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conveniente que fique clara, em contrapartida ao direito, esta sua obrigação”.A decisão foi unânime.Processo nº 0001734-64.2004.4.01.3400/DF Data do julgamento: 12/8/2015 Data de publicação: 24/8/2015

Instituto Federal de Rondônia está com inscrições abertas para processo seletivo que oferece 1.375 vagas para o Curso Técnico em Finanças Subsequente ao Ensino Médio, na modalidade EaD, para ingresso no segundo semestre ... Vilhena). As outras 1.020 vagas estão distribuídas em 17 Polos de municípios do Estado de Rondônia. O Processo Seletivo Simplificado 2015/2 será realizado em uma única etapa, que consistirá na classificação do candidato pelo ... para a elaboração do orçamento empresarial e análise patrimonial.O Manual do Candidato e o Edital do processo seletivo podem ser consultados no site do instituto www.ifro.edu.br e demais informações pelo telefone da Diretoria

para cumprimento da decisão judicial; - Na semana passada, o Juízo da 2ª Vara deu um despacho no processo de execução determinando o pagamento das multas impostas à Fama por descumprimento da decisão; - A assessoria jurídica

profissionais da educação, como violência nas escolas, currículo escolar, o avanço da tecnologia e sua aplicação no processo educacional, bem como as lutas da categoria por seus direitos.Pode participar do congresso qualquer filiado

noticiário nacional informava que está pra ser criado o “processometro”, aparelho destinado a medir o número de processos encalhados na justiça. Na mesma hora pensei em informar que dessa estatística não pode faltar o famoso ... processo 2039/1989, da 2a Vara do Trabalho de Porto Velho. Mas também não pode deixar de ser informado que grande parte dessa demora se deve ao próprio descaso das autoridades. Lamentavelmente muitas pessoas se utilizam ... processos para conseguir ganhos ilegais e assim também aconteceu com esses autos, que chamam a atenção pelo número de beneficiários envolvidos, toda a categoria da educação do ex-território federal de Rondônia, como também pelos ... demais conhecida a história da fraude cometida por determinado grupo de pessoas no referido processo. Essa fraude se referiu a menos de cem procurações, ao passo que o processo contêm mais de sete mil substituídos ... Isso significa que foram vítimas da fraude, além das autoridades que apreciavam o processo, cerca de um por cento dos beneficiários. Constatada e comunicada a fraude, o CNJ, em junho de 2012, determinou a suspensão ... reais, além dos mais de vinte anos esperados para o início da execução do processo. Entre os mais louváveis princípios de direito aplicados no Brasil está o da duração razoável do processo, mas parece ... legislação traz prazos que não podem ser aplicados somente aos militantes do lado de fora do processo. Nenhuma complexidade pode justificar uma falta de solução desse porte. O Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região ... conhecido por sua celeridade, com certeza não pode incluir em seus dados o andamento do processo 2039/1989, porque é de domínio público o seu retardamento. Se as autoridades forem chamadas a responder pela demora inexplicável ... exclusivamente quem realmente merece ser punido, pois está claro que uma providência não impede a continuidade do processo e o pagamento a quem de direito, ainda que houvesse uma suspensão específica e razoável ... próprias autoridades, na contramão dos seus deveres, estão lhes subtraindo silenciosa e impunemente. O silêncio sobre esse processo fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho e se constitui em desrespeito para uma categoria

Rondônia e Acre, já foram realizadas diversas audiências e até sessão do Tribunal Pleno e Turmas. Processos números 86.2014.5.14.0092 e 0010719-56.2014.5.14.0092 Ascom/TRT14 (Celso Gomes) c/colaboração de Iris Cayres e Cátie Adriane

Oeste), o sistema disponibiliza na internet “um ambiente favorável que permite ao cidadão empreendedor realizar todo o processo de formalização e legalização de seu empreendimento, por meio de contato único com a administração pública”. Desde

página principal do Portal da Corte de Contas (www.tce.ro.gov.br), em área compartilhada com o sistema de Processo de Contas eletrônico (PCe). O serviço Push permite aos gestores públicos, advogados, cidadãos, além do público interno ... Tribunal (membros, servidores e estagiários), o recebimento de e-mail com informações sobre processos em tramitação na Corte, cujas peças (decisões, acórdãos, pareceres, entre outros) tenham sido publicadas no Diário Oficial eletrônico (DOe/TCE-RO). Caso ainda ... confirmar a identidade do usuário e autorizar o cadastramento de sua senha, a qual possibilitará relacionar os processos de interesse. Sempre que ocorrer uma movimentação processual (apenas itens publicados no Diário Oficial eletrônico da Corte ... sistema enviará automaticamente mensagem ao e-mail do interessado. Não há número limitado de processos a serem acompanhados e o usuário poderá, a qualquer momento, excluir o processo quando não desejar mais receber informações sobre ... CONSULTA Se não tiver o número do processo, o usuário deve acessar o link “Consulta Processual” (lado direito da página do TCE-RO, próximo ao ícone do Push), onde é possível fazer uma pesquisa sobre

operadores do direito em substituição as máquinas de datilografia, ou seja, mesmo diante de poderosos recursos de processamento de dados, as ferramentas tecnológicas foram subutilizadas como meros “mecanismos digitais de datilografia”. Com o advento ... processo eletrônico o cenário mudou significativamente, o que antes era instrumentalizados por meio de papel, passou a ser virtualizado por meio de software de processo eletrônico. Em apertada síntese, significa dizer que os atos praticados ... bojo do processo – reproduzidos através de folhas de papel – passaram a ser objeto de funcionalidades dentro de um ambiente virtual denominado processo eletrônico. No âmbito do Judiciário Brasileiro, inúmeros foram os softwares adotados pelos Tribunais ... chamado de inclusão digital, possa gerar limitação ou impossibilidade do acesso à justiça. A necessária regulamentação do processo eletrônico se deu pela edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre ... informatização do processo judicial. O texto legal traz em seu bojo aspectos relevantes para os advogados, especialmente em relação as regras de exigência de certificado digital, questão relacionadas a indisponibilidade dos sistemas, publicações entre outras ... âmbito de suas respectivas competências, fato que motivou a edição de diversas Resoluções versando sobre processo eletrônico no âmbito do Judiciário Brasileiro. Observando a ótica prática de quem utiliza os mecanismos tecnológicos para garantir ... tecnologia para ser utilizado no âmbito do Poder Judiciário, de forma a garantir a necessária padronização do processo eletrônico. Essa ferramenta foi o PJe – Processo Judicial Eletrônico e o início de sua utilização nesse aspecto ... presidente Andrey Cavalcante, a OAB/RO iniciou um árduo trabalho de apoio aos advogados rondonienses em relação ao processo eletrônico. Foram enviados colaboradores e advogados para capacitação de multiplicadores em Brasília-DF, o que possibilitou ... serventuários e magistrados), porém, para o advogado e demais usuários externos, ainda é ofertado pelo meio físico (processos em papel). A implantação do PJe iniciou-se no final do ano de 2014, com a substituição

emplacamento acrescido de 50%. O MPT14 foi representado pela procuradora do trabalho Adriana Maria Silva Candeira. Processo

procurem tomar as providências para atender à exigência da Agência Nacional.Segundo ela, para dar celeridade aos processos, a Sedam estará realizando, no mês de outubro, um mutirão para análise de todos os processos “protocolados

conta dessas situações vexatórias, espera agora retomar o antigo sonho. “Quero recuperar o tempo perdido”, finalizou. Processo

ilegalidade do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e as prefeituras para que estas auxiliem nos processos de execução fiscal. Não há também ilicitude na alocação extraordinária, por tempo determinado, de oficiais de Justiça

existe desde 2007 em Rondônia e segue o modelo implantado em Recife-PE, local onde iniciou todo processo de criação da entidade. O núcleo dispõe de brinquedoteca, quartos, cozinha, móveis, salas de estar e jantar

possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, esclarece a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho