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BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2012, DJe 10/04/2012); 2.    Os honorários são perfeitamente individualizados e determinados nos processos (não uma coletividade difusa), não se tratando, portanto, de direitos transindividuais e indivisíveis; 3.    Os contratos ... individualizáveis, em decisão do seguinte conteúdo:“PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara: 3ª  Vara Cível Processo: 0022812-30.2012.8.22.0001 Classe: Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia; Ministério Público Federal Requerido: Cruz ... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no artigo 295, inc. II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme artigo 267, VI, do mesmo Código. Sem custas judiciais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo ... conhece da consulta por tratar-se de questão processual e não ética. Precedentes do TED I: processos E - 1.299, E-1.171, E-3.312/2006 e E-3.558/2007. Proc. E-3.993/2011 - v.u., em 14/04/2011 ... meios de que dispõe, fazendo jus à remuneração, independentemente do resultado do processo em que atuou. Assim, não havendo contato escrito entre advogado e cliente, nessa direção o judiciário poderá arbitrar os honorários, seguindo

para a Casa do Ancião Vicente de Paula. A Lumiar presta serviço de lavanderia, atividade responsável pelo processamento têxtil e sua distribuição em perfeitas condições de higiene e conservação. Os auditores do MTE, em vistorias ... resoluções da ANVISA. Além disso, a empresa não possui licença da Vigilância Sanitária para processar roupas provenientes de unidades de saúde. Durante o período que durar interdição apenas atividades necessárias à correção das irregularidades encontradas

último dia 20, o Tribunal de Contas de Rondônia determinou a suspensão do processo de licitação que privatizava o serviço de abastecimento e coleta de esgotos na cidade de Ariquemes. Segundo o relatório do senhor

Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) abriu nesta quinta-feira (29), inscrição para o Processo Seletivo Simplificado visando a contratação de 370 servidores em regime emergencial, para os cargos de operário, oficial ... Regionais ou as usinas de asfalto.O diretor geral interino do DER, Rodrigo Viana, destaca que o processo seletivo visa atender o Governo Estadual no período de estiagem em Rondônia. Disse que na primeira reunião ... menus Publicações, Serviços/Cidadão ou em NotíciasB – Via Correios por SEDEX, endereçada à Comissão Processo Seletivo DER/RO, com sede na Av. Farquar c/ Pio XII, Pedrinhas, Ed. Rio Jamari, 5º andar

inscrições para o Processo Seletivo 2015 da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) encerram hoje, dia 29, às 23h59min. O Processo Seletivo 2015 tem por objetivo selecionar candidatos para as 2665 vagas ofertadas nos cursos ... exclusivamente via internet, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da UNIR (www.unir.br), no portal de processo seletivo (www.processoseletivo.unir.br) ou diretamente neste link. Todos os interessados em estudar na UNIR podem efetuar a inscrição ... inscrições para o processo seletivo da UNIR foram reabertas durante dois dias em atendimento a umarecomendação (nº 02/2015/MPF/PR-RO/GABPRDC) do Ministério Público Federal (MPF) que orientava a instituição a incluir os alunos que tenham estudado integralmente ... modalidade de Ações Afirmativas, sendo, dessa forma, beneficiados pela Lei de Cotas, conforme informou a coordenadora do Processo Seletivo da UNIR, professora doutora Lílian Moser.O departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da UNIR reitera

crianças e adolescentes ficam mais vulneráveis a estas violações de direitos”, acrescenta Odila Oliveira.Disque 100O processo do Disque funciona da seguinte maneira: Você disca o número 100, registra a denúncia que é encaminhada

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) informa que reabrirá as inscrições para o Processo Seletivo 2015, que tem por objetivo selecionar candidatos para os cursos de graduação presenciais da UNIR, a partir ... exclusivamente via internet, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da UNIR (www.unir.br), no portal de processo seletivo (www.processoseletivo.unir.br) ou diretamente neste link.RecomendaçãoO MPF emitiu recomendação para que a UNIR inclua ... modalidade de Ações Afirmativas.A partir dessa recomendação, a UNIR decidiu pela reabertura das inscrições do Processo Seletivo 2015. Todos os interessados em estudar na UNIR terão uma nova oportunidade para efetuar a inscrição ... modalidade de Ações Afirmativas, sendo, dessa forma, beneficiados pela Lei de Cotas, conforme informou a coordenadora do Processo Seletivo da UNIR, professora doutora Lílian Moser.O departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da UNIR reitera

total foram confirmadas 2.071 inscrições. Os servidores da prefeitura já iniciaram nesta semana a segunda etapa do processo que vai culminar a entrega das casas. “A próxima etapa consiste na tabulação dos dados da Inscrição ... período de inscrições mais de 50 servidores do município e acadêmicos de várias universidades colaboram com o processo. A parceria da Regularização Fundiária e de outras secretarias foi fundamental”, acrescentou Sônia afirmando que isto otimizou ... para que acompanhem através da imprensa os próximos passos até o sorteio. “A imprensa foi fundamental neste processo de mobilização”, disse Sônia. Enquanto a prefeitura continua examinando as informações, e iniciará nos próximos dias

Jardim Santana, vai receber 114 famílias contempladas com moradias no Condomínio Residencial Cidade de Todos I. O processo iniciou em 2011, quando as famílias com renda bruta de até R$1.600 reais foram selecionadas

apelação criminal para o Tribunal de Justiça, 2º instância, pedindo sua absolvição, mas as provas juntadas ao processo criminal mostram que o acusado, durante o mês de outubro de 2010, agrediu fisicamente, de forma continuada ... ainda forçou a vítima a manter relação sexual com ele.Para o relator, as provas contidas no processo judicial mostram que o réu ofendeu a integridade física com vários tipos de espancamentos, como bater

Justiça Federal condene a Faculdade a suspender imediatamente as matrículas realizadas pelos candidatos aprovados no 2º Processo Seletivo 2015, para o curso de Medicina, a anular as provas realizadas em outubro do ano passado

promover economia tanto no custo de aquisição, quanto na manutenção e combustível.“A empresa atravessa um processo de revitalização. E como a necessidade por veículos novos é muito grande, em virtude do sucateamento da atual

Porto Velho (RO) e da Vara de Plácido de Castro (AC). Antônia Pereira Mathias, que comprovou no processo estar grávida de sete semanas e dois dias, conseguiu reverter a demissão e retornar à função ... decisão, ao dizer também que não impede nova apreciação em caso de serem juntadas outras provas no processo. Celso Botão constatou ainda que não há no processo prova acerca da inexistência de procedimento administrativo disciplinar ... município para demonstrar suas alegações". A primeira audiência está designada para acontecer no dia 2 de fevereiro. (Processos

total de 22.141 inscrições válidas, o Processo Seletivo 2015 da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) superou as edições anteriores tanto no número de candidatos quanto na oferta de vagas. Os inscritos no processo seletivo ... possuir renda familiar bruta inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.A coordenadora do Processo Seletivo Discente, professora doutora Lílian Moser, se surpreendeu com a quantidade de candidatos no processo. “Esperávamos uma média ... está marcada para o próximo dia 2 de fevereiro. Após a etapa de inscrição, a coordenadora do processo seletivo pede que os candidatos fiquem atentos à divulgação do resultado e prestem bastante atenção aos documentos ... procurador legalmente constituído”. Os documentos necessários para matrícula podem ser consultados no edital do processo seletivo que está disponível na página da UNIR (www.unir.br). OportunidadeA professora Lílian Moser orienta que os candidatos classificados além ... cada curso fiquem atentos à segunda e à terceira chamadas para matrícula que, conforme o cronograma do processo seletivo, devem ocorrer de 23 a 24 de fevereiro e de 4 a 5 de março, respectivamente ... para preencher as vagas restantes”, explicou a professora. Caso sejam realizadas as três primeiras chamadas previstas no Processo Seletivo 2015 da UNIR e ainda restem vagas não preenchidas, os candidatos serão chamados, por meio

isso, vai recolher os flaps para pleitear um cargo qualquer. Só assim não acabaria totalmente deslocado do processo. ARAPUCAS Na legislatura que se encerra Maurão de Carvalho não integrou a base aliada do governador reeleito