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Salete Leopoldina Shadeck, uma das auditoras fiscais denunciada pelo Ministério Publico no escândalo do concurso da Secretaria de Finanças, já foi demitida do cargo por decisão judicial. Ela é a única com procedimento judicial ... seus embargos não foram acolhidos pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. No último dia 11 de agosto ela condenou Salete a perda do cargo, declarando nula ... Luiz Carlos de Moraes Pontes respondem por apresentação de diploma falso na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas seus casos além de não terem sido julgados em definitivo pela primeira instância, ainda tiveram garantido ... fraude perpetrada por servidor, que adentrou nos quadros da Administração Pública mediante diploma de ensino superior falsificado, acarretando prejuízos ao Poder Público, legítima é a decisão que o afasta do cargo bem como que retém ... Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307-B) Advogado : José Alves Pereira Filho (OAB/RO 647) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO ... Ação civil pública. Improbidade administrativa. Fraude a concurso público. Afastamento do cargo. Retenção de parte da remuneração. Legalidade. Quando inequívoca a fraude perpetrada por servidor, que adentrou nos quadros da Administração Pública mediante diploma ... Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307-B) Advogado : José Alves Pereira Filho (OAB/RO 647) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO ... 61/65, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que, ao receber a inicial da ação civil pública, deferiu em parte a antecipação de tutela para determinar o afastamento ... autos que o Ministério Público Estadual propôs ação civil pública em face do agravante visando a apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa consistente em fraude a concurso público, pois teria apresentado diploma falso ... época, fls. 83/84. Apesar de solicitadas, o juízo não prestou as informações, fl. 89. O Ministério Público de 1º e de 2º grau, fls. 91/93 e 96/106, requereram o não provimento do recurso. O Estado

razão de denúncia formulada pelo Sindsef junto ao Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, sobre as péssimas condições do prédio onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, a Juíza Federal ... prédio, proibindo o trabalho de qualquer pessoa no local.A decisão teve como base Ação Civil Pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, e tem como base dois laudos do Corpo ... peritos da Procuradoria Regional do Trabalho, todos condenando a edificação.Desde o ano passado a Administração Pública Federal sabia dos problemas com o prédio.O órgão da administração federal responsável por assegurar um ambiente ... trabalhadores brasileiros não poderia submeter seus servidores e usuários ao grave e iminente risco reconhecido pelo Ministério Público do Trabalho e confirmado pelo Judiciário

Instituição, querem agora, o afastamento do reitor José Januário de Oliveira Amaral e apuração, pelo MEC (Ministério da Educação) e TCU (Tribunal de Contas da União), das possíveis irregularidades na atual gestão.A decisão pelo ... tarde desta terça-feira uma comissão do comando de greve se reuniu com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). Também está sendo agendada reunião com a Procuradoria Geral da União ... Ministério Público do Trabalho (MPT), Controladoria Geral da União (CGU), bancada federal e Governo do Estado, além de reunião com a SESu/MEC

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-INF), realiza nesta sexta-feira, às 8h, no auditório da Instituição, o lançamento da Marcha pela Vida, uma mobilização

ABERTA A SOCIEDADE O comando geral de greve dos docentes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público, à sociedade rondoniense e nacional, a continuação da greve por tempo indeterminado, em função das atitudes desrespeitosas ... alunos e professores já estavam sendo atendidas muito antes de iniciar a greve.  Neste sentido torna público um documento justificando cada ponto das reivindicações, concluindo que já houvera atendido 95% das reivindicações apresentadas. O corpo ... Rondônia, José Januário de Oliveira Amaral; - pela solicitação de uma auditoria da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (SESu/MEC), Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração das possíveis irregularidades ... ações desta gestão da UNIR. Unamo-nos, Sociedade e Corpo Universitário, em prol de uma Universidade Pública, Gratuita e Socialmente Referenciada. Porto Velho, 20 de setembro de 2011 Comando de Greve dos Docentes

Caerd tentou confundir a opinião pública divulgado nota no jornal Estadão do Norte de sábado, afirmando que a tarifa não é mais cara do Brasil, embora relatório do Ministério das Cidades prove o contrário

Panda, em Porto Velho - RO. O trabalho conta com a participação de membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

como viagens internacionais pagas pelos cofres públicos. Os professores já mantiveram contatos com a Associação Nacional de Ensino Superior (Andes) para que ajuste encontro com autoridades do Ministério da Educação e exigem a imediata posse

quer confundir a opinião pública ao falar sobre subsídios sociais pagos pelo poder público. “O serviço público subsidia o serviço residencial. Aí eu pergunto quem é que paga o serviço público? Quem paga a água ... pagamos”, explicou o deputado Jesualdo Pires.De posse do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos do Ministério das Cidades, relatório do Ministério das Cidades, o representante de Ji-Paraná voltou a dizer

Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou relatório final da Operação Q.I., que investigou fraude no concurso público para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realizado em 2001 pelo ... grupo de 18 pessoas, 17 das quais vieram a se tornar auditores fiscais, fraudou o concurso público. As provas do concurso foram realizadas em seis capitais: Porto Velho, Curitiba, Salvador, Recife, Brasília e São Paulo ... milhões.Dos dezoito suspeitos, quatro não possuíam nível superior de ensino e são processados pelo Ministério Público por uso de diplomas universitários falsos, tendo a Justiça estadual acolhido o pedido do MP-RO de afastamento ... funções com redução de salário. Nas ações, o Ministério Público pede a condenação dos suspeitos à perda do cargo e liminar para afastamento das atividades, sendo que ainda podem responder independentemente por ato de improbidade

Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), acompanhada do Ministério Público Federal que já recebeu diversas denúncias. O movimento que se estendeu pelos campi da UNIR ganhou repercussão ... junho as diversas denúncias começaram a ter mais publicidade quando da ação do Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a polícia civil instauraram

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, denunciou três pessoas pelo crime de estelionato, praticado mediante falsa oferta de terras localizadas na Amazônia Legal, no valor ... Paiva, Jean Silva de Oliveira e Manoel Messias dos Santos, denunciados em ação penal ajuizada pelo Ministério Público.Segundo ela, o golpe consistia no oferecimento de financiamento para aquisição de terras na cidade de Canutama ... recebimento mensal de R$ 45 mil como contraprestação pela manutenção da vegetação”, detalha a integrante do Ministério Público, que acrescenta que tudo não passava de engodo e de uma trama articulada para obter dinheiro ... conhecimento sobre o mercado financeiro e programas intergovernamentais de preservação ambiental.Diante das práticas adotadas, o Ministério Público denunciou o grupo pelo crime de estelionato por cinco vezes

Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia realizou nesta segunda-feira, dia 19 de setembro, sessão para composição da lista sêxtupla para preenchimento, pelo quinto constitucional, da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça

centro da cidade. Participe!.AGENDAA Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento na última quinta-feira, 15, onde assinou protocolo de intenções ... IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou um estudo elaborado em parceria com o Ministério do Planejamento que mostra um aumento de 19,8% do número de servidores federais ativos durante os oito anos ... expectativa de vida do brasileiro e levando em conta a crescente demanda da população por serviço público é urgente que o governo Dilma promova uma política administrativa visando o fortalecimento do Estado. Para isso ... GOVERNO”Enquanto o Executivo continuar pregando o discurso de contenção de despesa e deteriorando o serviço público para atender interesses de especuladores, banqueiros, grandes empresários e beneficiando o agronegócio, não haverá espaço para consolidação ... impostos do mundo. Recordes freqüentes na arrecadação estão aí pra provar que o problema do setor público não está na falta de dinheiro, mas sim na falta de vontade política em resolver questões graves ... trabalhadores do serviço público continuem a pagar uma conta cara de contingenciamento que cobra não só dos trabalhadores mais principalmente da população que depende dos serviços públicos prestados pela maioria dos servidores do Executivo. Esta ... pedidos de reajuste salarial de 56% para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União e de 14,9% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As reivindicações, embora estejam em tramitação

3748/2008 INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS – REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA ... Civil); o Conselheiro Presidente da Sessão JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO; a Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKA PATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA