Busca

prazo de 10 dias. Procuradoria-Geral do Estado também será notificada. Após o parecer do Ministério Público e decorridos os prazos legais, o processo será apreciado novamente, desta vez, no mérito (decisão principal). A decisão

Dois homens foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) por tentarem levar adolescentes e mulheres para a Venezuela, com a finalidade de exploração sexual. Os dois foram denunciados por tráfico internacional de pessoas

fazenda, na terça-feira (13), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE-RO), e pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho

convênio 47/2011/Confaz. Também disse que não foram respeitados os princípios da isonomia tributária, da supremacia do interesse público sobre o particular, da moralidade administrativa e da razoabilidade. O Tribunal de Contas, com base no voto ... conhecimento desta Decisão ao procurador-geral de Justiça e à promotoria de Defesa do Patrimônio Público, bem como ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União. Por fim, orientou ... recentemente, esse mesmo governo que está renunciando a uma receita de cifras elevadíssimas, que segundo o Ministério Público pode chegar a 1 bilhão de reais, decretou calamidade na saúde pública estadual. Ao fazer ... serão arcados pela sociedade rondoniense. Disse também que os investimentos na área de Saúde, Educação e Segurança Pública ficariam prejudicados caso esse benefício seja concedido. Em sua declaração de voto o conselheiro disse que somente ... Wilber Coimbra falou que a isenção atende somente o interesse particular, e que a presença do interesse público não foi notada. Disse ainda que a sociedade rondoniense, em especial a porto-velhense, vem pagando ... contrapartida que o Estado vai receber é desproporcional à isenção concedida, o que não atende o interesse público. Para o conselheiro José Euler esse benefício é uma afronta às Constituições Federal e Estadual ... Código Tributário, e acima de tudo ao interesse da população do Estado. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha, que também se manifestou nos autos, disse que com esse posicionamento ... Pleno do TCE o interesse público está resguardado. O presidente do Tribunal, conselheiro José Gomes de Melo, ao decretar o acolhimento, à unanimidade, do voto do conselheiro Paulo Curi Neto, disse que os membros ... fiscalização dos recursos públicos do Estado.Links: Voto do conselheiro Paulo Curi Neto Parecer do Ministério Público de Contas Declaração de Voto do conselheiro Edílson de Sousa Silva

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra seis servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras de Cacoal (Semosp), por utilizarem bens públicos para

programas da Gerência de Medicamentos e solicitou o aumento de prazo para cumprimento da medida.O Ministério Público emitiu parecer favorável ao fornecimento dos remédios, pois a saúde é direito de todos e dever

Sansão Saldanha, o mesmo que em 2.005 determinou a prisão de uma quadrilha que dilapidava os cofres públicos. O caso subiu diretamente ao Tribunal de Justiça porque “Ana da 8” tem imunidade parlamentar. Na edição ... sendo encontrado para ser citado. Confira:Tribunal Pleno Ação Penal - Procedimento Ordinário nrº 0003149-35.2011.8.22.0000 Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia Ré : Ana Lucia Dermani de Aguiar Advogado : Reginaldo Ferreira Lima (OAB/RO 2118) Réu ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é autor o Ministério Público do Estado de Rondônia e réus Luiz Carlos Rodrigues do Santos e outros, ficando pelo presente, o denunciado LUIZ ... Vereador Reinaldo Paulino de Oliveira para o fim de determiná-lo a, na qualidade de agente público, praticar ato de ofício. Apurou-se que o denunciado LUIZ CARLOS, vereador no município de Nova Mamoré, concorria ... para o fim de, por telefone, ratificar a sobredita proposta de corrupção. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR como incursos

Comando Geral de Greve dos estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) vem, através desta nota, tornar público à sociedade rondoniense e de todo o país que na tarde de quarta-feira(14/09), em Assembleia ... totalidade e vem resultando num caos ainda maior que naquela época.Isto é evidente ao tornar público parte das reivindicações levantadas pelos estudantes na Assembleia Geral que são: contratação de docentes e técnicos, a construção ... sendo, exigimos que o Ministério da Educação, e Governo Federal tomem as medidas cabíveis para a resolução destes problemas.É greve geral contra a “Reforma” Universitária! Por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade! Comando

grevistas se reuniram para discutir e elaborar uma agenda comum que, dentre as atividades, prevê ato público em frente a reitoria da Unir (na Unir-Centro). “Vamos exigir do reitor que cumpra as reivindicações apresentadas ... para suprir os cursos oferecidos acentua a crise enfrentada pela Unir. “Por isso exigimos da Reitoria, do Ministério da Educação, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, das bancadas parlamentares federal e estadual

acontece em Rondônia, é uma realização da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) e do Ministério de Desenvolvimento Industrial e Comércio (MDIC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).O Encontro, cuja abertura será ... Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações do MDIC, Cândida Maria Cervieri, que falarão para um público de cerca de 600 empresários dos mais variados segmentos produtivos de Rondônia.Conselheiros, vice-presidentes e diretores

vários movimentos, através de audiência pública, inclusive a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Rondônia também se posicionou contra.  Mas infelizmente, todo esse alarde não passou de mero barulho. O Executivo Municipal

bares nas proximidades de escolas de Porto Velho será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, no próximo dia 3, às 9h, no auditório ... promotor de Justiça da Infância Marcelo Lima de Oliveira, coordenador da iniciativa, explica que o Ministério Público, Conselhos Tutelares e Delegacias Especializadas têm recebido diversas denúncias acerca da presença de adolescentes em bares próximos ... Segundo ele, também têm sido recorrentes queixas de evasão escolar associadas ao problema.O integrante do Ministério Público explica que o Código de Postura do Município, no seu artigo 359, proíbe a instalação de bares

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, e a Vara de Registro Públicos irão participar no próximo sábado, dia 17 de setembro, das 9 às 17h, “Dia do Bem”, promovido

novos valores foram amplamente discutidos com o Ministério Público e posteriormente homologado pelo juiz da 8ª Vara Cível de Porto VelhoApós amplas discussões com o Ministério Público e homologação concedida pelo juiz ... Estado.Foram realizadas assembleias em várias cidades do Estado para apresentação do acordo entre SIAME E MINISTÉRIO PÚBLICO, e a nova tabela já está em vigor a partir do dia 1° de setembro

presos da comarca de Porto Velho. Além do atendimento jurisdicional, feito em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, os presos também recebem atenção médica, odontológica e psicossocial. O trabalho segue até o mês