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junto com a de Roraima e do Amapá, e que isso, por um lado vai atrasar o processo, pois será dado o prazo de 180 dias para os servidores daqueles Estados fazerem a opção ... comissão de acompanhamento, e vão propor que a nova Comissão dos Ex-Territórios acelere a análise dos processos de Rondônia antes que comecem a chegar os termos de opção dos servidores de Roraima

Serasa, o fraco dinamismo da economia, as altas taxas de juros e as incertezas associadas ao processo eleitoral estão dentre os motivos que explicam a queda no nascimento de empresas em outubro. TORCENDO CONTRA Enquanto ... evitar o rebaixamento moral do nosso estado, punindo com o rigor da lei o governador reeleito no processo que apura a prática de crimes eleitorais, como abuso do poder econômico e político. SERÁ? Dia desses

juntada às fls. 137/145.É o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DO JULGADO Do Julgamento Conforme o Estado do Processo. Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado ... sendo, passo, doravante, a conhecer diretamente do pedido, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil, por se tratar apenas de matéria de direito sendo suficientemente instruído na forma ... seguintes termos: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. A liberdade de expressão, que compreende ... OBJETIVIDADE E FIDELIDADE AOS FATOS. MERA REFERÊNCIA AO NOME DO AUTOR E AO SEU ENVOLVIMENTO EM RUMOROSO PROCESSO CRIMINAL DE AMPLA REPERCUSSÃO PÚBLICA. FATO NOTÓRIO QUE NÃO CONSTITUI O CERNE DA MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NOTICIA ... exclusivo intuito de bem informar os seus leitores sobre fato verídico, que deu ensejo à instauração de processo criminal, não constitui ato ilícito nem implica abuso no exercício do direito constitucional de informação. O contexto ... referência ao nome do demandante na notícia não pode ser descontextualizada, pois visou apenas a exemplificar os processos criminais rumorosos e polêmicos em que a magistrada exerceu atividade jurisdicional. A matéria jornalística pautou-se pela ... divulgação das reportagens. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes que fixo

celular. Simples assim. Primeiro, falou com o advogado da parte o servidor Fernando Campana, anunciando que o processo estava sendo apreciado naquele momento e que tinha início a tentativa de acordo. Em seguida, o servidor ... entre as partes, só restou ao juízo da causa prolatar sentença homologatória, colocando um ponto final no processo litigioso com pedido de indenização por danos morais

crime, vez que o Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso interposto em ação de habeas corpus (processo 0010603-13.2014.822.0501, julgado em 20.11.2014, pela 1ª Câmara Criminal) anulou o indiciamento realizado pela delegada Noelle Caroline

investigações por usar e abusar do poder, para intimidar e até mesmo interferir na abertura de processo na Assembleia Legislativa”, complementou.Sobre a denúncia contra o governador Confúcio Moura, por crime de responsabilidade, formalizada

valores, autorizado junto a Procuradoria Geral do Município e a Caixa Econômica Federal, mas todo este processo levou um tempo", completou Afonso, ao lembrar que finalizada, a nova Vieira Caúla deverá dar cara nova

não gostou de aceitar conselhos. NA CORTE Enquanto a situação política de Valdir Raupp entre num processo de deterioração em Rondônia, podendo trazer-lhe surpresas desagradáveis em 2018, quando termina seu atual mandato de Senador

Garantia Constitucional de que: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" (art. 5º, LIV, da Constituição Federal). Além do que, a Decisão, respeita o Princípio da Razoabilidade ... casos semelhantes em primeiro grau.Para Romilton Marinho, a decisão tornou “efetivo os Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal, da Razoabilidade e do Direito de Propriedade, previstos em nossa Carta Magna

suas várias modalidades, comprovadamente influenciaram a disputa eleitoral, comprometendo a lisura do pleito e por consequência o processo democrático, na medida em que tornam viciada a vontade popular expressada no voto

repassado para pagar propina a ela, a Mirian e a outros servidores que “desenrolavam os processos” na Sejus.“Fiquei surpressa e disse que nunca recebi nada. Perguntei à Mirian sobre isso e ela me disse

sessão plenária desta terça-feira, a partir das 15 horas, quando será decidida a abertura de processo contra o governador Confúcio Moura, por crime de responsabilidade. No último dia 21, o servidor público Edivaldo Coelho ... passada, a Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça, a prisão do governador Confúcio Moura. O processo encontra-se em análise pela ministra do STJ, Laurita Vaz. Confúcio Moura é acusado pela Polícia Federal ... Edivaldo Coelho da Silva), ato contínuo deverá ser nomeado um servidor estatutário para atuar como escrivão no processo. A denúncia já recebida pelo presidente da ALE, será agora lida no expediente da sessão plenária desta

controlador de licitações, Emerson Santos Cioffi.Os órgãos fiscalizadores de contas encontraram irregularidades em vários processos licitatórios realizados pelo poder executivo local.Na representação firmada pelo MPC, foram apontadas irregularidades como utilização injustificada de pregão ... forma presencial, mas que na prática deveria ser realizado na modalidade eletrônica, entre outras.O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva, em decisão proferida no último

trabalho nos devolva o orgulho de sermos rondonienses e brasileiros, que não aceitamos mais erros cometidos no processo eleitoral fazendo da população honesta e pagadora de impostos refém de bandidos crentes interessados em tornar ... todos os sentidos do termo, ou quando envolve outros crimes, como a lavagem de dinheiro. Todo o processo dessa Operação Plateias não visou, claro, o Batista ou o próprio cunhado do governador. Foi pesquisar

estando o caso resolvido de forma definitiva, decisão esta que beneficiou também o prefeito Alex Testoni.O processo em referencia é o RO/TSE