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montante relativo ao FGTS de 8% de todo o período contratual. As decisões são passíveis de recurso (Processos nºs

dificuldades enfrentadas no ensino de Física, é importante termos alternativas que contribuam para a melhoria do processo de ensino aprendizagem”, disse

seguinte Pauta de Reivindicações: 1. Pagamento dos direitos dos planos de carreira da administração, educação etodos os processos que se encontram  em  tramite,  bem  como  a  manutenção  dos direitos das legislações municipais vigentes; 2. Equiparação

salários mínimos e gratuidade da justiça.EstadoPara o relator, diante da análise das provas contidas no processo recursal, não há prova de que o Estado tenha dificultado ou negado atendimento na rede pública, porém

garantiu que não foi atrás de problemas do cotidiano para investigar o prefeito, mas se ateve ao processo que o MP e a Polícia deflagraram em maio deste ano, que resultou na prisão de vários ... delegados que investigam não teriam dito que nada liga, concretamente, o prefeito aos réus constantes do processo denominado Operação Detalhe.Após o encerramento da defesa, passou-se a leitura da peça acusatória e os vereadores

cada dez processos na Justiça do Trabalho, sete estão sem receber o que lhes é de direito". A afirmação é do coordenador Nacional da Execução Trabalhista e juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região ... Homero Batista Mateus da Silva. Quer dizer que apenas 30% dos processos trabalhistas que já foram julgados no país serão de fato executados. Esse é um dos desafios que a Justiça Trabalhista quer enfrentar ... Acre, jurisdição da 14ª Região, a Justiça especializada estará mobilizada para atender todos aqueles que possuem processo na fase de execução, que é o momento onde o empregador deve pagar ao empregado as verbas trabalhistas ... definidas pelo juiz em sentença. Para isso, as partes devem fazer uma prévia inscrição do seu processo no Portal do TRT14, no endereço http://www.trt14.jus.br/formulario-de-conciliacao. A partir daí, será designada audiência para conciliação. Além ... atividades irão acontecer, tais como: levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos em execução; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados ... Leilão Nacional de Bens Penhorados. Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Diminuir o número de processos em fase de execução também é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ... Justiça do Trabalho. Quanto à meta 5, que estipula baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente, o TRT14 vem superando ... divulgados pela Secretaria da Corregedoria Regional do TRT14, de Janeiro a Agosto de 2015 foram quitados 6.020 processos. No entanto, no mesmo período, outras 15.671 ações estão pendentes de pagamento. Combater as fraudes trabalhistas, praticadas ... pelas empresas nos processos para atrasar ou burlar o pagamento dos créditos devidos, é um dos principais desafios da Justiça do Trabalho para diminuir o número de execuções

públicos ou privados relacionados com a implantação da telefonia móvel no Estado para explicar como é o processo e os critérios para a expansão e implementação da telefonia móvel rural no Estado. " Esperamos

comissão estadual de acompanhamento da transposição e tirar dúvidas dos servidores quanto à análise dos processos. Nesta quarta-feira pela manhã a agenda incluiu uma solenidade na OAB com a participação de sindicalistas e autoridades ... feito o trabalho em Brasília, e ouviram elogios pela seriedade e agilidade com que vêm conduzindo o processo de transposição. Na oportunidade alguns servidores que já foram transpostos para o quadro da União deram depoimentos ... aposentadoria também tem direito, e que o enquadramento é feito de acordo com a lei.Como os processos são analisdosQuestionada sobre os critérios de análise dos processos, Neleide Ábila explicou que eles estão acondicionados ... pela comissão anterior, já que demoraria mais de um mês para organizar tudo novamente. Segundo ela, o processo passa por várias equipes. Primeiro é feita uma triagem do processo, quando é verificado se não falta ... solicita a complementação diretamente à comissão de acompanhamento, na SEARH, em Porto Velho. Concluída a análise o processo é deferido se estiver tudo certo, ou indeferido, se não estiver de acordo com a lei. Quando ... processo é deferido, segue para a equipe de enquadramento, que verificará em que situação aquele servidor deve ser enquadrado. Nessa etapa é verificada a questão salarial e a legislação específica, dependendo da categoria ... pertence o servidor. Definido o enquadramento, o processo segue para a equipe responsável pelo envio da correspondência através de AR, pelo Correio, procedimento previsto nas regras da comissão. Segundo a presidente da comissão, apesar ... Porto Velho foi bastante proveitosa, e que agora os servidores tiveram a certeza de que o processo da transposição está acelerado, depois de uma década de espera. “Notamos que não há mais a enrolação ... contato direto com a Comissão dos Ex-Territórios, acompanhando todas as etapas, até que todo o processo da transposição esteja concluído

defesa de seus bens e de sua liberdade. O advogado possui direito a acessar os autos dos processos e a entrar nos fóruns e tribunais”, disse.Em sua decisão, Silveira ainda determina o corte

Fontinelle de Melo, Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura e Ernesto Tavares Victoria.Considerada importante por consolidar o processo de transição democrática no cargo de Procurador-Geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Resolução

cacau e 10.800 toneladas de banana, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), processados pela Idaron

Devrient, responsável pelo fornecimento de tokens USB - um aplicativo de identificação digital que possibilita o acesso aos processos por meio eletrônico. A suspensão teria ocorrido, segundo a denúncia, por falta de pagamento das carteiras

três anos e quatro meses é de pena de detenção, a ser cumprida, inicialmente no regime fechado.Processo n.º 2007.36.00.013840-1/MT Data do julgamento: 9/9/2015

vereadores de Rolim de Moura Sérgio Sequessabe (PSD), Mani Rocha (PSDB) e Rivanildo Riva (PTC) iniciaram um processo de investigação para apurar a denúncia da utilização de maquinário do município no parque de exposição

Estado de Rondônia reconheceu o interesse social e decidiu pela desapropriação da área de terras, objeto do processo, que será utilizada para fins de regularização fundiária. Para a Justiça, a questão é bastante delicada ... juridicamente, a pretensão de suspensão do processo e da ordem de reintegração de posse não encontra apoio na legislação. Por outro lado, a situação recomenda imensa cautela, pois envolve o direito de moradia ... para assegurar o pedido da Defensoria Pública. “Mas, além da questão jurídica, há que se avaliar o processo numa dimensão maior, especialmente com vista ao interesse da sociedade”, destaca a decisão. E nesse aspecto ... suas implicações legais pode ocorrer a qualquer tempo. Com base em tais argumentos, requer a suspensão do processo e a revogação da ordem de reintegração de posse com base no inciso ... questão é bastante delicada, uma vez que, juridicamente, a pretensão de suspensão do processo e da ordem de reintegração de posse não encontra apoio da legislação. Por outro lado, a situação fática evidenciada nos autos ... desapropriação não produz o efeito alegado pela Defensoria Pública, portanto não afetaria o seguimento normal do processo e o cumprimento do mandado de reintegração de posse. A desapropriação constitui-se em procedimento complexo, que depende ... caberia o acolhimento do pedido formulado. Todavia, a par da questão jurídica, há que se avaliar o processo numa dimensão maior, especialmente com vista ao interesse da sociedade. Nesse aspecto, se o ente público demonstrou