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jurídica. Além disso, o paciente (acusado) tem trabalho lícito, assim como residência fixa. O parecer do Ministério Público foi pela negação da ordem de liberdade.De acordo com o voto do relator, desembargador Daniel Lagos ... Ivanira Borges, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, sendo esta confirmada pelo juiz de audiência de custódia, diante da comprovação da materialidade (a droga), indícios de autoria e a expressiva quantidade

desenvolvimento estadual no âmbito socioeconômico até o ano de 2030.“Estou muito feliz por participar dessas audiências, porque entendo que esse momento nos faz refletir o passado, analisar o presente e projetar o futuro ... divididas em 10 regionais. A última acontece nesta quinta-feira (7) em Porto Velho. Antes foram realizadas audiências em Ariquemes, Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, São Francisco, Rolim de Moura, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim ... audiências. Isso é importante porque é um momento de integração entre a área técnica e das experiências e potencialidade que temos em cada área do setor produtivo”, concluiu a deputadaNas dez audiências, os trabalhos ... ampla explanação sobre o diagnóstico econômico do estado.Ontem, em Porto Velho, no encerramento das audiências, além da deputada Marinha Raupp, participaram o secretário de Planejamento, George Braga, o chefe da Casa Civil, Emerson Castro ... sociedade é fundamental para a redução de desigualdades entre as regiões, evitar desperdícios e ofertar políticas públicas eficientes e eficazes possibilitando a promoção da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos

região de Porto Velho, formada pela capital, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, participarem da audiência pública para elaboração do plano, com projetos, programas e diretrizes, garantindo a execução do desenvolvimento econômico e sustentável ... superior, vereadores, técnicos federais, estaduais e municipais, entre outros interessados em debater o futuro da região. O público terá direito a certificado de participação e não é necessário inscrição prévia. LEIA TAMBÉM Sociedade e Prefeitura ... Porto Velho Definidas estratégias para execução do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável em RondôniaA audiência pública na capital fecha o ciclo de debates realizados nos dez municípios polos de Rondônia. “Todas foram realizadas ... população, nós tivemos contribuições pertinentes e bastante significativas”, disse a coordenadora do PDES, Zilene Rabelo. Cada audiência debateu os programas previstos para a respectiva região que sediou o evento. Dessa forma, o debate em Porto

prefeitura de Vale do Paraíso promoverá no dia 7 de julho, quinta-feira, audiência pública na Câmara Municipal para debater as medidas que serão tomadas com relação à proposta de transferência da estação de captação ... obra em 2014 deverão participar da audiência, o prefeito Luiz Pereira de Souza, o “Luiz do Hotel”, informou que já foram remetidos convites para o Ministério Público de Ouro Preto, a fim de que todas

Rondônia ao mercado externo, a partir  dos portos do Pacífico.A critica  foi feita durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado destinada a debater o tema e que contou c om as presenças ... Raupp é coordenador da Frente Parlamentar Pro-Ferrovia Bioceânica e assinou o requerimento para que a audiência pública fosse realizado na Comissão de Infraestrutura

Esta quarta-feira, 29, foi o terceiro dia das Audiências Concentradas, reunião de esforços do Judiciário e parceiros para reavaliar a medida protetiva de acolhimento institucional de 35 crianças de zero a sete anos ... Antônio de Castro Bezerra, as audiências representam a facilitação do acesso das pessoas a Justiça, pois o Juizado vai até aos abrigos e chama os pais, o Ministério Público, Defensoria, Equipes Psicossociais da Justiça ... manutenção do acolhimento até que haja condições por parte da família ou a adoção.As audiências, realizadas a cada semestre, são mais rápidas do que no trâmite normal de um processo, pois todo mundo ... atenção especial que a Justiça dá às crianças que estão nos abrigos, faz com que o poder público também gaste menos, pois a manutenção material, como alimentação, roupas e materiais escolares, é custeada pelo Município ... abrigo nessas casas de moradia, nenhuma delas será igual a um lar. Por isso, primeiro, durante as audiências concentradas, a Justiça e os órgãos envolvidos buscam a resolução da questão que motivou o afastamento

quase dois anos, a realização da obra.Proposta pelo deputado Jean Oliveira,  a Assembleia Legislativa realizou audiência pública no município em  de outubro do ano passado para discutir e propor solução para a conclusão ... obra.  Na audiência pública a Eletronorte assumiu que,  assim que se solucionasse a questão judicial com a empreiteira responsável pela conclusão da obra, assumiria e concluiria a ponte. O que não foi feito até ... estradas vicinais B-40 e T-120. Um dos moradores, produtor rural,  desabafou na audiência pública: “ Se alguém passar mal tem que entregar na mão de Deus, porque se for à noite não consegue atravessar

decisão judicial e foi homologada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.O acordo encerra uma demanda que se arrastou por vários anos. Segundo Orlando Ramires, presidente ... todo o estado.A cobrança pelas bolsas de sangue chegou a ser  judicializada e o desfecho na audiência de conciliação conduzida pela juíza Inês da Costa, na terça-feira (21).TABELAAo final da audiência

municípios.De acordo com o governador, não é possível mais esperar uma decisão de Brasília. “Depois dessa audiência de hoje (terça), eu me declaro cansado. Vou criar nosso instituto próprio. Quando essa lei surgir ... autorizando o Poder Executivo, em caráter excepcional, criar uma entidade fechada de previdência complementar de natureza pública, instituídas conforme as Leis 108 e 109, de maio de 2001. A Lei 1.068/13 também autoriza

doenças provocadas e ou espalhadas a toda a população.Afirmou que durante realização de audiência pública sobre o tema realizada em 30 de abril de 2015, para tratar dos impactos sociais e ambientais provocados pelas

PSDB- Ji-Paraná), o secretário estadual da Saúde, Luiz Eduardo Maiorquim, autoridades municipais e representante do Ministério Público.Ficou definido na reunião que o município montará toda a estrutura necessária já na primeira quinzena ... Cacoal e a capital, Porto Velho.Para o deputado, que já havia debatido o assunto em audiência pública solicitada pelo vereador da cidade, Edivaldo Gomes (PSB), também presente a reunião, a volta das cirurgias ortopédicas

Como resultado de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública (DPE-RO),  o Estado de Rondônia se comprometeu a convocar até o dia 10 de dezembro deste ano,  os candidatos remanescentes aprovados no concurso para ... agente penitenciário da Secretaria de Justiça (SEJUS), realizado em 2010. O acordo foi estabelecido em audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira ... Vara da Fazenda Pública. Além das partes, participaram do acordo o Ministério Público Estadual e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon).A ação civil pública teve inicio em junho de 2015, quando aproximadamente 316 candidatos ... aprovados no concurso, recorreram à Defensoria Pública para que pudessem receber o curso de formação básica oferecido pela Escola de Estudos e Pesquisas (Esep) para atuarem no sistema prisional.Após a concessão de medida liminar ... candidatos). Porém, deste montante, nem todos os convocados assumiram o cargo.Como resultado da audiência de conciliação desta quinta-feira 16, a SEJUS  deve realizar o levantamento da quantidade de candidatos, dentre os 158 convocados ... data de posse  definida para o mês de janeiro de 2017.A ação foi proposta pelos defensores públicos Sérgio Muniz Neves, coordenador do Núcleo da Cidadania, e Leonardo Werneck, que também atua nesse núcleo. Agora

transferida para a próxima quinta-feira (23), às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa, a audiência pública visando discutir as providências necessárias para a implantação dos Anjos do Asfalto da BR 364.O grupo Anjos ... respeitar os limites de velocidade”, acrescentou Redano.Ele destacou a necessidade de a população comparecer à audiência pública de quinta-feira. Para o deputado, é essencial ajudar a salvar vidas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, teve deferido, pelo Juízo daquela Comarca, pedido de medidas cautelares diversas da prisão contra o agente penitenciário e delegado do Sindicato ... Rondônia (Singeperon), Everton Ianes de Assis, por incitação ao crime.De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia 14 de junho de 2016, por volta das 7 horas, o delegado sindical “incitou, publicamente ... Código Penal) por Everton Ianes de Assis. A autoria do áudio a que se refere o Ministério Público foi confessada extrajudicialmente pelo denunciado, e corroborada pelos agentes penitenciários Sidney Júlio de Andrede, Heber Carvalho ... requisitos) pode implicar da decretação de prisão preventiva. O intimidado terá prazo para apresentar sua defesa em audiência

garantias constitucionais e à sociedade, inclusive as visitas, as escoltas para as audiências e o banho de sol.  “O poder público adotará todas as medidas e providências necessárias à manutenção da lei e da ordem