farinheiras mecanizadas, criação de peixes

referirem a práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, não podem justificar o processo político do impeachment. O relatório produzido pelo grupo também menciona o fato de o acórdão do TCU representar uma recomendação ainda ... deste voto divergente entendem que, estar a presidente em um novo mandato, não impede a instauração do processo de impeachment da presidente da República, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções

importante da zona da mata rondoniense está sem prefeito. Procurado para que receba uma intimação da Comissão Processante (CP) da câmara que investiga irregularidades praticadas pelo executivo o prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir

Eleondas denunciou o vereador Jarbão por assédio sexual e atentado ao pudor, no decorrer do processo houve uma discussão entre ambos, e Jarbão acabou preso por 16 dias na Casa de Detenção de Ouro Preto

gabinete. O grampo estava no gabinete da presidência, no local onde ocorriam as reuniões das comissões processantes que investigam ações do poder executivo. A apresentação do relatório nesta sexta, provocou uma extensa discussão. O grupo ... afirmar que enquanto servidor público tem se beneficiado de informações privilegiadas, o que pode culminar em outro processo, também por quebra de decoro. Compõem a CPI da Arapongagem os vereadores, Vanderilo Nogueira (PHS), presidente; Roberto

convênio para o seu posterior pagamento. Após as deliberações da equipe do governo ficou definido que o processo está dentro das conformidades e foi orientado para o pagamento do convênio. Após confirmar a informação ... convenio”. Valtinho agradeceu o empenho da parlamentar junto a equipe do governo para finalizar a tramitação do processo e a sua execução em favor da Areo. “Desde o ao passado que a associação vinha tentando ... governo o entendimento para liquidar esse convenio, agora com o apoio da deputada Lúcia conseguimos finalizar o processo”, destacou Valtinho Lara

dinheiro estará disponível nos próximos 20 dias nos cofres da prefeitura, ficando apto para o inicio do processo licitatório já em janeiro de 2016. A aquisição da UTI Móvel irá suprir uma demanda da saúde