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Geraldo Affonso, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), afirmou nesta quarta-feira que o processo para a obra ainda está em andamento, e não há mais prazo definido para o início ... projeto prevê a construção de 248 boxes, que devem custar em torno de R$ 5 milhões. “O processo está em andamento e ainda deve levar mais um tempo para ser aprovado. Depois disso ainda

Estado de Rondônia irá realizar de 16 a 26 de outubro, no município de Ji-Paraná, o processo de inscrições para as 2.256 moradias, em fase de construção, nos residenciais Capelasso e Morar Melhor ... como as inscrições, as visitas técnicas, sistematização de dados e os sorteios públicos, garantindo total transparência no processo de seleção das famílias e a moradia digna para os que mais precisam”, explica a secretária

reais, além das custas processuais no importe de R$ 936,00. Cabe recurso da decisão. (Processo Nº RTOrd

possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, esclarece a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho

desembargador Alexandre Miguel convida as partes e seus advogados com processos em andamento no 2º grau de jurisdição, sob sua relatoria – 2ª Câmara Cível, interessados em conciliar, que enviem e-mail com o número ... processo para o endereço gabdesalexandremiguel@gmail.com , até o dia 03 de novembro, a fim de que sejam agendados para a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de novembro.“A Semana ... Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todos os tribunais do país”, ou seja, “um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça ... contra a mulher.Ressalte-se ainda que a conciliação é um dos pilares do Novo Código de Processo Civil, o qual pretende a implantação de uma cultura de pacificação com meios alternativos de solução

Ainda assim, com base nos pedidos formulados pelo MP e pela farta base de provas contidas no processo, a Justiça sentenciou com afirmação da obrigação da Defensoria em substituir os cargos comissionados por servidores concursados

Formação Fênix, em Porto Velho, Jean Vieira.Vieira afirma ainda que nada está esclarecido sobre o processo de implantação do sistema, que poderá ser administrado por apenas uma empresa especializada, o que gera uma expectativa

questões são realçadas pelo disposto no artigo 85 da Constituição Federal, segundo o qual as normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade contra presidente da República devem ser disciplinadas por meio ... especial. “Ora, em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido ... tema constitucional maior. “Nessa linha, ao deputado federal, esta Suprema Corte reconhece o direito subjetivo ao devido processo legislativo e ao exercício pleno de suas prerrogativas parlamentares”, observou.ReclamaçãoA ministra Rosa Weber também deferiu ... Deputados na questão de ordem. Os parlamentes sustentam que Eduardo Cunha teria criado procedimento de tramitação de processo de impeachment não previsto na Lei 1.079/1950 nem no regimento da Casa, o que configuraria ofensa ... verbete dispõe que “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.A relatora explicou que ato reclamado aparentemente fixa ... Federal, o qual prevê que “tais crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”. Em exame preliminar do caso, a ministra destacou que a controvérsia apresenta “estatura eminentemente constitucional

representante da empresa em várias licitações que ela concorria no cone-sul. Evandro presidiu o processo licitatório em que fraudulentamente a E.F. FRANCO foi vencedora para prestar os serviços de cascalhamento. Edson e Evandro tiveram

inércia do juízo, quando implica ofensa ao princípio da razoabilidade, o que não é o caso; o processo no qual a acusada é qualificada tramita regularmente no primeiro grau, sem conter o excesso de prazo

prerrogativa e que a contratação direta da empresa só não foi feita para que houvesse transparência no processo.O prefeito também afirmou que se uma empresa não for suficiente, o município poderá contratar duas

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Segundo a gerente de Aquicultura da Secretaria, Marli Lustosa Nogueira, o processo mais adiantado é o do frigorífico do grupo Solan, em Itapuã do Oeste, previsto para ser inaugurado

Rondônia, mas que, no entanto, estavam dependendo de algumas informações e mapas e que estão sendo processados por outros órgãos, para então dá continuidade aos trabalhos até a conclusão. “A Comissão de Meio Ambiente

sistema tributário mais justo (isto é, mais progressivo e redistributivo), ajustes no pacto federativo, o aperfeiçoamento do processo legislativo, dentre tantas outras. Um artigo assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho assinala

prefeita foi afastada por 90 dias pela Câmara de Vereadores, em razão da deflagração de um processo de impeachment iniciado para fins de apurar suposta irregularidade praticada em sede de assinatura de um Termo ... Município e o Ministério Público.Na decisão, o desembargador reconheceu que legislação municipal não poderia regular o processo de cassação de mandato eletivo, já que essa era uma competência exclusiva da União, logo ... legislação federal que regulamenta a matéria não prevê o afastamento temporário de prefeito em sede de processo político-administrativo, no caso o Decreto-Lei n. 201/67, a norma municipal não poderia regulamentar tal hipótese, como ... Canedo e Igor Habib, informaram que possivelmente a liminar deva ser cumprida até a sexta-feira.O processo cautelar é o de número