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Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) expediram recomendação conjunta ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho para que implementem ações sociais efetivas para ... segurança pública e infraestrutura urbana, principalmente no que se refere a pavimentação e esgoto.Para os Ministérios Públicos, as ações social e ambiental realizadas até o momento pelo poder público têm sido insuficientes para aplacar ... receberem recursos mitigadores ou compensatórios, devem priorizar investimentos nas áreas de maior impacto social/ambiental.Os Ministérios Públicos afirmam que a construção das usinas do Madeira tem acarretado e ainda acarretará diversos efeitos nas áreas social

RONDONIAGORA teve acesso a quatro processos judiciais impetrados pelo Ministério Público de Rondônia contra auditores fiscais do Estado acusados de terem sido aprovados no concurso público de 2.001 apresentando diplomas falsos de conclusão de curso

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Buritis, em decorrência de a Administração Municipal ter contratado para o transporte escolar de estudantes empresas que trabalham de forma irregular. Apesar ... Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça do MP-RO (GAP), em Buritis, relata ser de conhecimento público que, no Município, o transporte escolar é realizado em desconformidade com a lei, o que provoca flagrante ... também viola os princípios fundamentais que devem reger a Administração Pública.Diante da situação, o Ministério Público pede a condenação do Município de Buritis para que seja obrigado a contratar empresas de transporte coletivo

Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia (GAECO) obteve na Justiça Estadual o afastamento do primeiro grupo de auditores fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que fraudaram o concurso ... público realizado em 2001.A liminar proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Porto Velho rejeitou a tese da defesa dos suspeitos, segundo a qual os atos praticados em 2001 estariam prescritos ... suspeitos usaram diplomas universitários falsos para tomar posse no cargo de auditor fiscal estadual.O Ministério Público pede a condenação dos suspeitos à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa

Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) instaurou procedimento administrativo nesta segunda-feira (7) para acompanhar a qualidade do serviço de telefonia e transmissão de dados oferecido pela operadora Oi aos consumidores do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o advogado Everardo Luz Magalhães, por ter se apropriado de valores de fianças dos necessitados enquanto ... exercia cargo de assistente na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.Conforme relata o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, autor da ação, ao atuar na defesa de quatro pessoas, Everardo requereu a expedição ... Everardo sacava o dinheiro, mas não o repassava a seus verdadeiros donos.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação do advogado pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções

Ministério Público de Rondônia vai apurar possíveis irregularidades ocorridas em procedimento licitatório realizado pela Câmara de Vereadores de Costa Marques para a contratação de empresa especializada em contabilidade e assessoria pública.De acordo com informações

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, vai apurar suposta falta de infraestrutura básica do loteamento Jardim Alvorada, localizado no bairro Novo Horizonte, naquele município. De acordo

lícito e o serviço foi prestado, pague-se a dívida. Agora, se for desvio, procure o Ministério Público e exija reprovação das contas junto aos conselheiros do TCE/RO.Boas idéiasEspetacular a idéia do internauta

Parceria entre o Ministério Público de Rondônia e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) tem resultado na realização de análises ambientais que subsidiam a elaboração de pareceres e laudos técnicos referentes a possíveis contaminações ... medidas contra autores de crimes ambientais.“O apoio dado pela Unir tem sido fundamental para o Ministério Público. Ao iniciarmos a investigação sobre ocorrências de poluição, recebemos orientações dos técnicos da Universidade sobre como devemos ... cooperação otimiza recursos públicos”, destaca o professor. O grupo que Wanderley Bastos coordena tem auxiliado o Ministério Público na análise de amostras de água supostamente poluídas com metais pesados e compostos orgânicos. Já uma equipe ... água.A Unir, de acordo com o professor, tem contribuído com outras instituições, além do Ministério Público. Convênio da Instituição com a Secretaria de Estado de Segurança, por exemplo, possibilita a realização de análises

empresários buscar os recursos via banco com aval do Governo, o que é vedado pela administração pública, a exemplo das mal utilizadas Antecipação de Receitas Orçamentárias (AROs). “ A minha prioridade é de tocar ... julgadas. Mas todos os processos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para conhecimento, porque não tenho condições de assumir pra mim imensa responsabilidade

Superior Eleitoral (TSE) determinou que a presidência do STF é que deve analisar recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra mandado de segurança que garantiu a posse de Maurão de Carvalho (PP) como deputado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, expediu recomendação à unidade local da Eletrobrás, para que informe consumidores sobre a realização de atividades que resultem na paralisação dos serviços

Graves denúncias de propaganda eleitoral irregular, praticadas pelo deputado estadual Jacques Testoni (PP), são investigadas pelo Ministério Público Federal. Ele teria produzido e distribuído um DVD, dias antes das eleições, com conteúdo

anos. Bancada feminina é destaque na posseA bancada feminina no Senado Federal chamou a atenção do público e da mídia e terá, a partir de agora, 12 senadoras. Oito foram eleitas em outubro ... senador Cassol principalmente junto ao Dnit, para agilizar os trabalhos de pavimentação da BR-429, e no ministério das Cidades, para a recuperação das estradas vicinais municipais, bastante castigadas em virtude das constantes chuvas